Gabriel Maurício Teixeira

Gonçalo Castelo-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro

Hirondino da Paixão Fernandes

Horácio Brás da Silva

Jerónimo Henriques Jorge

João Mendes da Costa Amaral

João Nuno Pimenta Seiras e Silva Pereira

Joaquim de Jesus Santos

Joaquim José Nunes de Oliveira

José Alberto de Carvalho

José Coelho Jordão

José Henriques Mouta

José Janeiro Neves

José Manuel da Costa

José Maria de Castro Salazar

José de Mira Nunes Mexia

José Pais Ribeiro

José Bocha Calhada

José Soares da Fonseca

José Vicente de Abreu

Júlio Dias das Neves

Leonardo Augusto Coimbra

Luciano Machado Soares

Luís Arriaga de Sá Linhares

Manuel João Correia

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral

Manuel Nunes Fernandes

Manuel de Sousa Rosal Júnior

D Mana de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque

Mário Bento Martins Soares

Mário de Figueiredo

Martinho Cândido Vaz Pires

Miguel Augusto Pinto de Meneses

Rafael Valadão dos Santos

Raul Satúrio Pires

Raul da Silva e Cunha Araújo

Rui Manuel da Silva Vieira

Sebastião Garcia Ramirez

Sérgio Lecercle Sirvoícar

Virgílio David Pereira e Cruz

O Sr Presidente: - Estão presentes 75 Srs Deputados.

Está aberta a sessão

Eram 16 horas e 35 minutos

Deu-se conta do seguinte

Apoiando o discurso do Sr Deputado Antão Santos da Cunha sobre abastecimento de bacalhau.

Vários, discordando da intervenção do Sr Deputado Pinto de Meneses sobre o transporte de vinhos em barris

Diversos, aplaudindo o discurso do Sr. Deputado Cutileiro Ferreira sobre bacalhau.

O Sr Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3º do amigo 109º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo nº 47 1ª serie, de 24 de Fevereiro, que insere o Decreto-Lei n º 47 560, o qual estabelece as condições em que são concedidas isenções fiscais e outras facilidades aos particulares e aos proprietários de hotéis, pensões, hospedarias e estalagens que pretendam instalar hóspedes por ocasião das comemorações do cinquentenário das aparições de Fátima.

Estão na Mesa os elementos, fornecidos pelo Ministério das Comunicações e pedidos pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta na sessão de 3 de Fevereiro findo. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Tem a palavra, para um requerimento, o Sr Deputado Augusto Simões.

O Sr Augusto Simões: - Sr. Presidente. Pedi a palavra para apresentar o seguinte:

Requerimento

Com vista a esclarecer-me para tratar o problema nesta Assembleia, requeiro que, ao abrigo das disposições legais e regimentadas condicionadoras, me sejam fornecidas, os seguintes elementos:

1. Designação de cada uma das empreitadas pelas quais se repartiram os vários trabalhos do Plano de Rega do Alentejo;

2. Indicação dos empreiteiros quem foram adjudicadas;

3. Preço de cada adjudicação;

4. Data de cada adjudicação;

5. Prazos de execução dos trabalhos;

6. Base de hectares de cada uma das mesmas empreitadas;

7. Posição dos respectivos trabalhos em 31 de Dezembro de 1966, com indicação do valor dos trabalhos realizados;

8. Indicação das importâncias recebidas por cada um dos empreiteiros, discriminando-se as que foram como adiantamento das que representam pagamentos de trabalhos efectuados;

9. No caso de se haverem verificado atrasos nos respectivos planos de trabalho, indicação das causas a que os mesmos foram devidos;

10. Medidas que hajam sido tomadas para remediar os mesmos atrasos, com indicação das providencias que tenham sido pedidas pelos empreiteiros e daqueles que lhe tenham sido concedidas;

11. Se se tiverem efectuado rescisões dos contratos de empreitada, indicação de quais os rescindidos e das razões que justificaram essas rescisões.

12. Como foi garantida a continuidade dos trabalhos previstos;

13. Se houver sido por via de novos concursos, indicação se esses concursos foram públicos ou limitados;

14. Neste ultimo caso, indicação de quem foram os empreiteiros convidados;