primário 5445 alunos. No ano passado fizeram o exame da 4.ª classe 913 alunos, a maior parte dos quais não pode seguir os seus estudos, uns por impossibilidade económica de frequentar um estabelecimento de ensino particular outros por impossibilidade de se deslocarem a Tomar, Torres Novas, Leiria e Pombal. Porém, os que se deslocam, fazem-no com sacrifícios sem par e correm os maiores riscos no aspecto físico, moral e social, e quantos deles, desacompanhados numa idade em que mais necessitam, do amparo, se peidem no caminho da escola.
Mesmo assim frequentam o ensino secundário.
Ensino liceal Alunos
Particular 360
Particular 16
Da observação atenta destes números podemos desde já concluir um desajustamento em relação à distribuição sectorial do ensino, pois a proporção dos que frequentam o ensino liceal e o técnico é de 4 para 1 e a proporção do ensino particular para o oficial e de 1 para 2.
Acresce ainda, Sr. Presidente, que o Decreto-Lei n.º 47 480 de 2 de Janeiro do 1967, que instituiu o ciclo preparatório do ensino secundário, estabelece no n.º 2 d n seu artigo 4.º que «deverá haver pelo menos uma escola preparatória em cada concelho», onde, nos termos do artigo 21.º, se fará a orientação escolar, tendo como finalidades:
b) Orientar os professores, bem como os pais ou tutores dos alunos, na resolução de problemas de ordem pedagogia ou educacional.
Esta orientação escolar impõe opções a que a população deste concelho não poderá satisfazer, e não serão dadas iguais oportunidades a todos, pois na sede do concelho passará a haver uma escola preparatória, e certamente a funcionar o regime de obrigatoriedade escolar até à 6.ª classe, mas os alunos orientados apenas poderão continuar os estudos liceais, pois não terão possibilidades de sequência no ensino técnico ou terão de deslocar-se às terras acima mencionadas, com todos os inconvenientes daí resultantes.
Esta, Sr. Presidente, mais uma razão, e forte, a aduza às anteriores na fundamentação do pedido que acabo de formular.
Sr. Presidente: Passa este ano o 50.º aniversário da aparição de Nossa Senhora de Fátima na Cova da Iria, e penso que a terra que Nossa Senhora pisou bem merecia, neste ano de festa e de alegria nos corações de todos os ourcenses, do Governo da Nação, num acto de justiça, a criação da sua escola técnica.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
«golpe do estado legal» pude proclamar e ser ouvido por toda a Madeira que esta se progrediu com Salazar e só com ele podia continuar a progredir. Com efeito para os de alguma idade e boa memória é típica ali a fronteira entre duas épocas da vida nacional. Ao concentrar o que ainda se não fez e deverá fazer-se pressuponho o meu testemunho e aplauso pelo que já foi (...) e o meu respeito pelos homens que, tendo feito muito, não puderam tudo fazer.
A Madeira, Sr. Presidente a Madeira, como o Pais, sob o signo da actual conjuntura nacional e internacional da evolução económica e social do nosso tempo e da sua própria e especifica conjuntura, esta a viver horas pouco fáceis. Interessa quanto os homens puderem conduzir ali os ventos do presente, traçando os rumos largos do seu futuro. Tenho insistido em que a Madeira deve considerar-se uma unidade económica bem individualizada adentro do País, e já lhe chamei «um pequeno país económico» tal a diferenciação que os problemas nacionais ali atingem ao regionalizarem-se.
Pletora populacional em limitada superfície, insularização criando certo isolamento e condicionalismo ao que se introduza ou deva produzir, ao comércio e aos contactos com o exterior nas exportações e importações, a insuficiente e não inciementável industrialização que se diz o único modo de manter a bom nível uma elevada densidade populacional, agricultura de exploração pouco rentável, (...) panorâmica económico-social madeirense.
(...) de clima, situação geográfica excepcional beleza de paisagens, lhaneza das gentes, tradições, experiência e fama mundial de um turismo mais que secular levaram o Governo a denominá-la uma das grandes zonas nacionais de turismo permanente. E pensa a gente da ilha que é na estruturação em largas dimensões da Madeira como zona turística, que está a solução do seu futuro permitindo que a sua densa população viva sem que apenas as vegete, e se lhe obtenham as receitas exigidas para a cobertura da sua balança.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O turismo, com o aumento do emprego que traria directa e indirectamente mas substituindo essa volumosa fonte de divisas, a sangria permanente da emigração dos homens, com o abandono das terras às mulheres e crianças que ficam, e com a imoralidade dos falsos lares que lá fora muitas vezes o emigrante cria para não mais voltar ao seu lar verdadeiro. Este turismo,