A primeira grande ilação tirada do quadro refere-se à subida do custo da defesa nacional desde 1961. Recorde-se que foi neste ano que se deram os acontecimentos de África. Entre 1960 e 1965 o aumento atingiu 4 522 000 contos.

Na segunda coluna inscrevem-se as cifras do produto interno bruto ao custo dos factores e a preços de 1963, de modo a estabelecer uma relação aproximada entre este produto e as despesas da defesa nacional. E ainda para melhor esclarecer este problema calcularam-se para os últimos três anos de 1962, 1963 e 1964 as percentagens do que se pode considerar custo das forças armadas, incluindo o que se inscreve no orçamento das despesas extraordinárias, e não contando com o custo das classes inactivas, calculado em 100 000 contos na Caixa Geral de Aposentações. Considerando apenas os gastos com as forças expedicionárias, englobadas nos Encargos Gerais da Nação, obtêm-se as percentagens da ordem dos 41 e 4,4, respectivamente, em 1964 e 1965.

Examinando as cifras, reconhece-se que os acontecimentos de África representam a maior percentagem de despesa da defesa nacional em relação ao produto interno bruto.

Este aspecto da Conta Geral exprime a necessidade de exercer pressão no sentido de reforçar a economia interna de modo a promover uma subida mais acentuada no produto nacional e, ao mesmo tempo fazer incidir sobre as despesas uma análise cuidadosa, de modo a obter o máximo de economias possível sem influenciar o poder militar das forças. O problema da defesa nacional tem acuidade financeira que não deve ser esquecida. Não parece ser possível nos anos mais próximos atenuar muito a sua pressão sobre as despesas da metrópole. Poder-se-á talvez reforçar o contributo das províncias ultramarinas, em especial Angola e Moçambique. Mas de qualquer modo esse contributo nunca será de molde a exercer grande influência sobre as despesas da metrópole. A solução do problema está na economia produtiva na metrópole e no ultramar.

No ano passado o parecer pôs a questão objectivamente, na suposição de que o produto inteiro bruto era de 150 milhões de contos.

Então «a incidência dos 6 552 000 contos acima indicados como sendo os gastos com a defesa nacional passaria a ser apenas da ordem dos 4,3 por cento inferior ao que se encontrou para 1960».

Imagine-se idêntico cálculo naquele ano para as despesas extraordinárias (forças expedicionárias), de 3 592 000 contos. Então a percentagem arredondar-se-ia em 2,4 por cento, muito inferior a encontrada para 1964. Outra idêntica para 1965 seria da ordem dos 27 por cento.

Estes simples cálculos e presunções justificam a premência que estes pareceres têm mostrado quando tratam dos problemas das receitas e despesas sobre a necessidade de aproveitar com maior produtividade e mais intensivamente os recursos nacionais na metrópole e no ultramar. Ainda é possível tomar mais claro o assunto pelo exame das despesas da defesa nacional em relação às despesas ordinárias e totais.

Repete-se o quadro de 1964, acrescentado das despesas de 1965,

Como era de esperar, as percentagens subiram tanto em relação às despesas ordinárias como às totais.

Uma percentagem de mais de 40 por cento do total das despesas para a defesa nacional evidencia o esforço que o País está realizando financeiramente para

defesa dos seus territórios de além-mar. A percentagem é alta porque são baixas as despesas e estas não podem subir sem o desenvolvimento das receitas que, por sua vez, dependem do nível do produto.

É um aspecto da vida nacional que parece não ser bem compreendido em muitos sectores.

Volta-se a insistir no (...) destes pareceres de há muitos anos a esta parte desviar para fins directamente produtivos todos os recursos possíveis e aplicar as regras de produtividade mais apuradas em esquemas integrados que aproveitem simultâneamente todos os recursos.

Esta análise pode ser repetida, qualquer pessoa a pode fazer, empregando as receitas ordinárias e totais, em vez das despesas ordinárias e totais.

Ver-se-ia que as percentagens, embora um pouco menores, atingem cifras dignas de registo.

Em 1965 as receitas ordinárias e totais foram, respectivamente, 15 173 500 contos e 18 157 800 contos. As percentagens seriam de 48,3 e 40,6. Traduzidas em termos financeiros, estas cifras exprimem que a defesa nacional consome 40,6 por cento das receitas totais e 48,3 por cento das receitas ordinárias.

Se o produto nacional fosse o dobro ou mais, do que o actual, a delicadeza das cifras deixaria de ter acuidade porque neste caso as receitas, sem esforço tributário, seriam muito maiores do que as actuais.

Assim, para o caso do produto nacional de 200 milhões de contos (possível dentro dos anos próximos, se houvesse a orientação produtiva recomendada nos pareceres), a percentagem de 16 para receitas ordinárias daria 32 milhões de contos, o que não seria excessivo na base do que actualmente se verifica.

Este parecer tem evitado fazer confrontos, com o que se passa neste aspecto noutros países - quer dizer, no que respeita à capitação do produto nacional.

Mas não pode deixar de apontar que a cifra é baixa. Fixando o produto em 200 milhões de contos e a população em 10 milhões, a capitação seria de 20 contos, ou qualquer coisa como 660 dólares(unidade de conta).

Esta cifra está em acordo, embora aquém de países afins e devia representar a meta a atingir dentro de curto espaço de tempo. A mentalidade nacional, sob todos os aspectos precisa de ser orientada nesse sentido. Desapareceriam muitas preocupações sobre os gastos da defesa nacional e outros.