Parece existirem verbas, até sem contai com as dos organismos de coordenação económica relacionados com o vinho, os cereais, as frutas, os grémios, o ensino agrícola e outras, dispersas por sectores relacionados com a agricultura, e, no entanto, não é grande o progresso.

Aqui está um assunto para meditação. O Estado a promover um esforço financeiro no sentido de amparar uma actividade fundamental e o País a importar cada vez mais produtos agrícolas, a sofrer nos últimos anos um saldo negativo apreciável.

Segundo os últimos dados, a importação e exportação de produtos agrícolas foi a seguinte:

O agravamento do déficit de produtos agrícolas para consumo da metrópole não pode deixar de merecer reparos. Atingiu cerca de um milhão e meio de contos em 1965 e caminha a passos largos para o dobro de 1961. Poderá servir de consolação dizer que uma parcela desse déficit provém de importações do ultramar - 1 431 000 contos em 1965. Não impede este facto do considerar que a metrópole poderia alargar para as províncias de além-mar o seu comércio de produtos agrícolas e importar delas ainda mais. Algumas mandam vir do estrangeiro produtos agrícolas para consumo interno susceptível de serem enviados da metrópole, se os produzisse. Os dois quadros acima publicados relativos as despesas do Estado com os serviços relacionados com a agricultura e ao agravamento progressivo e contínuo do deficit da metrópole merecem ser cuidadosamente ponderados, em especial no que se refere ao agravamento das importações.

Os produtos agrícolas pesam hoje com mais de 4 milhões de contos, ou 15 por cento, nas importações totais. Este facto revela uma situação que tem de ser atalhada. E nota-se que mais, de 60 por cento dessas importações têm origem em incitados externos e afectam, por esse motivo, directamente a balança de pagamentos da zona do escudo.

Não será possível tirar melhor proveito dos 500 000 contos despende dos anualmente, só através do orçamento, com o sector agrícola? Esta pergunta já foi formulada em outros pareceres.

Ainda se houvesse adequadas exportações que compensassem integralmente os consumos provenientes de mercados externos se poderia considerar razoável a importação dos alimentos que as condições internas não aconselhassem produzir.

Mas o País não pôde equilibrar a importação e a exportação neste sector. Há até um grande déficit que, como se viu, atingiu 1 442 000 contos em 1965, magro resultado num país que durante muitos anos se considerou «essencialmente agrícola» e onde a população activa se dizia ser há poucos anos por 40 por cento adstrita a este sector. Há certamente qualquer e coisa errada na organização da agricultura, no sector oficial e no sector privado.

203. As despesas totais do Ministério da Economia elevaram-se a 706 800 contos em 1965 e repartem-se como segue:

Ainda para ser mais exacto haveria que adicionar a hidráulica agrícola no Ministério das Obras Públicas. Na vaga despenderam-se por aquele Ministério 164 957 contos. As despesas do Ministério da Economia com esta adição elevar-se-iam a 871 757 contos. As despesas totais indicadas repartem-se pelos diversos sectores do Ministério da forma seguinte:

Os 409 238 contos do sector agrícola não incluíam a electrificação rural (28 650 contos), que avolumam no quadro o sector industrial. As cifras seriam mais representativas com os totais de 497 888 contos para a agricultura e 80 001 contos para a indústria. E então o sector agrícola comparticipava, em 70 por cento.

É de notar que, se foi em adicionadas às despesas extraordinárias as dotações gastas pelo Ministério das Obras Publicas na hidráulica agrícola, as despesas extraordinárias atingiram 487 809 coutos, mais de 100 000 superiores às ordinárias (383 948 contos).

Sector agrícola Elevam-se a 212 871 contos, nas despesas, as que respeitam ao sector agrícola, ou 55,4 por cento, como se deduz dos números, que seguem:

Neste ano o Fundo de Exportação pesa com 21,4 por cento no total. Seria mais coerente incluí-lo no sector comércio, que elevaria a sua comparticipação para 29,9 por cento