É mau princípio o da intervenção do Fundo no financiamento de transportes, que deveriam poder equilibrar-se. Pode dar lugar a abusos.
Os impostos de camionagem e compensação suo a fonte das receitas do Fundo. Mas é indubitável que excessivas taxas trazem encarecimento de transportes por estrada e influem na vida económica de zonas longe do caminho de ferro.
Este assunto terá de ser revisto num estudo de conjunto que não considere apenas a necessidade de receitas.
O problema das comunicações em zonas subevoluídas tem grande acuidade. A política de taxas excessivas nos transportes onera a economia. Não é de aceitar, nem de aprovar.
Receitas e despesas efectivas do Fundo Especial
Contos
Reembolsos, juros e amortizações ........ 14 349
Todas as rubricas aumentaram a sua receita, a primeira por força do desenvolvimento do tráfego nos caminhos de ferio, o imposto de camionagem porque parece ter aumentado o crescimento do tráfego e também pela aplicação das percentagens de rateio previstas no decreto de Outubro de 1963, o de compensação, que rendeu 180 529 contos, excedeu em 53 418 contos o de 1964, devido ao mencionado decreto.
Este imposto subiu cerca de 50 por cento entre os dois anos e o seu índice na base de 1953 igual a 100, atinge 527,6, o que é excessivo.
Finalmente, criou-se o novo imposto de circulação, cobrado a partir de 1 de Janeiro de 1965, que rendeu 81 487 contos para o Fundo Especial.
Este imposto, criado pelos decretos de Outubro de 1963 e 1964, incide sobre o sector dos transportes particulares de mercadorias, e o futuro dirá qual a sua influência nas actividades económicas Representou cerca de 17 por cento das receitas totais.
A descida em relação a 1964 proveio de não ter sido contraído nenhum empréstimo com destino à empresa concessionária dos caminhos de ferro.
Em 1964 esse empréstimo elevara-se a 209 800 coutos. O financiamento dos serviços de transportes do Porto foi de 5000 contos, e de 40 000 contos o do Metropolitano de Lisboa.
(a) No estudo da ligação ferroviária e rodoviária de Lisboa com a margem sul do Tejo gastaram-se até ao fim de 1964 cerca de 12 309 contos.
O Fundo Especial de Transportes Terrestres comparticipou com 17 273 contos nas ligações ferroviárias no futuro da ponte do Tejo, em Lisboa, sendo 16 273 contos nos anos de 1963, 1964 e 1965, para a construção de um túnel sob a praça da portagem, e 1000 contos em 1965, para a construção de uma passagem inferior no acesso sul da ponte. A verba de 1965 elevou-se a 6778 contos.
Já se aludiu aos empréstimos ao Metropolitano e transportes do Porto. Em "Outros" incluem-se os da Direcção-Geral.
O Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres, criado pelo decreto-lei de Dezembro de 1960, despendeu 20 064 contos até 31 de Dezembro de 1965. Está a construir instalações próprias, com dotação de 1500 contos em 1964 e reforço de 300 contos Os encargos com esta finalidade somaram 1767 contos em 1964 e 1965.