O aeroporto de Lisboa, com 38 799 contos, utilizou a maior soma, seguido do de Faro e do da ilha do Sal.

A construção de aeroportos, com modificações constantes nos tipos de avião, sempre no sentido de maior capacidade e velocidade, requer o dispêndio de grandes somas E é do prever que, apesar dos investimentos dos últimos anos, não afrouxe o volume de despesas O crédito externo financiou 105 868 contos Para o fomento rural o crédito externo contribuiu com 272 712 contos, sobressaindo a verba destinada a intensificação racional das explorações agrícolas (compra de máquinas, e outros). No quadro seguinte indica-se a distribuição daquela quantia. O exame que acaba de ser feito do destino dos empréstimos externos mostra que cerca de 55,1 por cento se destinaram a comunicações, sobressaindo nestas a ponte de Lisboa, as estradas (186 por cento) e os aeroportos.

Algumas das rubricas citadas produzem receitas ordinárias, ou extraordinárias, que constam dos capítulos relacionados com reembolsos. É o caso dos portos e aeroportos e há-de ser amanhã o caso da ponte de Lisboa.

O uso de empréstimos externos reveste-se de melindres delicados, já acentuados em pareceres anteriores. É por isso que se insiste no sentido de os aplicar tanto quanto possível em fins altamente reprodutivos, dada a situação das receitas e da balança de pagamentos.

Em 965 a distribuição dos empréstimos externos, em súmula, foi a que se segue:

Excessos de receitas ordinárias Longa tradição financeira, orientada no sentido da compressão dos consumos públicos, produz habitualmente uma elevada soma de excessos de receitas ordinárias utilizadas no pagamento de despesas extraordinárias, ou como tal consideradas. Já se publicaram as cifras que as representam, do exercício de 1965 e de exercícios anteriores. As de 1965 elevaram-se a 4 749 072 contos, ou seja 26,4 por cento das despesas totais, e 31,2 por cento das receitas ordinárias, Qualquer destas cifras marca uma política.

Os excessos de receitas ordinárias serviam para pagar cerca de 86 por cento das despesas com a defesa nacional.

Os números que seguem indicam o destino dos excessos de receitas ordinárias

Contos

Melhoramentos na cidade do Porto 10 000

Melhoramentos rurais 8 179

destinadas à execução dos empreendimentos

previstos no Plano Intercalar de Fomento 50 000

Para execução do § 2.º do artigo 2.º do

(pagamento de aval) 48 825

Estabelecimentos hospitalares 20 000

Reapetrechamento da Guarda Fiscal 1 000

Pagamento de despesas com indivíduos nacionais que residiam na Índia Portuguesa refugiados em Karachi 413

Empréstimo a Moçambique 45 374

Abastecimento de água com distribuição Domiciliária 10 000

Rearmamento e reequipamento da Guarda Nacional Republicana 5 000

Para aquisição de acções e obrigações, de bancos e companhias 4 500

Despesas com indivíduos nacionais que residiam na Índia Portuguesa 3 517

Hidráulica agrícola 164 957

Rede de estradas no continente 35 000

Ponte sobre o Tejo 13 500

Aproveitamento hidráulico 2 990

Construções prisionais 5 000

Planos gerais de abastecimentos de água dos distritos insulares 1 500

Novas instalações para as forças armadas 12 000

Como se nota é muito grande a variedade de aplicações dos excessos de receita, que desce até aos 120 contos nas Casas do Povo.

Algumas destas despesas foram no pasmado incluídas no orçamento das despesas ordinárias

A sua permanência dá-lhes foros de normalidade. Também se verifica que, nalguns casos, se incluem investimentos em receitas ordinárias. Como se julga serem reembolsáveis poderia atribuir-se o seu financiamento a empréstimos. Estão neste caso o pagamento do aval concedido à Siderurgia Nacional (48 825 contos), acções e obrigações adquiridas ao abrigo do Plano Intercalar e outras.