Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

1.0 ano passado o parecer registara um progresso sensível no comércio externo das províncias ultramarinas e na sua evolução financeira. Esse progresso manifestava-se em grau elevado no comércio externo de Angola, que apresentara um saldo positivo superior a 1 milhão de contos, e em outros aspectos relacionados com a importação e a exportação de outros territórios de além- mar.

A intensificação no comércio externo nesse ano, que parece não Ter influído nos consumos, proveio de melhores produções e, nalguns casos, como em Moçambique, da valorização de produtos com grande influência na exportação.

Já outro tanto, infelizmente, se não pode dizer no tocante às condições do ano de 1965.

Um exame perfunctório das condições que prevaleceram nas províncias ultramarinas, ao longo do ano, pareço revelar melhoria sensível nos consumos, possível por maiores importações e talvez por melhor produção. Mas os desequilíbrios nas balanças do comércio agravaram-se, e até naquelas onde tradicionalmente não há saldo negativo, como em Angola e S Tomé e Príncipe, os saldos positivos são muito menores.

Na verdade, o somatório das exportações em todas as províncias ultramarinas, em 1965, foi menor do que em 1964 (menos 200 000 contos), enquanto o somatório das importações ultrapassou por quase 2 milhões de contos o de 1964.

Este resultado, de lamentar, revela ou aumento de consumos, ou dificuldades na colocação de produtos, ou diminuição nas produções, ou ainda graves diferenças, para menos, na cotação de géneros tropicais e matérias-primas.

Todos estes fenómenos parecem ter influído na conjuntura, o que uma vez mas traz à memória a solidariedade na economia dos territórios do ultramar e o carácter de monocultura que os caracteriza o amendoim na Guiné, o cacau em S. Tomé e Príncipe, o café em Angola, a castanha de caju e sisal em Moçambique e o café em Timor. São produtos altamente sensíveis às oscilações dos preços em mer cados, que são comandados por factores alheios