mento de 11 803 800 escudos, que proveio de maiores cobranças na contribuição industrial, nos novos impostos profissional e complementar e, em muito menor escala, na contribuição predial. Estes aumentos anularam as menores valias de diversas rubricas e ainda deixaram o saldo já mencionado, como se nota a seguir:

(a) Conversão ao câmbio de 5$ por pataca.

Havia dúvida sobre os efeitos da reforma promulgada em 1965. Mas felizmente este ano caracterizou-se por um surto no turismo e por maior procura de artigos industriais que influíram na exportação. Neste capítulo há a assinalar um aumento de 609 contos, num total de receitas de 8243 contos. Verbas de certo interesse são os impostos realizados com a estampilha fiscal (240 100 patacas), selo de verba (887 076 patacas) e selo de conhecimentos (320 568 patacas). Não há impostos aduaneiros, por ser franco o porto de Macau. Devia ser mais bem aproveitada esta característica.

Indústrias em regime tributário especial Não é grande a receita deste capítulo. A cifra de 32 872 contos ou 6 574 515 patacas melhorou em relação a 1964. Os impostos sobre o consumo de tabaco, de óleos, petróleos e gasolina e bebidas alcoólicas são os mais rendosos, como se nota a seguir:

Imposto de consumo sobre o tabaco. 1 975 460

Imposto de consumo sobre o açúcar. 736 940

Imposto de 5 por cento ad valorem Sobre os materiais importados..... 786 637

No imposto sobre o consumo de tabacos houve diminuição, parece que devida a falta de consumo de tabaco do tipo chinês. Esta falta de consumo levou ao encerramento das respectivas fábricas.

O progresso de Macau tende ao desenvolvimento do consumo, em especial de bebidas alcoólicas e de óleos e gasolina, como, de resto, já começa a evidenciar-se.

O capítulo no futuro deve concentrar maiores receitas.

Taxas As taxas representam 20,7 por cento das receitas ordinárias, com 10 724 000 patacas, equivalentes a 53 621 contos. As receitas das taxas tiveram a origem seguinte:

de patacas

Rendimento dos serviços de obras públicas 190,9

Há a realçar neste capítulo as receitas eventuais, com a produção de 7 567 300 patacas em 1965 (7 561 200 patacas em 1964). Nestas receitas compreendem-se as taxas de licença do ouro (7 000 000 de patacas).

O aumento foi pequeno, apesar do grande aumento na importação de ouro.

Outra rubrica de relevo é a dos emolumentos, que se desdobra na forma seguinte:

de patacas

Certificados de origem................... 1 289,9

Licenças de farinha de trigo............. 70,3

Em receitas eventuais contabilizaram-se as rendas do contrato de exclusivo de transportes entre Macau e as lhas da Taipa e Coloane, a renda proveniente de material flutuante e o produto da venda de material.

Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros Neste capítulo há a considerar diversas receitas que perfazem um total de 3 635 522 patacas, distribuídas como segue: