um troço que urge lançar para perfazer o grande anel regional de comunicações que compreende o troço da estrada, nacional n.º 10 do nó do Porto Alto á, ponte de Vila Franca de Xira, auto-estrada do Norte até Lisboa, circular de Lisboa, Ponte Salazar e auto-estrada do Sul.
Será de mais solicitar que a receita da Ponte do Marechal Carmona - depois de reduzida a taxa de portagem a termos razoáveis - seja afectada a esse empreendimento básico?
O Sr. Peres Claro: - Muito bem!
O Orador: - Eu atrevo-me a sugeri-lo, mesmo depois de o País ter assistido há dias à inauguração de mais uma via rápida na região do Porto que importou em 52 500 contos, saídos na quase totalidade do mesmo Orçamento Geral do Estado, para o qual a ponte de Vila Franca de Xira esta a contribuir anualmente com uma receita de mais de 14000 contos.
O Sr António Santos da Cunha: - V. Ex.ª não desconhece que parte dessa rodovia foi paga pela Administração-Geral dos Portos do Douro e Leixões.
O Orador: - Eu disse que tinha sido paga «quase» na totalidade pelo Orçamento Geral do Estado
Com efeito Administração dos Portos do Douro e Leixões e a Câmara Municipal de Matosinhos comparticipam com 34 e 14 por cento respectivamente, do seu custo.
Senhores, entendamo-nos o que estou a pedir em tese o Governo não é que alargue a margem sul o regime de extrateritoriadade fiscal que permite as isenções de portagem no Norte do País.
Mas, sim, que passe a reinvestir na própria região que lhe forneceu a maior soma de receitas de portagem os lucros que auferiu e aufere com um investimento financiado pelo Orçamento, mas integralmente reembolsado pelos utentes.
E isto que pede ao Governo, em nome do mais elementar sentido de justiça, um modesto representante do grande distrito de Setúbal.
E, mais uma vez, com saudações fraternas falicitações calorosas e com votos e sinceros de que os nossos amigos do Norte continuem a fruir das suas isenções, despeço-me até ao próximo S. João do Porto. Lá irei - prometo - viajando por estrada para lhes agradecer e não pagar portagem na Arrábida e não faltarei para cumprir a tradição!
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Gabriel Teixeira: - Sr Presidente, Ex.mos Colegas Recebi há dias do Sr. Presidente do Grémio da Lavoura de Sintra a seguinte carta
Ex.mo Sr.
Sendo V. Exa Deputado por este circulo, venho pedir a V. Exa, em nome da lavoura deste concelho, se sei á possível ventilar na Assembleia Nacional um caso que se está a passar ha já bastante tempo, que é o da mortandade de pássaros insectívoros durante tudo o ano e que tanta falta fazem à lavoura
Quer de dia quer de noite, rapazes e homens de e de chumbo matam toda a variedade de pássaros que se lhes de deparam.
Esperançando no bom acolhimento que este pedido possa merecer a V. Exa apresento-lhes os meus mais respeitosos cumprimentos
Pode parecer de somenos esta questão da mortalidade de pássaros, mas não é ela que está em causa. O que está em causa é o equilíbrio da natureza. Os desvios desse equilíbrio pagam-se muito caros. Há longos anos numa visita ao Butantã, dirigida por um cientista eminente soube que numa região da Luzia e nos e Estados Unidos, tinham sido suprimidas todas as cobras. Pois bem passados dois ou três anos, as colheitas desapareceram e não houve maneira de combater os rodentes que as destruíram. Em face disso, vieram ao Butantã contratar. Uma equipa de técnicos para repovoar de cobras as áreas delas limpa. Por quem se pode verificando quanto se paga caro a distribuição do equilíbrio da natureza.
Destruídos os pássaros, vai recorrer-se ao uso descontrolado de pesticidas e fugicidas, cujo perigo ainda há um pouco tempo o Sr. Deputado Rui Viena apontou!
Por mim, não proponho quaisquer medidas. Somente quero secundar o apelo do presidente do Grémio da Lavoura de Sintra, apelando para S. Exa o Secretário de Estado da Agricultura, que como técnico ilustre que é certamente melhor que eu compreenderá o risco a que está sujeita a lavoura de Sintra e lhe dará a resposta concretizada em medidas que ponham termo á situação crítica que é á mesma se depara. No momento que atravessamos, tudo o que possa prejudicar á lavoura tem a máxima importância e deve, portanto, evitar-se.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se á
Sr. Presidente: - Continuam em discussão ás contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as contas da Junta do Crédito Público relativas a 1963
Tem a palavra o Sr. Deputado Barros Duarte .
O Sr. Barros Duarte: - Sr. Presidente. Rogo venia para algumas considerações apenas sobre as contas públicas da província que represento, integradas nas Contas Gerais do Estado no Ultramar relativamente ao ano económico de 196. Não me acreditam conhecimentos técnicos especializados de economia ou finanças ou sociologia num passo invocar a autoridade de qualquer experiência administrativa suficientemente larga e qualificada para me subtrair uma natural estranheza de VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Sr. Deputados. E bastaria esta simples ausência de credenciais para me relegar ao mais passivo e humilde reconhecimento, se, por outro lado a circunstância de me haver sido confiada a representação de Timor nesta Câmara me não impusesse o dever de falar, porque o meu silêncio poderia parecer desinteresse ou comodismo, falseando, deste modo, o bom oiro que a sabedoria popular de adágio atribui ao silêncio.
Falarei pois Sr. Presidente, encorajado pela consciência de Ter que me proporcionar sobre o assunto. Mas, ao fazê-lo, só posso situar-me no ângulo de mero observador honesto com alguma responsabilidade e dotado de senso comum. Encontro-me, assim, na posição em que a experiência de uma vida a todos acessível me tem colocado no caminho de grandes e pequenos - destes sobretudo -