menos justo registar a forma como a T AP tem sabido desenvolver os seus serviços, rodeando-os da possível segurança e conforto e alargando-os com adequado critério e constante preocupação.
Mas, se o esforço agora demonstrado pela TAP oferece os meios, idóneos para que se efective a almejada ligação aérea com a ilha de S. Miguel, suprimindo demoras e transbordos, o mesmo não acontece em relação às infra-estruturas indispensáveis ao aproveitamento imediato desses meios.
Refiro-me ao aeroporto de S. Miguel, na Nordela, ainda em construção.
E longa e árdua a história ligada a esse aeroporto.
Durante a última guerra mundial e sob o choque das circunstâncias, arranjou-se uma pista de relva em local impróprio para a futura e certamente previsível utilização, uma vez terminadas as funções de emergência que os imperativos do momento requeriam. Entretanto, a pista foi sendo melhorada, drenando-se tanto quanto possível a água e consagrando-se todos os cuidados ao tratamento do relvado. Mas isto não chegou, nem chega, para satisfazer os requisitos e as exigências de um campo de aviação destinado ao transporte de passageiros e ao tráfego de mercadorias, pelo que os consequentes embaraços e as fatais reclamações não se fizeram esperar, impondo-se, finalmente, a escolha da Nordela.
E quando parecia que o caso estava no seu bom e definitivo andamento, o terreno revelou-se pouco firme; o projecto de construção teve de ser alterado; parou a obra e os estudos sucederam-se, acabando por se reconhecer que o mal talvez se convertesse em bem, pois o maior volume de escavações a efectuar permitiria o aumento da pista para 2000 m.
A questão foi posta na altura das eleições para Deputados a esta Assembleia exactamente nos seguintes termos:
A natureza dos terrenos ditou a suspensão dos trabalhos adjudicados [...] e a revisão do respectivo projecto.
Dessa revisão, muito trabalhosa, resultou, em síntese:
b) Aumento substancial do volume das escavações (que de 900 000 m3, inicialmente previstos, passou para 1 400 000 m3, números redondos) e, consequentemente, aumento do custo da obra.
Por outro lado, prevê-se que o aumento do volume das escavações proporcione materiais capazes de permitirem preparar uma plataforma mais extensa, até aos 2000 m, se possível (a pavimentar oportunamente), e aumentar também a área prevista para estacionamento.
Ora, o Boletim da Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada de 26 de Janeiro último, ao referir-se ao novo estudo relacionado com as obras do aeroporto de S. Miguel, informa que os encargos com as expropriações necessárias à construção da nova plataforma e com a construção do respectivo acesso ficariam a competir à mesma Junta. Informa ainda aquele Boletim que, dada a actual situação financeira da Junta Geral, teria de ser solicitada a comparticipação do Estado e a concessão de um subsídio reembolsável ou um empréstimo.
Quer dizer: não obstante ter sido, há muito, estudada e deliberada a alteração do projecto de construção do aeroporto de S. Miguel, só agora é que a Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada é posta ao corrente dos encargos que lhe ficam a pertencer por força dessa alteração.
Que irá seguir-se?
Mais demoras difíceis de entender e suportar?
A Junta foi decididamente favorável - e ainda bem - à realização das obras, segundo o novo projecto, e aceitou os encargos que lhe acabam de ser atribuídos. Mas resta - atendendo à sua presente situação financeira - que o Estado lhe acuda com a indispensável ajuda na forma solicitada.
Essa ajuda é mais do que devida, é urgentemente necessária à execução de uma obra da qual depende, em larga medida, o instante desenvolvimento turístico e económico da ilha de S. Miguel sendo de notar que o aumento da pista do novo campo, de 1500 para 2000 m, é de extrema e irremovível importância. Além de oferecer mais possibilidades aos aviões que a utilizem, abre novas perspectivas ao processo das comunicações com os Açores problema tantas vezes discutido, mas ainda à espera de um estudo de conjunto em que a forte objectividade e a indispensável competência possam sobrepor-se a sugestões mais ou menos apaixonadas e a observações mais ou menos carecidas de fundamento.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Antão Santos da Cunha: - Sr. Presidente: O prometido é devido. Na verdade, por generosa concessão de V. Ex.ª, é-me possível, neste mais denso período do termo da presente sessão legislativa, cumprir a promessa de, ainda durante ela, fazer algumas reflexões sobre o problema do abastecimento de bacalhau do País, para além da intervenção já realizada, com legítima prioridade, pelo nosso ilustre colega Cutileiro Ferreira.
Como a Câmara deve estar recordada, na sessão de 12 de Janeiro próximo passado tive a honra de enviar para a Mesa um requerimento no qual solicitava vários dados que me habilitassem a mais bem tratar daquele problema.
Decorrido mais de um mês - na sessão de 17 de Fevereiro -, insisti pela satisfação do meu pedido, na segura convicção de que, no decurso de tal tempo, teria sido possível, se para tanto houvesse um mínimo razoável de diligência e boa vontade, recolher e enviar os elementos que requererá.
No mesmo dia 17 de Fevereiro formulei, nos fazer a uma orgânica ministerial