Sou um velho admirador dessa lei. Quando, em 28 de Fevereiro de 1951, a propósito da reconstituição económica, tive a honra de estar nesta tribuna, referi-me a ela e ao instrumento da sua execução nada menos que quatro vezes, sempre em termos de aprovação e confiança, e da última vez pedi que tomassem a insistência como outra prova de apreço.
E nunca depois tive notícia que me desanimasse no louvor ou desgostasse dos resultados.
Também o relatório do Decreto-Lei n.º 43 355, que reorganizou, ampliando-o, o âmbito de actuação da Lei n º 2017, assinala como francamente animador o balanço da obra nos, catorze anos decorridos até então.
Certamente muitos Srs. Deputados terão conhecimento da obra dos, melhoramentos agrícolas e dos seus frutos, pelo que será desnecessário, por hoje, encarecê-la mais.
Até no fim do ano passado haviam sido concedidos, desde Janeiro de 1947, neste âmbito, empréstimos para 46 002 obras, no total de l 773 963 contos de custo estimado e l 208 807 contos de contributo emprestado.
Os empréstimos ao longo destes vinte anos destinaram-se
Por 22 por cento do total, a obras de rega, drenagem e defesa contra a erosão,
Por 3,3 por cento, a surribas e arroteias,
Por 5,8 por cento a plantações,
Por 14,8 por cento, a construções rurais,
Por 36,2 por cento, a oficinas tecnológicas, aliás cada vez mais de ano para ano, pois durante 1966 foram-lhe destinados 48,2 por cento dos empréstimos aprovados,
Por 7,7 por cento, para aquisição de maquinaria agrícola - outra aplicação crescente, pois só em 1960 absorveu 12,6 por cento do emprestado,
Por 3,1 por cento, para fomento pecuário;
Por 3 por cento, para aquisição de prédios,
Por 2,8 por cento, paia obras de grémios e associações agrícolas,
E ainda por 1,3 por cento, para outros melhoramentos
Aliás, os apelos ao Fundo de Melhoramentos Agrícolas crescem sempre. Nos primeiros dez anos, os empréstimos aprovados andaram por baixo de 30 000 contos por ano, subindo, subindo, chegou-se ultimamente a estes incrementos.
1964 124 606 900$00
1966 210 437 170$00
É uma verdadeira fome de dinheiro, à medida de tudo quanto possa dar-se-lhe para a saciar.
E parece que as aplicações são fortemente reprodutivas e fomentadoras.
A Junta de Colonização Interna classificou 60 por cento dos seus últimos empréstimos como directamente reprodutivos e encontrou que cada conto aplicado criava de 200$ a 800$ de produto bruto anual. Não é mau! E os de outros fins -mudanças de técnicas produtivas, infra-estruturas de exploração, etc. - igualmente se oferecem como aplicações de bom sentido económico. Aliás, a reprodutividade parece ser condição apertada de despacho dos pedidos.
V. Exa., Sr. Presidente, terá notado como é importante a arção do Fundo de Melhoramentos Agrícolas na criação de infra-estruturas tecnológicas, instrumentos dos mais eficazes da valorização da agricultura, com efeitos já bem à vista e crédito firmado. Só ela bastaria para o justificar e fazer fortificar.
Pois é esta fortificação que estou pedindo - e o agente que bem pode ser fortificante já o nomeei.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Numa oração, que peço desculpa de ter tornado tão longa, em causa em que por vontade nunca mais me calaria, na exposição das capacidades da agricultura para aumentar o rendimento nacional e dos instrumentos necessários para a realizar, o financiamento e os seus problemas não poderiam faltar.
Mas, por agora, tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá duas sessões. Uma será às 11 horas precisas. Quero dizer que precisamente a essa hora estarei sentado nesta cadeira. A ordem do dia será a continuação do debate sobre as contas públicas. À tarde haverá outra sessão, à hora regimental, com duas ordens do dia uma para conclusão do debate sobre as contas públicas a outra marco-a para dar oportunidade à Assembleia de se pronunciar sobre uma deliberação tomada por unanimidade pela Câmara dos Deputados Brasileira, criando uma instituição sob esta epígrafe Dia da Comunidade Luso-Brasileira.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - O Dia da Comunidade Luso-Brasileira será, segundo esta deliberação, o dia 22 de Abril. Nessa data não estaremos reunidos, mas eu sei que os Srs. Deputados e a Assembleia desejarão tomar uma atitude relativamente a esta deliberação da Câmara dos Deputados Brasileira. Quero oferecer-lhes a possibilidade de a tomarem, e por isso marco para amanhã, na sessão da tarde, esta segunda parte da ordem do dia.
Está encerrada a sessão
Eram 20 horas e 10 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão.
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães
Aníbal Rodrigues Dias Correia
António Júlio de Castro Fernandes
Armando Gonçalves Soares
Armando José Perdigão
Artur Alves Moreira
Augusto Salazar Leite
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando Alberto de Oliveira.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro)
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
José Alberto de Carvalho
José Coelho Jordão
José de Mira Nunes Mexia
José Pinheiro da Silva
José Rocha Calhorda