avaliação dos recursos disponíveis, formação urgente de técnicos administrativos, utilização de múltiplas colaborações, coordenação de actividades dispersas. Na escolha, de prioridades a que acima se alude - trabalho prévio que obviamente se reveste de fundamental interesse -, haverá que não perder de vista os seguintes critérios de base: Proporcionar um arranque tão seguro e efectivo quanto possível do movimento da reforma, administrativa;

b) Criar alguns pólos de dinamização para esse movimento susceptíveis de garantir a sua gradual, expansão e fortalecimento;

c) Preparar psicològicamente os dirigentes, os funcionários e em geral e o próprio público para as acções de B. A., ou seja criar um verdadeiro espírito de renovação;

d) Acudir aos pontos nevrálgicos e às necessidades mais instantes reveladas pelo diagnóstico da situação presente;

e) Atribuir importância primordial ao factor humano, quer no aspecto da formação dos funcionários, quer no das suas condições económico sociais;

f) Escolher, dimensionar e organizar cuidadosamente os instrumentos básicos da reforma. Quanto às próprias providências a adoptar, não poderá esquecer-se que algumas das prioridades foram já fixadas pelo Governo no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 47 137, de 5 de Agosto de 1966, que concedeu o subsídio eventual de custo de vida, e nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2131, de 26 de Dezembro do ano findo (Lei de Meios para 1967).

São, fundamentalmente, as seguintes:

A reestruturação dos quadros do funcionalismo;

A realização de um inquérito geral sobre a situação dos servidores do Estado;

A intensificação da assistência na doença aos mesmos servidores;

A. concessão de outras regalias de carácter económico-social. Urna vez criado o órgão técnico central anteriormente referido - o Secretariado da Reforma Administrativa -, a este caberá actuar, sob o impulso e a orientação da Presidência do Conselho, como instrumento principal do planeamento e dinamização da mesma reforma. Importa, no entanto, não perder de vista que esta começa por ser um «estado de espírito» e implica uma «tomada de consciência» antes de se desentranhar em frutos palpáveis. E vem a traduzir-se numa actuação continuada e persistente, devidamente programada, que há-de abranger todos os sectores e escalões administrativos e exigirá dos servidores do Estado, em especial dos mais responsáveis, apurado sentido crítico, luta contra a rotina e a estagnação, poder de iniciativa, actualização permanente, espírito de colaboração, capacidade para o trabalho de grupo, integração em planos de conjunto e em acções coordenadas.

A reforma administrativa não virá do exterior da administração pública; ela terá de operar- se no seio da própria Administração, mediante um esforço permanente de adaptação às condições da vida social, às exigências do desenvolvimento económico e às aquisições do progresso técnico.

Agricultura, silvicultura e pecuária

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais Os dados estatísticos disponíveis não são suficientemente expressivos para caracterizar a situação estrutural e conjuntural da agricultura metropolitana. Daí ser difícil determinar a verdadeira sintomatologia da situação das várias regiões, muito embora só a nível regional se possam definir prioridades de acção que a nível nacional deixam de ser perceptíveis, pela compressão e frieza dos números de apuramento geral. Se este aspecto tem interessa na análise de outras actividades, assume relevância especial no sector agrícola, pois a evolução que tem vindo a processar-se nalgumas regiões influi significativamente nas directrizes de todas a acção a empreender.

Importa ainda acentuar que nem todos os problemas afectos à agricultura podem ser resolvidos no seu âmbito, uma vez que se relacionam e, quantas vezes, se prendem, a outros sectores e actividades integradas no processo de desenvolvimento global e não raramente encontram neles a sua própria solução. É o caso da for mação profissional nos meios rurais, do alargamento das regalias sociais, da fruição de comodidades e serviços exigidos polo bem- estar, em igualdade com os mais ramos de actividade, e ainda da equiparação gradual do nível de rendimentxos. De modo geral, pode referir-se que o continente português, no que respeita às condições mesológicas, apenas revela aptidão especial para a produção agrícola em cerca de um torço da superfície total.

Quanto à distribuição da população activa no sector agro-silvícola, os últimos censos acusam ainda elevada percentagem, não obstante o decréscimo que se verificou nos últimos anos. De facto, a participação da agricultura no volume total, do emprego, que em 1950 era de 47 por cento, passou para aproximadamente 35 por cento em 1905, mas cabe-lhe ainda a posição mais saliente no confronto com os outros sectores.

Quem tenha conhecimento directo das condições em que efectivamente se desenvolve a actividade agrícola nas diversas regiões do País chegará à conclusão de que essas condições não correspondem, com rigor àquelas que os apuramentos estatísticos exprimem. Poder-se-á, por exemplo, dizer que no Norte do País raro será o trabalhador agrícola que vive exclusivame nte do trabalho por conta de outrem: bem ao contrário, raro será aquele que não participe também numa exploração familiar agrícola, assente em terra própria ou arrendada.

Pelo censo de 1960 verifica-se que correspondiam ao grupo de trabalhadores por conta de outrem quase 60 por cento do total da população activa agrícola, com excesso acentuado do trabalhadores sobro os agricultores (agriculto-