Preços médios, por quilograma, do pescado descarregado (Continente)

Fonte: Estatísticas Agrícolas e Alimentares (Instituto Nacional de Estatística).

A análise do quadro III mostra que o preço médio no produto se manteve, durante o período de 1956-1965, relativamente estável. Este facto afecta profundamente a rentabilidade do sector e reflecte os efeitos do tabelamento do pescado que não teve em conta a evolução geral dos preços. Ora, enquanto o preço médio do pescado na produção se conservou pràticamente invariável, o índice de preços no consumidor, para a cidade de Lisboa, no citado decénio, subiu de 104,3 para 127,3; e os índices respeitantes à rubrica «Alimentação» assinalam, para aquela cidade, a seguinte evolução: 100,8 em 1956 e 130,5 em 1965.

Sem prejuízo de o pescado dever continuar a constituir elemento moderador na subida do custo de vida, afigura-se viável e necessário proceder a uma revisão dos preços no produtor, designadamente no que se refere aos limites máximos impostos para determinadas espécies, de forma p, compensar o encarecimento dos factores; as largas margens que a comercialização actualmente absorve, hão-de permitir fazê-lo sem alteração dos preços de venda ao público;

d) A estrutura empresarial do sector quanto a alguns tipos de actividade, designadamente nas pescas costeiras, nas quais se observa elevada pulverização. No que se refere à pesca da sardinha, estudos realizados em 1964 permitiram concluir que a dimensão empresarial de maior produtividade se verifica no grupo de empresas que dispõem de três a cinco traineiras. Relativamente à pesca artesanal, estudos levados a efeito por organismos internacionais recomendaram, como forma de aumentar a rentabilidade daquela pesca, a constituição de cooperativas. A sua concretização apresenta, porém, sérias dificuldades, dada a falta de preparação e de espírito empresarial por parte dos pescadores interessados;

e) A escassez de mão-de-obra. O sector da pesca começa a sentir falta de pessoal, nomeadamente do mais qualificado, cuja emigração se tem acentuado ùltimamente. A fim de suprir este inconveniente, haverá que preparar profissionalmente maior número de pescadores e tripulantes e procurar garantir à produção meios que lhe permitam proporcionar retribuição mais favorável ao pessoal, sem comprometer uma rentabilidade razoável. No que respeita aos encargos com a preparação profissional, interessa salientar que a partir de 1966 o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra passou a contribuir para a construção e manutenção das Escolas Profissionais de Pesca, aliviando, assim, a participação a cargo dos organismos corporativos do sector, cujas possibilidades

não permitiam continuar a suportar integralmente aquelas despesas e as que derivam do desenvolvimento a imprimir às referidas escolas;

f) A complexidade da estrutura de comercialização, comportando demasiados intermediários. Em quase todos os países que se dedicam à pesca, é normal verificar-se a falta de um sistema eficaz de distribuição e comercialização do pescado; Portugal não foge a esta regra. A intervenção de numerosos comerciantes, actuando sobre pequenas quantidades do produto, não só afecta as suas condições hígio-sanitárias, mas também eleva o preço no consumidor. De notar, porém, que já foram adoptadas algumas medidas no sentido de influir favoravelmente na comercialização do pescado. Entre elas, há a referir a actividade desenvolvida pelo Serviço de Abastecimento de Peixe ao País, organizado pelo Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto. A acção desse Serviço tem-se exercido através do estabelecimento de uma rede de postos reguladores de venda, os quais actuam no mercado retalhista em paralelo com os demais distribuidores do pescado, com o propósito de evitar manobras de especulação. O Serviço de Abastecimento de Peixe ao País está a tentar ampliar o referido sistema de vendas directas ao consumidor, integrado num esquema de comercialização estabelecido de acordo com os serviços oficiais responsáveis pela coordenação da distribuição dos produtos alimentares;

g) Por último, cumpre referir a insuficiência de meios que permitam manter um serviço de investigação económica e tecnológica, em condições de poder satisfazer melhor as necessidades do sector, bem como os compromissos internacionais assumidos nas convenções e outros instrumentos regulamentadores das pescas marítimas, no que respeita à conservação dos recursos. Tendo em atenção a situação actual do sector e as perspectivas desejáveis da sua evolução, prevê-se que, no período de vigência deste III Plano, o produto bruto possa crescer à taxa anual média próxima dos 3 por cento, programando-se um investimento global da ordem dos 310 000 contos anuais, dos quais cerca de 267 000 para aumento dos meios de produção. Trata-se, portanto, de esforço relevante no sentido de ultrapassar as tendências do passado recente, no que respeita à média anual de investimento. Será indispensável, no entanto, acompanhar o esforço de investimento com a intensificação do ritmo de formação de pessoal capaz de garantir a plena utilização da capacidade produtiva das novas embarcações e instalações de apoio. Por outro lado, o financiamento dos empreendimentos previstos terá de assegurar-se, não apenas pelo acréscimo substancial dos créditos fornecidos através do Fundo de Renovação e de Apetrechamento, como também pelo estímulo ao autofinanciamento do sector - aspecto que se liga com as visadas melhorias da produtividade e as correcções dos preços pagos ao produtor. São os seguintes os objectivos de ordem geral fixados para o hexénio 1968-1973, no sector das pescas:

a) Aumentar a produção de pescado e fomentar o seu consumo, o que permitirá melhorar as dietas alimentares em proteínas de origem animal. Atendendo ao acréscimo da população, para que a capitação de consumo de pescado tenha, por hipótese, o aumento médio anual de cerca de 1,5 kg por habitante, o total da pesca a descarregar em 1973 terá do atingir 339 000 t no que respeita às ne-