os direitos de importação da maquinaria que não se produz no País.

A actividade torrefactora tem feição característica, que é a de trabalhar em grande parte à tarefa ou à maquia, o que lhe confere certa peculiaridade de carácter artesanal.

Esta dependência da indústria perante as produções de conta alheia apresenta-se como refreadora da evolução da actividade.

Não possuindo, na generalidade, marcas próprias para os seus produtos, as respectivas unidades não exercem entre si uma concorrência de qualidade, movendo-se apenas dentro da concorrência de preços.

Esta falta de mentalidade industrial leva também à existência de apetrechamento inadequado. Efectivamente, é enorme a incidência de torradores a fogo directo, que não permitem uma condução rigorosa da operação e ocasionam maus reflexos sobre a qualidade dos produtos e sobre o seu custo, além de consequências de insalubridade para o pessoal.

A orientação básica a seguir resumir-se-á, numa primeira fa se, à regulamentação do exercício da actividade que conduza indirectamente a uma concentração de empresas.

Outro aspecto a ter em consideração será a revisão das disposições legais referentes às características dos lotes de cafés moídos, donde poderia resultar o desenvolvimento da actividade e o estímulo para a sua transformação a médio ou longo prazo. Além disso, o maior consumo de café seria vantajoso para incrementar as trocas de mercadorias entre o ultramar e a metrópole.

Embora a produção de alimentos preparados para animais tenha evoluído rapidamente nos últimos cinco anos, há ainda largo caminho a percorrer na sua expansão em Portugal. Falta resolver muitos problemas que lhe comprometem o desenvolvimento, sobretudo no campo da melhoria tecnológica e no abastecimento das matérias-primas.

Para atender ao primeiro aspecto, vai ser posto em vigor o Regulamento do Exercício da Indústria de Alimentos Compostos, de forma a eliminar todas as unidades consideradas obsoletas - 37 por cento das fábricas existentes - e criar o clima propício ao aparecimento de unidades técnica e econòmicamente evoluídas que, pela qualidade e preço dos produtos apresentados, possam colaborar no Plano de Fomento Pecuário.

No abastecimento de matérias-primas, deverá ser revisto e simplificado o circuito de comercialização de vários produtos, designadamente de milho nacional, para não onerar o seu custo com operações de transporte e armazenamento.

A Federação Nacional dos Produtores de Trigo deverá encarar a manutenção de um stock mínimo de 20 000 t, para garantir permanente abastecimento do País em cereais forrageiros.

Note-se, ainda, que os bagaços de oleaginosas são indispensáveis ao desenvolvimento desta indústria.

A produção de gelo está a deslocar-se de fábricas isoladas para os estabelecimentos que têm necessidade da sua utilização. Deste modo, a actividade tem tendência a perder a sua antiga autonomia.

Limita-se praticamente ao fo rnecimento a navios, o nos portos de pesca, à conservação de peixe.

Esta evolução natural não deverá ser contrariada, pois deste modo facilita-se o estabelecimento mais rápido de uma cadeia frigorífica nacional.

Pensa-se que o sector das águas mineromedicinais se desenvolverá espontaneamente.

Em todo o caso, a actividade entende que as elevadas tarifas da via férrea, assim como da rodovia, representam peso significativo na economia do sector, questão que se agrava com a manutenção das frotas privativas de viaturas para distribuição, sujeitas a impostos a que os custos das mercadorias são sensíveis.

Um objectivo a prosseguir será completar a mecanização das instalações, de modo a elevar-se o nível tecnológico e incrementar a produtividade, criando, ao mesmo tempo, facilidades de crédito a longo prazo.

Relativamente ao sector das aguas de mesa, formulam-se idênticas considerações, a que acresce a necessidade de suprimir o envasilhamento em garrafões. Condenados no consenso geral e pela legislação, admite-se que venham a substituir-se gradualmente por vasilhas que permitam lavagem e esterilização mais eficiente.

Projectos

Justifica-se agrupar as projecções do investimento e emprego e os projectos dentro do mesmo parágrafo, por ser difícil, se não impossível, destrinçá-los com base no relatório vertical, que, por vezes, os apresenta em estreita interligação.

No sector da matança de gado, preparação e fabrico de conservas de carne, o estabelecimento da rede de matadouros principais importará em 300000 contos. A esses matadouros fundamentais - dois ou três matadouros expedidores comerciais e doze ou quinze regionais - há a juntar um certo número de pequenos matadouros locais e de casas de matança.

Prevê-se que durante o período do Plano sejam investidos na indústria de lacticínios cerca de 100 000 contos. Importa salientar a instalação de novas unidades fabris em Avis, ilha Terceira e ilha da Madeira, já em execução.

No sector da moagem, trituração e preparação de cercais e leguminosas, verifica-se, no que respeita ao centeio, a tendência para a estagnação e, não sendo de esperar a umento de consumo de pão de centeio, a evolução só poderá resultar de uma política que amplamente fomente, através do regime cerealífero, o consumo de pães de centeio e trigo e centeio e milho. Quanto ao milho, os primeiros passos para a sua industrialização são de molde a permitir encarar o futuro desta modalidade industrial com elevado optimismo. Necessário é não estimular a sobrevivência das moagens de ramas, em oposição MO desenvolvimento da citada industrialização. Se considerarmos que, entre nós, a indústria de aproveitamento dos produtos a extrair do milho está limitada à primeira fase, é fácil prognosticar para este sector um desenvolvimento acelerado. Prevê-se que durante os três primeiros anos do Plano sejam investidos cerca de 370 000 contos na indústria de moagem de trigo com peneiração, assim distribuídos:

Contos

Infra-estrutura para recepção de cereais

Reorganização das moagens de ramas...... 200 000

Continuação da reorganização da indústria

De moagens de trigo com peneiração...... 100 000

Impõe-se dar destino, no futuro próximo, às moagens de ramas, o que pode ser resolvido por duas vias:

Libertar o ciclo do pão do artificialismo que o onera, para permitir que aquela actividade se reduza