pre que as condições de produção se possam aproximar das que são apresentadas a nível de concorrência internacional.
1.12 - Energia
1.12.1 - Energia eléctrica
É no sector da electroquímica que a participação da energia é mais acentuada. Actualmente existem neste sector unidades de produção de amoníaco, cloro e carboneto de cálcio, sendo, contudo, de importância primordial encarar com atenção as condições de fornecimento de electricidade à indústria do cloro, por ser a única produção para a qual se não encontrou ainda processo comercialmente viável que dispensasse a via electrolítica, e por se tratar de produto fundamental para determinados sectores químicos e outras actividades industriais, nomeadamente a celulose. Na eventual impossibilidade de generalizar a redução do preço da electricidade a toda a indústria química, convirá encarar a possibilidade de além da produção do cloro, beneficiar daquela redução a quota-parte das produções químicas que se dirigem para os mercados de exportação.
1.12.2 - Combustíveis
Os combustíveis utilizados na indústria química limitam-se praticamente ao fuel-oil, que tem entre nós preço oficialmente fixado superior ao que se pratica na Europa e nos Estados Unidos, o que tem criado limitações à expansão e competitividade da indústria.
Convirá, pois, encarar a revisão daquele preço, de forma que, através da redução de taxas e fretes, o fornecimento de combustíveis à indústria possa ser feito em condições idênticas às das indústrias europeias com que terá de competir. Este problema de taxas e fretes, que se aplica a quase todos os produtos petrolíferos, é particularmente importante para a indústria petroquímica, onde aqueles produtos, além de se utilizarem como combustíveis, constituem matéria-prima de fabrico.
1.13 - Mão-de-obra e produtividade
Embora não existam dificuldades de natureza quantitativa, elas apresentam-se, no entanto, no recrutamento de mão-de-obra qualificada em quase todos os sectores. A formação profissional é feita em geral nas empresas, sendo as menos produtivas que lutam com maiores dificuldades, dentro do condicionalismo do mercado do trabalho, visto que, dispondo de menor capacidade para elevar os salários, vêem os seus efectivos reduzirem-se em benefício de empresas nacionais mais progressivas ou de empresas estrangeiras. A falta de cursos profissionais também agrava o problema. Dado que o problema da insuficiência de mão-de-obra qualificada se reflecte na elevação dos salários, espera-se que os ganhos de produtividade por melhoria das técnicas e equipamentos consigam estabelecer o equilíbrio económico.
As melhorias de produtividade conseguem-se com o aumento da escala de produção, com modernização e automatização, com melhor organização, ou ainda com melhor qualificação profissional.
As diferenças de produtividade entre empresas nacionais são explicadas por diferenças de capacidade e de especialização. As nossas empresas de maior capacidade e tecnicamente mais evoluídas têm produtividades médias comparáveis às das empresas do mesmo sector em países mais industrializados.
1.14 - Investimentos e financiamento
Afigura-se, apesar da escassez de dados, que a relação entre os investimentos e a produção, na maior parte dos sectores, é relativamente baixa.
Quanto ao financiamento dos empreendimentos da indústria química portuguesa, verifica-se que, de maneira geral, tem havido algumas dificuldades. Em relação aos problemas de natureza fiscal que se deparam aos industriais, parece ter especial relevo o da dupla tributação suportada pelas empresas estrangeiras que queiram associar-se às nacionais, o que pode ser impeditivo da realização de investimentos em condições satisfatórias.
1.15 - Estrutura e possibilidades concorrenciais do sector
Em Portugal, a par de elevado número de pequenas empresas, existem outras de maior dimensão, abarcando entre as suas diversificadas produções os produtos químicos de base. A estrutura existente, tal como nos países tradicionalmente mais industrializados, encontra-se presentemente em evolução, que se orienta no sentido de:
Concentração em unidades de grande dimensão;
Não obstante a pequenez do nosso mercado, sempre que ela atingiu dimensão aceitável, as empresas actuaram no sentido de renovar e ampliar as suas instalações, com vista a acompanhar a referida evolução. São exemplo disso as indústrias do ácido sulfúrico e do amoníaco, produtos básicos da fabricação de adubos.
Grande parte das paraquímicas, cuja produção se encontra disseminada por elevado número de pequenas instalações, tem sido objecto de particular atenção, estando em funcionamento comissões especializadas para o estudo da reorganização desses sectores.
As indústrias mais jovens, como as resinas sintéticas e as fibras artificiais, apresentam ainda uma estrutura que não se pode considerar estável, esperando-se venha a ser bastante alterada no decurso dos próximos anos pelas solicitações dos mercados consumidores internos, constituídos pelos sectores dos têxteis e dos plásticos.
Examinando os elementos do comércio externo, verifica-se que os sectores que domin am o volume total de importações dizem respeito às fibras artificiais e sintéticas, às resinas sintéticas, às especialidades farmacêuticas e aos pigmentos e corantes, que no seu conjunto representam 60 por cento dos produtos da indústria química importados. Como existem boas possibilidades de se desenvolver entre nós a produção de todos estes sectores, exceptuando, talvez, o campo dos corantes, pela extrema diversidade de produtos, espera-se que seja reduzido o déficit actualmente existente.
Quanto às exportações, os resinosos, adubos e especialidades farmacêuticas contribuem com 75 por cento do valor total da exportação da indústria química.
§ 2.º Providências legais e administrativas
A legislação do condicionamento industrial satisfez os objectivos a que se destinava, mas, na actual conjuntura da indústria, torna-se necessária a revisão dos diplomas que mais interferem com a forma de expansão da actividade industrial, no sentido de ocorrer às exigências do desenvolvimento.
Preconizam-se, para tal efeito, as seguintes providências: