principais tipos de obras a realizar no período do Plano, distinguindo a parte relativa à construção do total dos investimentos programados em cada uma das seguintes rubricas: A caracterização atrás esboçada do estado em que se encontra actualmente a indústria de construção civil e obras públicas pôs em relevo uma série de estrangulamentos e de obstáculos ao desenvolvimento do sector, que importa, na medida do possível, procurar remover de forma coordenada e progressiva.

É certo que alguns passos importantes foram já dados nesse sentido, sobretudo no referente à regulamentação da actividade das empresas, estando para muito breve a publicação da legislação, correspondente.

Outras medidas, porém, há que pôr em execução, designadamente as que visam obviar aos inconvenientes resultantes da actividade extremamente irregular a que a indústria se encontra sujeita e, também, as que se destinam a promover novos métodos de construção, utilizando técnicas modernas, hoje generalizadas nos países mais avançados.

Deverá, todavia, acentuar-se que muitas destas medidas necessitam de estudos aprofundados antes de serem postas em execução, dado tr atar-se de matérias complexas sobre as quais não existe ainda suficiente experiência no nosso pais. Por isso, no texto do Plano, em alguns casos se prevê a constituição de comissões de trabalho, a designar pelo Ministério das Obras Públicas, encarregadas de estudar aspectos específicos da indústria de construção antes de publicar legislação adequada que passe a regular a matéria.

A seguir se mencionam as principais linhas de rumo que se prevê seguir durante a execução do Plano: Criação no Ministério das Obras Públicas de um gabinete de estudo e planeamento, à semelhança do que já acontece noutros Ministérios.

Como elemento fundamental de apoio às tarefas ligadas à preparação e execução dos planos, de fomento, a este gabinete será confiada, essencialmente, a missão de efectuar a programação a médio e longo prazo e a coordenação das obras em que o Estado intervém, por intermédio dos diferentes serviços do Ministério das Obras Públicas, de modo a assegurar maior rentabilidade dos investimentos.

De igual modo, procurará este órgão estudar as acções que importa, em cada momento, promover a fim de evitar as flutuações que se têm verificado na indústria, para o que ,será necessário conhecer os múltiplos factores que condicionam esta actividade.

Paralelamente à criação de um gabinete de estudos e planeamento no Ministério das Obras Públicas, importa que, do lado dos industriais, se disponha de um núcleo técnico comum que estude as perspectivas e as condições para o são desenvolvimento de todo o sector e apoie, com alto grau de tecnicidade, a defesa de interesses comuns.

As empresas de construção, ao contrário do que sucede na maioria dos outros sectores industriais, procedem à execução das obras, mas têm pouca influência na concepção dos produtos que constróem, a qual pertence, geralmente, aos proprietários dessas obras.

Assim, será aos organismos profissionais e às empresas de maior dimensão que caberá promover as iniciativas necessárias para que a indústria possa agir directa e rapidamente no seu mercado.

Em particular, os progressos da produtividade, quer ao nível do estaleiro, quer da empresa, quer ainda do conjunto do sector, se forem suficientemente acentuados, poderão permitir preços mais baixos, obviando assim aos aumentos verificados nos custos da mão-de-obra e proporcionando maior rentabilidade dos investimentos.

Tudo isto concorre para sublinhar a importância de que se reveste a criação de um centro técnico de produtividade da indústria de construção, o qual, funcionando com o apoio do Estado, mas directamente ligado aos organismos profissionais representativos do sector, impulsionará e coordenará os estudos e as acções necessárias ao desenvolvimento e modernização da indústria. Concretamente, a criação desse centro técnico, além de auxiliar de forma directa a resolução dos problemas que afectam directamente os empresários, como sejam os respeitantes à assistência técnica, à formação profissional e à formação técnica e económica, responderá ainda à necessidade de criar uma estrutura eficiente e representativa que apoie tecnicamente a iniciativa privada nos trabalhos de planeamento. Providências destinadas a assegurar a continuidade das actividades da indústria.

Tem-se em vista obviar, em parte, às flutuações a que a indústria está sujeita e que, como se referiu, foram especialmente notórias no período de 1953-1964.

Nesta matéria caberá ao Estado importante papel, na medida em que, pelo menos em relação às obras públicas, se deverá procurar ir além da simples enunciação nos planos de fomento das principais obras a realizar durante a sua vigência.

Torna-se, com efeito, necessário dar a conhecer, com antecedência, o escalonamento, no tempo, da realização dessas obras, o que, por seu turno, implica o conhecimento antecipado do eventual fraccionamento das empreitadas e a data das realizações.

Assim, os planos de fomento serão, na medida do possível, completados por diplomas que definam, com a conveniente antecedência e para cada obra principal,