ficuldades, em especial por parte das câmaras municipais de menores recursos, em satisfazer os encargos resultantes da construção e exploração daqueles melhoramentos, embora em alguns casos a comparticipação do Estado para as respectivas obras chegue a atingir percentagens muito elevadas.

Daí resulta que, apesar da esforço feito, os nossos aglomerados rurais apresentam ainda um grau de cobertura relativamente modesto no que respeita a cada um dos tipos de melhoramentos indicados. No referente à electricidade rural, de acordo com o critério adoptado; na Estatística das Instalações Eléctricas em Portugal - segundo o qual «Freguesia electrificada» é aquela que tem, pelo menos, um consumidor de energia eléctrica -, das 3823 freguesias do País faltavam ainda electrificar 922 em 31 de Dezembro de 1965.

Todavia, se tomarmos por unidade territorial o lugar de 100 ou mais habitantes, em vez da freguesia, verifica-se que dos 13 387 aglomerados nessas condições, 5807 ainda não estavam atendidos naquela data.

Ao longo do período de 1953-1965 podem considerar-se três ordens de grandeza do valor médio das obras de electrificação rural em que o Estado comparticipou: cerca de 30 000 contas de 1953 a 1956, de 70 000 contos de 1957 a 1960 e de 100 000 contos de 1961 a 1965.

A explicação dos acréscimos observados reside, essencialmente, nas verbas pastas à disposição da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos para as comparticipações, factor que tem determinado a maior ou menor cobertura em electrificação dos aglomerados rurais. Em 1964 e em 1965 tais valores fixaram-se em 0 000 contos. No que respeita ao abastecimento de água das populações rurais, dos 13 387 aglomerados existentes com mais de 100 habitantes, apenas se encontram abastecidos domiciliàriamente com caudal satisfatório cerca de 1600, mas a população servida é dai ordem de 3,2 milhões de habitantes, e dispõem de abastecimento por fontanários cerca de 3530 lugares. Dos restantes, muitos não têm ainda sistema regular de abastecimento de água e recorrem por vezes a poços e fontes primitivas para satisfazerem a& suas necessidades de água. Todavia, nos últimos seis anos, graças à acção dos serviços competentes no sentido da beneficiação destas origens de água rudimentares, a situação sanitária das respectivas populações sofreu sensível melhoria, pois as fontes de chafurdo estão a ser sistematicamente transformadas em poços munidos de bomba, manual ou em captações devidamente protegidas, ligadas a um fontanário. Espera-se que este importante plano esteja muito em breve concluído.

No que se refere a esgotos, embora estas obras não tenham sido incluídas até ao presente nos planos de fomento, sabe-se que até final de 1965 era cerca de 200 o número de aglomerados que dispunham de rede completa de esgotos, dos quais 29 possuíam estação depuradora, correspondendo aquele número de aglomerados a perto de 2,5 milhões de habitantes.

No período de 1962-1965, as dotações disponíveis permitiram encarar dispêndios da ordem dos 60 000 contos no sector do abastecimento de água dos aglomerados rurais e 21 000 contos no sector dos esgotos. Pelo que toca à viação rural, apurou-se que, ao longo do hexénio 1959-1964, ficaram com acesso 1070 povoações, sendo 247 912 o número de habitantes beneficiados. Isso correspondeu a que cerca de 27,1 por cento do total das povoações com mais de 100 habitantes, que não tinham acessos em princípios de 1959, ficassem com esse problema resolvido.

Os investimentos considerados para a viação rural no II Plano de Fomento e no Plano Intercalar foram de 140 000 contos anuais, cabendo ao Estado 105 000 contos e a parte restante - 35 000 contos - às câmaras municipais.

Em média, o Estado despendeu, nos seis anos do II Plano de Fomento, 75 por cento do valor global das obras, ou seja 521 759 contos, cumprindo-se praticamente nesse período o programa de construção previsto no Plano de Viação Rural, que, no seu conjunto, teve em vista resolver o problema dos acessos rodoviários aos aglomerados com mais de 100 habitantes, para o que seria necessário construir 6310 km de vias municipais num período de 18 anos (de 1959 a 1976) e reparar 5940 km da rede municipal existente. No que respeita à reparação, aquele programa não se cumpriu inteiramente, uma vez que se repararam menos 766 km do que o programado. Como já se aludiu, os problemas ligados ao bem-estar das populações rurais não devem restringir-se aos três sectores habitualmente considerados nos planos de fomento (electrificação, viação e abastecimento de água), em que o Estado comparticipa com determinadas dotações, no custo, das respectivas obras, e com a prestação de assistência.

Na verdade, os melhoramentos rurais englobam múltiplos domínios de acção, cuja finalidade se destina à melhoria das condições de vida das populações e do nível da economia rural.

Uma das possíveis enumerações dos aspectos que a problemática do bem-estar rural integra poderá ser a seguinte:

Equipamento e manutenção de actividades de saúde e assistência (centros e postos de saúde, infantários, jardins de infância, etc.);

Equipamento dos serviços de carácter público: águas, esgotos, electricidade, calcetamento de ruas, vias de comunicação, edifícios de serviços públicos, postos da G. N. E., lavadouros, instalações sanitárias públicas, mercados, etc.;

Construção de balneários públicos;

Construção de postos e subpostos dos C. T. T. e outros serviços indispensáveis às comunicações rurais;

Programas de apoio à construção ou melhoria de instalações sanitárias no meio rural;

Programas de industrialização (descentralização industrial);

Programação e realização de estudos inerentes à política do bem-estar rural e beneficiação dos actuais alojamentos rurais, instalação de centros de preparação de empresários agrícolas, etc.;

Construções de centros de formação profissional agrícola e extensão familiar rural e, ainda, a poio técnico e financeiro na execução de infra-estruturas de natureza comunitária, com vista, especialmente, à cooperação;

1 Consideram-se providos de redes de esgoto os aglomerados que desfrutam de colectores em mais de 50 por cento dos seus arruamentos,