É evidente que, se, paralelamente com o Plano de Viação Rural, não fossem construídos os lanços das estradas nacionais necessários para receberem e ligarem à rede geral do País os futuros acessos municipais de povoações isoladas, não seria possível atingir os objectivos de dar acesso a todas as povoações com mais de 100 habitantes além do erro económico que se poderia cometer.

Por este motivo, os planos anuais de estradas nacionais e de viação rural deverão ser preparados, em conjunto, pela Junta Autónoma de Estradas e pela Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (esta co m a cooperação das câmaras municipais) e em colaboração também com a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, tendo em conta o plano de desenvolvimento dos caminhos florestais a cargo deste departamento.

Prevê-se que os investimentos a realizar no domínio dos melhoramentos rurais, durante os seis anos do Plano, atinjam 2880 milhares de contos, assim discriminados pelos diferentes sectores:

Milhares do contos

Abastecimento de água .......... 400

2880

Este total será financiado pelo Orçamento Geral do Estado (440 000 contos), pelo Fundo de Desemprego (850 000 contos), pelas autarquias locais (l 077 000 contos) e, ainda, pelas entidades concessionárias no caso da electrificação rural (513000 contos). De salientar que, em relação ao modo como foram financiados estes empreendimentos tanto no II Plano de Fomento como no Plano Intercalar, se prevê que no próximo hexénio o Fundo de Desemprego venha a participar mais activamente nos encargos com a execução das obras incluídas neste capítulo.

Energia

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais A consideração global do sector que Compreende a produção e distribuição das diversas formas de energia, iniciada com o Plano Intercalar de Fomento, parece ter correspondido bem à necessidade de uma programação integrada para aquele conjunto de actividades e justificar a continuidade e o aperfeiçoamento do método ensaiado para o triénio de 1965-1967.

É certo que, na prática, as circunstâncias não têm permitido que a preocupação de raciocinar globalmente sobre as questões energéticas se traduza num texto integrado dos relatórios preparatórios e do respectivo capítulo dos planos; mesmo assim, este III Plano de Fomento marca progresso importante relativamente ao Plano Intercalar, pois os trabalhos preparatórios processaram-se sempre com o concurso simultâneo dos pontos de vista dos subsectores da electricidade, dos combustíveis líquidos e dos combustíveis sólidos. É evidente o enriquecimento da informação mútua que assim foi possível adquirir no decorrer dos trabalhos q ue levaram à preparação deste capítulo, o qual, embora formalmente dividido nos três subsectores referidos, traduz o equacionamento paralelo das respectivas problemáticas.

Não se julga, contudo, ter atingido uma solução metodológica inteiramente satisfatória, pois falta ainda poder quantificar, para o conjunto do sector, as variáveis económicas agregadas que descrevam o seu funcionamento e constituam os instrumentos de uma programação verdadeiramente global. Besta ainda bastante a fazer quanto à preparação de uma base estatística susceptível de permitir atingir tal objectivo, embora, neste aspecto, os esforços devam incidir sobretudo no sentido de racionalizar os métodos de colheita e as finalidades do tratamento, não se afigurando necessário explorar novas fontes nem empolar sensivelmente as exigências dos inquéritos. Outro aspecto em que a preparação do Plano, neste capítulo, marcou nítido progresso foi o ter-se reconhecido indispensável considerar as influências possíveis dos recursos energéticos ultramarinos nos problemas da metrópole, no sentido de procurar as directrizes de uma desejável coordenação interterritorial. Dentro deste espírito, seleccionaram-se, numa primeira fase, três domínios em que se justifica iniciar essa coordenação: a expansão concertada das refinarias metropolitanas e ultramarinas, a colocação na metrópole dos carvões de Moçambique e a instalação preferencial no ultramar de algumas indústrias grandes consumidoras de electricidade. A permanência dos órgãos interministeriais de planeamento facilitará certamente o prosseguimento do estudo destas questões, em termos de permitir ao Governo tomar as decisões necessárias para que se atinjam, aqueles objectivos, desde já incluídos no âmbito do Plano. Electricidade Os recursos hidroeléctricos económicamente utilizáveis no continente português estão avaliados em cerca de 15 000 GWh anuais. A produtibilidade média, anual do sistema hidroeléctrico em exploração é de cerca de 6000 GWh, isto é, 40 por cento dos recursos em energia de origem hídrica estão já aproveitados.

Esta situação sómente pode ser avaliada em todo o seu significado se confrontada com a expansão exponencial dos consumos, que tem vindo a verificar-se a um ritmo regular, correspondente à duplicação em cerca de seis anos. Isto implica que, até 1973, será preciso pôr em funcionamento instalações geradoras de energia eléctrica com capacidade produtiva de uma ordem de grandeza próxima da de todo o sistema (hidráulico-térmico) actualmente em exploração e iniciar a construção de instalações que assegurem a satisfação das procuras nos primeiros anos do IV Plano.

Ora, a satisfação das necessidades Io consumo apenas à custa da instalação de centrais hidroeléctricas implicaria, por forma rapidamente crescente, a mobilização de volumosos equipamentos de construção, sendo, mesmo assim, duvidosa a viabilidade de construir simultaneamente, os numerosos aproveitamentos necessários. Acresce que, esgotados assim, em prazo relativamente curto, os