Estudo da colocação na metrópole dos carvões de Moçambique;

Instalação preferencial no ultramar de indústrias grandes consumidoras de electricidade. Para a consecução do primeiro objectivo, procurar-se-á sobretudo conhecer os produtos sobrantes, dentro dos programas de expansão que cada refinaria prevê; espera-se assim poder avaliar em que medida esses saldos, designadamente os de produtos pesados (fuel), que naturalmente aparecerão nas refinarias ultramarinas, de expansão orientada pelo consumo local de produtos leves, poderão ser utilizados na metrópole, cujas necessidades vão aumentar substancialmente com a progressiva entrada em funcionamento de grupos térmicos a fuel.

Será também encarada a coordenação das fases de expansão previstas e, eventualmente, da instalação de novas unidades, de modo a escalonar os investimentos globais pela forma mais vantajosa para o conjunto dos territórios nacionais.

Os resultados da confrontação dos elementos recolhidos das empresas interessadas durante a fase preparatória deste III Plano e dos que vierem a ser ainda coligidos serão tidos em conta, na medida julgada conveniente, na preparação dos programas anuais da execução do Plano. O problema da colocação na metrópole das hulhas do jazigo de (Moatize depende, como se sabe, além das condições de extracção, fundamentalmente do custo de transporte, quer por terra, até ao embarque na Beira, e respectivas taxas de porto, quer por mar, em virtude dos fretes relativamente elevados e da capacidade irregular dos navios.

A análise preliminar sobre a viabilidade técnica e económica de substituir por carvões de Moçambique uma parte da importação metropolitana justifica se prossiga imediatamente no estudo do problema, conjuntamente pela Secretaria de Estado da Indústria e pelo Ministério do Ultramar, mo âmbito da orgânica de planeamento económico nacional. O terceiro objectivo da coordenação resulta do facto de a natureza dos recursos energéticos da metrópole não aconselhar a instalação de novas indústrias grandes consumidoras de electricidade do tipo electroquímico ou electrossiderúrgico, ao passo que no ultramar há poderosos recursos energéticos, alguns já em aproveitamento (Cambambe), além de importantes recursos minerais, que poderiam abastecer de matérias-primas as indústrias daquele tipo que aí se instalassem. A consecução deste objectivo exigirá se ponderem, de harmonia com o disposto no regime de condicionamento nacional, os projectos de novas instalações industriais que porventura surjam e cuja localização será sistematicamente considerada como elemento fundamental de apreciação. O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos incentivará pelos meios adequados a localização no ultramar dos projectos para os quais se conclua ser essa, do ponto de vista nacional, a solução mais conveniente.

Para a construção da nova refinaria, as primeiras estimativas indicam que poderá implicar cerca de 340 000 contos de obras de construção civil e 595 000 contos de encomendas à indústria metalomecânica nacional; a importação de técnica e de equipamentos poderá ascender à ordem do milhão de contos.

Quanto à distribuição de combustíveis, os investimentos previstos conduzem às seguintes primeiras estimativas de repartição por origens: O sector da energia é constituído por um conjunto de. actividades cuja concorrência de objectivos e conveniente coordenação de programas lhe confere realidade autonomizável como domínio de estudo e planeamento. Este facto foi, pela primeira vez entre nós, reflectido na metodologia de planeamento económico aquando da preparação do Plano Intercalar, segundo uma orientação que agora se confirma.

Assim, na orgânica de planeamento propriamente dita, a referida orientação corporizou-se na criação de um grupo de trabalho autónomo, permitindo dar a desejável audiência às entidades privadas e estabelecer o seu contacto com os organismos oficiais.

O carácter permanente que foi atribuído aos grupos de trabalho da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica permite dispor constantemente de um órgão representativo -o grupo da energia-, da maior importância para o estudo e informação, designadamente de decisões de alcance nacional a tomar pelo Conselho de ( Ministros para os Assuntos Económicos. A natureza predominantemente representativa desse grupo aconselha a prever a criação de uma estrutura permanente de apoio técnico e material a instituir na Secretaria de Estado: da Indústria e destinada, nomeadamente, em colaboração com o sector privado, à centralização e organização de informações sobre a execução e programação anuais dos planos de fomento. O funcionamento regular deste núcleo de apoio ao grupo de trabalho, em ligação permanente e estreita com a Comissão Interministerial de Planeamento, o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho e os organismos do (Ministério do Ultramar e da Secretaria de Estado da Indústria, constituirá, além dos aspectos já referidos, contribuição importante para a viabilidade de execução de uma política da energia no espaço económico português durante o período deste III Plano.

Com efeito, medem-se em anos os períodos de realização dos empreendimentos destinados à produção de energia, o que implica, para as entidades que têm a seu cargo essa realização, a necessidade de programarem as suas actividades a longo prazo. Esta programação abrange, além dos aspectos técnicos específicos do sector da energia, outros que transcendem este domínio - como são os financeiros e os das relações interindustriais a estabelecer com os empreiteiros subcontratados e com os fornecedores de eq uipamento. Tudo concorre para sublinhar a importância de que se reveste a definição de uma política orientadora projectada bem para lá do futuro imediato, política a partir da qual os órgãos de planeamento possam programar o desenvolvimento do sistema produtor a tempo de permitir o estudo adequado das soluções concretas para cada empreendimento e a maximização das contribuições da técnica e da indústria nacionais.