onera (e que afecta a competitividade dos produtos nos mercados estrangeiros) e atendendo à necessidade de prevalência das razões de ordem económica na política de preços a seguir;

Ponderação, à luz das realidades actuais, das vantagens e inconvenientes do regime de fretes vigente para o transporte de combustíveis em navios-tanques nacionais;

Disciplina da actividade distribuidora, nomeadamente quanto às características, número e distribuição espacial, de postos de venda. Combustíveis sólidos Para os combustíveis sólidos, prosseguir-se-á na política de aproveitamento dos carvões pobres das minas metropolitanas, sobretudo através da sua queima nas centrais termoeléctricas. Intensificar-se-á a mecanização quanto possível, tanto para melhorar a produtividade da lavra, como para fazer face à escassez de mão-de-obra Procurar-se-á, por esta forma e por outros meios que se revelem convenientes, nomeadamente pela integração vertical, carvão-energia eléctrica, assegurar condições de viabilidade à continuação da exploração das minas, enquanto o interesse nacional o aconselhar. Energia nuclear Ao terminar este capítulo, cumpre aludir a uma questão que virá ao primeiro plano das preocupações do sector da energia durante o próximo hexénio: o aproveitamento dos combustíveis nucleares produtíveis no País e o estudo do papel das centrais nucleares na produção térmica.

O recurso, rapidamente crescente, à produção térmica, impõe, efectivamente, que se investigue desde já qual a posição relativa que convirá atribuir às soluções clássicas (em que não poderá deixar de predominar a solução a fuel, dada a limitação, das reservas de carvões) e às nucleares.

Importa, com efeito, reduzir quanto possível os encargos em divisas imputáveis à exploração das centrais a fuel; isto significa que o recurso a essas centrais não deverá exceder muito o que for permitido pela expansão das refinarias nacionais para a satisfação da procura global de combustíveis líquidos e gasosos, nem distorcer demasiadamente os respectivos programas de fabrico.

A análise prelimi nar do problema nos seus variados aspectos parece indicar que terá justificação a ligação à rede da primeira central nuclear portuguesa por volta do 1975. Nestas circunstâncias, virá a ser necessário tomar uma decisão definitiva para a construção da central dentro de um prazo de um ia. dois anos, devendo aproveitar-se entretanto o tempo que resta para uma cuidadosa ponderação da data definitiva da sua inserção na rede e das soluções tecnológicas a adoptar. Além disso, importa resolver em tempo útil outros problemas fundamentais na matéria:

1.° A preparação de pessoal altamente especializado e diferenciado, a todos os níveis, que será .exigido pela integração das centrais nucleares na rede nacional;

2.° A necessidade de se abrirem novas minas e de se incentivarem os estudos da valorização das nossas reservas de combustível nuclear, analisando cuidadosamente a viabilidade de instalação no País das indústrias do ciclo de combustível e preparando o pessoal necessário a estas actividades. Com efeito, é sabido que o nosso país possui no continente reservas muito importantes de minério uranífero, que se elevam a cerca de 8000 t de óxido de urânio, para só mencionar as reservas certas e exploráveis com custos inferiores a 500 000$ por tonelada de óxido sob a forma de concentrados ricos, e que terão de ser um factor a considerar na escolha da solução mais conveniente a adoptar para as centrais nucleares nacionais;

3.° A conveniência de preparar com tempo suficiente a regulamentação técnica específica das questões nucleares, necessária à introdução na rede nacional das novas centrais.

Prosseguindo na orientação já traçada de chamar o sector privado à colaboração activa com a Junta de Energia Nuclear na preparação dessas decisões, já que àquele virá a caber a construção e exploração das futuras centrais nucleares, haverá que activar, coordenar e dotar convenientemente os sectores a desenvolver, repartindo claramente competências de acordo com a vocação e possibilidades práticas dos organismos intervenientes e o papel que (a cada um caberá no desenvolvimento do programa energético nuclear. Mas, como é óbvio, neste período de preparação, os dispêndios mais importantes terão de caber essencialmente ao Estado, uma vez que não competirá naturalmente ao sector privado a realização de despesas com características de reprodutividade indirecta ou a longo prazo.

§ 4.° Investimentos e projectos São os seguintes os investimentos que correspondem à realização dos objectivos programados para o sector da energia no continente, durante o hexénio de 1968-1973 (em milhares de contos):