agrupar-se com esse objectivo, um financiamento por campanha, nos três primeiros anos, não inferior a 75 por cento do valor das compras da campanha anterior para consumo próprio dos respectivos associados.

À Junta Nacional da Cortiça competirá a atribuição daqueles financiamentos, na base de um regulamento a elaborar em breve. Calcula-se, provisoriamente, em cerca de 100 000 contos por ano o encargo resultante da execução destas medidas. Investimentos A referida dispersão do sector comercial, onde predominam as unidades de muito pequena dimensão e as inversões de relativamente escasso valor unitário, não torna operacional a apresentação de uma lista de investimentos que traduza as perspectivas da formação bruta de capital fixo no sector - cerca de 10,3 milhões de contos durante o período do Plano.

Competirá a cada empresário realizar uma pequena parcela daquela previsão, na prossecução dos objectivos de aumento de dimensão e de produtividade que devem nortear no futuro o conjunto das empresas do sector. Projectos A fim de se completar a fase inicial da Rede Nacional do Frio, deverá proceder-se à realização de empreendimentos que permitam aumentar as possibilidades de armazenagem e conservação dos produtos perecíveis para níveis a indicar pela Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau, pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários, pela Junta Nacional das Frutas e por outras entidades e a incluir eventualmente nos programas anuais de execução do Plano.

Deverá ser dado apoio a alguns programas de construção de armazéns, encarando-se desde já os seguintes casos concretos:

Armazéns de adubos, ao cuidado da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos;

Armazéns para concentração de lãs, com vista a reduzir os encargos da distribuição e a valorizar o produto, nomeadamente pela composição de grandes lotes homogéneos;

Armazéns de sal, para apoio ao comércio armazenista Situado fora dos salgados, bem como para permitir a absorção de excedentes regionais e a constituição de reservas de compensação interanual.

Transportes, comunicações e meteorologia

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais Considerações gerais O sistema de transportes nacional contribui para o produto bruto com cerca de 5,5 por cento, percentagem que tem vindo a manter-se com certa continuidade.

A população activa empregada neste sector representa 2,3 por cento do total, donde resulta uma produtividade maior do que a média do País. A formação bruta de capital fixo, da ordem de 16 por cento do total do País, é das mais elevadas entre os sectores de actividade individualizados nas contas nacionais. A produtividade deste capital mostra-se, no entanto, relativamente baixa, sendo da ordem de 10 o valor estimado para o coeficiente capital-produto. Semelhante facto, conjugado com a produtividade do trabalho relativamente elevada e com a utilização de pequena percentagem da população activa, indica estar-se perante um sector que necessita de grandes volumes de capitais, aos quais não oferece remunerações elevadas, mas. que é de importância fundamental para o desenvolvimento económico.

Convém, a este respeito, fazer duas distinções cuja importância mais adiante avultará: entre investimentos de renovação e investimentos de aumento de capacidade ou produtividade, por um lado, e entre infra-estrutura e exploração, por outro. Refere-se desde já, porém, que, em relação à primeira, parece legítima a dúvida sobre a propriedade das amortizações praticadas pelo sector, as quais têm conduzido, e conduzirão ainda durante este III Plano, salvo algumas excepções, à necessidade de aplicar elevados montantes em investimentos de renovação. Quanto à formação de capital no sector, são reveladoras as indicações do seguinte mapa:

Investimentos em transportes interiores em relação aos investimentos totais do sector:

Média dos anos de 1953 a 1962:

Fonte: Conferência Europeia de Ministros dos Transportes - CM (64) 6.

Verifica-se que em Portugal o investimento em transportes interiores tem sido insuficiente, o que afecta o nível de produção e explica em grande parte o volume de verbas destinadas a este sector no presente Plano.

A análise comparada com os países europeus revela também que existe desproporção acentuada entre o que tem sido investido em infra-estruturas, por um lado, e em material circulante, por outro, a favor desta última rubrica; o que se deve sem dúvida às importantes aquisições de veículos automóveis, mas também a investimentos realmente baixos em infra-estruturas. Outros dados importantes a ter em conta são a escassez de alguns tráfegos nacionais, a sua assimetria no