exportação ligado a uma área em franca industrialização e para o segundo as suas funções de porto de pesca e de apoio ao surto turístico do Algarve, justifica-se igualmente a prioridade que lhes foi atribuída no investimento portuário programado.

Em relação aos restantes portos secundários, do tipo regional, apesar de desiguais crescimentos nos tráfegos movimentados, merecem atenção especial, ao longo deste Plano, os de Viana do Castelo, Figueira da Foz, Peniche e Vila Real de Santo António: o primeiro, para assegurar um mínimo de operacionalidade às principais actividades económicas da região; o segundo, a exigir continuidade dos investimentos já feitos em obras exteriores e subsequente apetrechamento interno; finalmente, os portos de Peniche e de Vila Real de Santo António, por se entender conveniente melhorar as condições de apoio à indústria da pesca, polarizada no primeiro, e garantir, quanto ao segundo, a satisfação de compromissos internacionalmente assumidos com a, Espanha. Quanto aos portos das ilhas ao movimento de mercadorias. Transportes aéreos Considerações gerais O transporte aéreo tornou-se o principal meio de tráfego de passageiros de longo curso do País, detendo quase 50 por cento do total. Mostra-se ainda reduzido o tráfego de mercadorias, mas o seu crescimento é rápido.

A participação do transportador nacional nos tráfegos internacionais tem vindo a progredir à medida que a frota vai permitindo utilizar os direitos de tráfego que lhe são reconhecidos nos acordos bilaterais; a situação actual afigura-se promissora, dada a sensível extensão que as rotas têm vindo a sofrer, o equipamento actualizado que a concessionária tem posto ao seu serviço e o equilíbrio financeiro atingido pela exploração. Os problemas actuais põem-se no domínio das infra-estruturas, atendendo sobretudo ao risco de desencorajar o tráfego internacional, designadamente o transatlântico. No transporte aéreo, depara-se de novo o fenómeno de progressivas economias de escala, mediante o rápido crescimento das velocidades e capacidades de produção por unidade transportadora, donde resultam abaixamentos de custos e tarifas. Por seu turno, estes abaixamentos conjugam-se com a progressiva valorização do factor tempo e com o crescente poder de compra de camadas cada vez mais vastas da população. Semelhantes factos têm originado aumentos espectaculares do tráfego aéreo; com repercussões no desenvolvimento da aviação comercial e dos aeroportos, aumentos, aliás, necessários para se atingirem coeficientes de utilização compensadores das unidades transportadoras. Por sua vez, tais fenómenos exigem grandes empresas de aviação comercial e grandes aeroportos concorrenciais.

Entram assim em jogo elevados volumes de capitais, que tornam imperativa a necessidade de planeamento cuidadoso das actividades e empreendimento; daqueles dois tipos de entidades. Planeamento difícil devido a duas características opostas, mas complementares: por um lado, o intenso ritmo de progresso tecnológico origina a entrada em serviço de unidades transportadoras de construção cada vez mais cara e demorada, exigindo encomendas feitas com muitos meses (é normal exigirem-se dois anos) de antecedência; por outro lado, a rapidez de evolução deste mercado e das condições técnicas que o servem torna muito complexa a formulação de encomendas com tais antecedências. Ao fazê-las, corre-se, portanto, um risco tanto maior quanto mais incompletos os estudos de planeamento, mais incertas as previsões e maior o peso da unidade a adquirir no conjunto dos meios de cada empresa. Este risco tende a aumentar com a nova era que se aproxima nos anos 70: entrada em exploração comercial dos aviões jumbo jet e super-sónicos. Aviação comercial Os Transportes Aéreos Portugueses, empresa concessionária desde 1953, apresentam-se com bons indicadores de actividade, sendo apenas a produtividade do trabalho que suporta menos favoravelmente a comparação internacional. A empresa tem aliado bom nível técnico a uma exploração que conseguiu amortizar os aviões retirados do serviço, apesar da rapidez da evolução técnica a que se fez referência. A exploração económica obteve resultados espectaculares nos últimos anos: no período de 1960-1964 as receitas de passageiros (que constituem três quartos das receitas de exploração) aumentaram 149 por cento, enquanto as despesas cresceram 127 por cento no mesmo período. É, portanto, uma empresa em expansão, com elevado nível técnico e a caminho de um lugar de relevo no plano internacional. Aeroportos e apoio à navegação aérea Em Portugal, está a passar-se da fase da construção das indispensáveis infra-estruturas aeronáuticas, de início quase reduzidas ao essencial - as pistas -, a fim de encurtar os prazos em que se atingiu o mínimo necessário, para a fase de construção de aerogares e áreas de estacionamento convenientemente dimensionadas, respectivo apetrechamento geral, apoio urbanístico e desenvolvimento dos serviços de ajuda à navegação aérea. É uma segunda fase de importância também fundamental para que se tire, proveito dos elevados investimentos que a primeira implicou.

Como são cada vez maiores as exigências em relação à operacionalidade de um aeroporto, com grandes reflexos nos capitais necessários para o montar e manter, mais se faz sentir, exactamente nesta altura, a necessidade de planear segundo critérios económicos seguros. É de especial importância, neste contexto, o caso do aeroporto de Lisboa, que tem vindo a conhecer aumentos de tráfego da ordem dos 20 por cento por ano - tendência extremamente favorável e que importa não contrariar. A premência de obviar imediatamente à saturação das instalações actuais não fará esquecer, no entanto, a necessidade de estudar também, desde já, qual a solução futura a adoptar para o nosso principal aeroporto internacional. Objectivos gerais Há objectivos que se situam no âmbito da política geral de transportes e constituem metas dinamizadoras da acção: são objecto de tratamento no § 3.º do presente capítulo.