continente, e criar condições para o desenvolvimento de empresas nacionais que possam competir com as estrangeiras. Tal como no Plano Intercalar de Fomento, o objectivo fundamental é o de definir um programa coerente para o transporte marítimo, no contexto mais amplo dos transportes de longa distância. Esta programação deve englobar não só os portos do continente, mas também os das ilhas adjacentes e do ultramar, e dedicar especial atenção ao desenvolvimento imediato, em cada uma destas parcelas do território nacional, de apenas um ou dois portos modernos, concorrenciais e estudados de modo a obter na sua exploração o maior proveito e rentabilidade dos investimentos. Haverá, assim, que definir os portos polivalentes quê servirão os transportes de longa distância, os portos especializados em número muito reduzido de tipos de tráfego de longa distância e os portos regionais para pesca, cabotagem, turismo e recreio. Foi este o critério seguido para o continente neste III Plano, no prosseguimento da orientação já preconizada no Plano Intercalar de Fomento. Consideram-se, na actual fase dos estudos, como portos polivalentes para longa distância, os de Lisboa, Douro e Leixões; nos pequenos portos, classificam-se como regionais e eventualmente especializados para transportes de longa distância os de Aveiro, Setúbal e Portimão.

Finalmente, o incremento do turismo aconselha a desenvolver e melhorar determinadas zonas do litoral (portos, estuários, enseadas, etc.) que, pelas suas condições naturais, possuem interesse turístico ou têm importância para a navegação desportiva e de recreio. Quanto à marinha mercante, impõe-se utilizar as suas possibilidades próprias de renovação e fomentar o seu desenvolvimento e especialização essencialmente para o transporte de mercadorias. Procurar-se-á que tais acções de fomento sejam plenamente aproveitadas, no futuro, por mais reduzido número de empresas. Transportes aéreos Cabendo a estes parcela crescente no transporte de passageiros, acentua-se a necessidale de dispor de um aeroporto moderno devidamente estudado do ponto dê vista económico, em articulação com aeroportos de apoio a longa distância e com aeroportos regionais. Simultaneamente, importará continuar a favorecer a expansão da concessionária nacional do transporte aéreo, incluindo planos de apoio financeiro a longo prazo. Com efeito, como já se referiu, nos anos 70 abrir-se-á nova era para a aviação comercial, era que está aprazada pelo elevado número de encomendas já em curso, apesar das dificuldades e incertezas que rodeiam o caminho ainda a percorrer até à entrada em serviço comercial dos transportes supersónicos. Não é difícil verificar, através das produtividades horárias, que, designadamente, os jumbo jets só serão económicos para grandes tráfegos e longas distâncias; o fenómeno de economia de escala traduz-se, concretamente, nos seguintes exemplos: o Boeing 747 pode substituir três Boeing 707 ou treze Super Constellation, com custos específicos mais baixos, mas preços do avião bastante mais elevados.

Para sobreviver em boas condições económicas, a concessionária terá de continuar a aumentar sensivelmente o seu nível de actividade por forma a tornar viável a

utilização das grandes unidades - o que dará base firme ao apoio financeiro que o Estado terá de proporcionar-lhe p ara que a programação das suas actividades possa processar-se pela forma que melhor sirva o sistema de transportes do País. Concomitantemente, continuará o Estado a apoiar os T. A. P. nos esforços que desenvolva para obter associações e contratos vantajosos com outras empresas estrangeiras. Mais uma vez se põe a preocupação de concentrar tráfegos e investimentos em poucos aeroportos, mas eficientes. Haverá assim que definir, na rede nacional de aeroportos, uma hierarquia em função do tipo ou intensidade de tráfego que recebem ou pretendem captar: aeroportos que sirvam a todos os tráfegos e se mantenham sempre nitidamente concorrenciais; aeroportos para apoio ao tráfego de longo curso; e aeroportos regionais, como complemento das duas primeiras categorias.

Tal classificação não será, porém, estática nem rígida, mas antes baseada nos estudos integrados sobre os transportes de longa distância, e deverá também atender a factores de ordem estratégica - não só política, como turística, técnica e comercial.

Entretanto, é indiscutível que, na metrópole, o aeroporto de Lisboa deverá possuir carácter concorrencial e situar-se, portanto, no primeiro dos tipos enunciados. Além da já referida solução imediata para a sua actual saturação e dos estudos a empree nder com vista a futura mudança de local ou desdobramento, será encarada a possibilidade de alargar a autonomia da sua gestão por forma a proporcionar-lhe maior flexibilidade. Transportes interiores Para estes transportes propõem-se os seguintes objectivos:

Criar condições para o desenvolvimento de uma concorrência sã, sobretudo no eixo Braga-Porto-Lisboa-Setúbal, entre transportes ferroviários e rodoviários, fomentando a complementaridade entre ambos;

Nas restantes regiões, deverão ser consideradas as condições de prestação dos serviços de transportes com vista ao apoio do seu desenvolvimento, sem prejuízo da vocação própria de cada um dos modos de transporte e da melhor utilização das infra-estruturas, de modo a estimular a organização de um mercado concorrencial;

Criar condições que levem os transportes ferroviários a captar e satisfazer as procuras para tráfegos que lhes sejam adequados, designadamente os de grandes massas de mercadorias a grandes distâncias e os suburbanos de passageiros;

Resolver progressivamente os problemas dos transportes colectivos de passageiros e, de forma especial, os urbanos. Transportes ferroviários Quer devido à situação económica e financeira da empresa concessionária, quer atendendo aos vultosos capitais necessários para a renovação imprescindível das principais infra-estruturas, parece oportuno intensificar a reconversão global da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses através de uma programação a longo prazo, rigorosamente escalonada, de modo que as acções a empreender sejam coerentes entre si e permitam obter as maiores rentabilidades e as melhores condições de pres-