tacão do serviço. Os objectivos gerais a prosseguir, mediante providências e intervenções orientadoras que vão indicadas no § 4.º, serão os seguintes:
1.º Reforçar o poder competitivo da exploração ferroviária partindo de prévia harmonização do mercado fundada na igualização das condições de concorrência entre os vários modos de transporte, de forma que os elevados investimentos programados encontrem no mercado e numa exploração actualizada e dinâmica as garantias da sua rentabilidade económica e financeira;
2.º Fomentar o enquadramento activo da exploração ferroviária no conjunto do sistema de transportes mediante o estabelecimento e promoção de complementaridades técnicas e funcionais com os restantes modos de transporte, aperfeiçoando os pontos de interligação das explorações (instalações auxiliares de coordenação técnica) e apoiando, directa ou indirectamente, as manifestações, contratuais ou institucionais, de colaboração interprofissional;
3.º Prosseguir a reorganização dos serviços e intensificar a formação do pessoal a todos os níveis, para que a capacidade de estudo aumente na escala desejada e os processos de actuação melhorem consideràvelmente, garantindo sensíveis acréscimos na produtividade do pessoal e do equipamento.
Além das medidas necessárias ao saneamento da produção e do mercado, importa desenvolver os estudos sobre a actividade deste modo de transporte com base em estatísticas adequadas e cálculo seguro de custos.
Resultam daqui os seguintes objectivos gerais, para cuja consecução serão adoptadas as providências adiante referidas:
1.º Organizar e planear os transportes em comum, urbanos e suburbanos, de modo a conseguir-se melhor complementaridade das infra-estruturas e da exploração, e concorrência disciplinada entre os diversos operadores - uma e outra sempre atentas à convergência das funções desempenhadas pelos modos e tipos de transporte intervenientes;
2.º Coordenar, dinâmica e reciprocamente, os planos, de transportes com os planos de urbanização e, portanto, cora o equipamento social dos agregados urbanos;
3.º Promover a participação activa do Estado e das autarquias locais nestas acções, segundo fórmulas eficazes, nomeadamente quanto ao financiamento das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias e à cobertura do diferencial entre os preços reais, ligados aos custos de produção, e as tarifas sociais;
4.º Definir, para os aglomerados urbanos, uma política de trânsito coerente, em que se atribuam aos transportes em comum condições mínimas compatíveis com o eficaz desempenho das suas funções sócio-económicas de movimentação de grandes massas populacionais.
É, pois, natural que, no presente esquema de planeamento, se retomem os princípios firmados anteriormente e se assinalem à política geral de transportes sensivelmente os mesmos objectivos.
O novo Plano, no domínio dos transportes, mantém um carácter director, essencialmente programático, respeitando, assim, a liberdade dos sujeitos económicos e fazendo voto de confiança na iniciativa dos particulares. Apresenta-se com a natureza de um plano activo, estendendo a sua influência, para além do sector público, de modo a orientar, persuasivamente, também a actividade privada.