para a qual contribuem a nova aerogare e os estudos técnico-económicos que é indispensável realizar com vista ao futuro desdobramento ou mudança de local deste aeroporto. Porque estes estudos podem indicar a conveniência de o aeroporto de turismo e o Centro Aeronáutico ficarem localizados, numa primeira fase, no aeroporto da Portela, estes dois investimentos deverão realizar-se apenas no 2.º triénio do Plano.
A criação de um centro de estudos e formação profissional deverá começar a ser estudada e executada na vigência deste Plano.
Deverão, além disso, ser devidamente equipados os centros regionais de telecomunicações, assim como todas as actividades de apoio à navegação aérea, a fim de garantir a segurança de navegação dos vários tipos de aviões.
A estrutura orgânica da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil deverá ser reforçada de forma a aumentar-se-lhe a capacidade de realização.
Investimentos em aeroportos e apoio à navegação aérea
(a) Inclui equipamentos e material para instrução e treino do pessoal o encargos com instrução a ministrar no estrangeiro.
Fonte de financiamento: Orçamento Geral do Estado (841 200 contos) e autofinanciamento do aeroporto de Lisboa (60 000 contos).
Duas indicações significativas cumpre sublinhar: cerca de 75 por cento dos investimentos serão em obras e o volume de investimentos no aeroporto de Lisboa (37 por cento) é muito mais elevado do que os investimentos nos outros aeroportos. No entanto, até ao fim do II Plano de Fomento o predomínio de investimentos no aeroporto de Lisboa foi ainda maior,, se bem que, em valor absoluto, da ordem dos 25 240 contos/ano - enquanto no III Plano passará a ser de 56 066 contos/ano. Estes investimentos são justificados pelo volume do tráfego e pela regularidade e grandeza do seu crescimento, facto que não se verifica em nenhum outro aeroporto.
Os elevados investimentos realizados e propostos para o aeroporto do Sal, cujo tráfego tem manifestado tendência decrescente, justificam-se pela grande importância que se lhe atribui nas rotas de África, no condicionalismo actual. Por motivos de ordem turística, foram criados dois aeroportos novos, Faro e Madeira, que importa agora completar do ponto de vista das edificações e equipamentos.
Os montantes inscritos para o desenvolvimento da infra-estrutura a criar no arquipélago dos Açores ascendem a 161 700 contos, a investir nos novos aeroportos de S. Miguel e da Horta. Com os investimentos previstos para Santa Maria (47 100 contos), a participação dos Açores no total cifra-se em 23 por cento. O problema da rede de aeroportos açorianos é típico da nova fase de planeamento que tem de enfrentar-se. Garantido o acesso dos grandes aviões de reacção a Santa Maria, importa agora determinar a solução mais vantajosa para o transporte entre ilhas, equacionando características do material de voo, dos tráfegos e dos aeroportos - estes, nalguns casos, limitados por factores naturais. Parece, em princípio, que não se justificará ter no arquipélago mais de um aeroporto capaz de satisfazer as exigências operacionais dos aviões de longo curso, embora se reconheça que a situação actual não é a melhor.
Importa salientar, a tal respeito, que, mesmo admitindo o desdobramento do aeroporto de Lisboa durante o IV Plano de Fomento, é indispensável e urgente a construção da nova aerogare, sob pena de as grandes companhias internacionais se desinteressarem de vir a Lisboa, onde aos seus passageiros se deparariam instalações e serviços absolutamente incapazes. Acresce que, se a construção for decidida e executada com a celeridade que se impõe, o tempo de exploração que se antevê garante a recuperação do investimento, pois a própria existência de uma aerogare adequada permitirá que continue a regular expansão de tráfego que se vem registando em Lisboa.
A construção de pistas, caminhos de circulação e plataformas de estacionamento surge ainda com expressão significativa na Horta, S. Miguel, «outros aeródromos» e aeroporto de turismo de Lisboa. Ao verificar-se que existe uma ordem cronológica que começa por expropriações, seguida da construção de pistas e de edifícios e, finalmente, da compra de equipamentos mais aperfeiçoados ou potentes, devem ter-se em atenção as implicações futuras de cada expropriação, cada nova pista ou cada novo edifício, traduzidas em novos investimentos. Tudo isto constitui ponderosas razões para que se elabore um plano a longo prazo, coerente e completo, baseado em critérios rigorosos, necessidade que se torna ainda mais aguda na fase de evolução em que se está entrando.
§ 1.º Evolução recente e problemas actuais