próprios e à adaptação a estabelecimentos hoteleiros de imóveis classificados de monumentos nacionais ou de interesse público.

Esta fórmula do aproveitamento de monumentos justifica a fixação da verba anual de 10 000 contos prevista como necessária para dotar a rubrica «Pousadas e outros estabelecimentos do Estado». Investimentos em promoção turística Uma vez que todo o planeamento tem era vista um desenvolvimento harmónico e que este só se obtém mediante o equilíbrio dinâmico entre a procura e a oferta, terá de ser também através de intenso esforço promocional que o referido equilíbrio deverá ser procurado.

Assim, dado o importante papel desempenhado no sector do turismo pela publicidade e pelas relações públicas, houve que lixar as verbas a atribuir à promoção turística em níveis adequados à concretização do objectivo de crescimento fixado, a partir do qual, como se referiu, se estimaram as capacidades a instalar e os respectivos investimentos. Fixando como critério de atribuição de meios financeiros à promoção turística uma percentagem de 3 por cento das receitas (coeficiente que a experiência de outros países leva a considerar modesto), conclui-se que os dispêndios em acções deste tipo deverão atingir, ao longo do período do vigência do Plano, a ordem dos 1 740 000 contos, dos quais caberão ao Estado cerca de 0,9 milhões, o que determinará um reforço das dotações ordinárias consignadas ao Comissariado do Turismo. Investimentos na formação profissional O incremento do número de novo estabelecimentos cuja inauguração se prevê para o período do Plano vem realçar a acuidade do problema de formação de pessoal especializado.

Fez-se, assim, a previsão anual das verbas para instalação de novas escolas. Nessa previsão não se entrou em conta, por carência de elementos de apreciação, com a necessidade de renovação dos quadros por morte, velhice, invalidez ou abandono da profissão. Também se não incluíram as solicitações dos estabelecimentos similares, que se deverão acentuar, mormente no que respeita aos restaurantes independentes (pessoal de mesa e de cozinha).

A estimativa de encargos reportou-se exclusivamente à formação de pessoal para a hotelaria - sector onde o problema é já hoje particularmente grave. Por outro lado, não há dúvida também de que dentro em breve se tornará necessário incrementar a formação de outro tipo de pessoal indispensável no sector turístico, como seja o pessoal das agências de viagens, guias e intérpretes, etc.

O quadro que se segue indica o valor considerado indispensável no que respeita à formação profissional, a acrescer por meio de dotação directa ao Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira prevista no Orçamento Geral do Estado às dotações ordinárias que o Fundo de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra atribuem ao mesmo Centro: Investimentos em infra-estruturas e complementos turísticos Muito embora na designação em epígrafe fossem de considerar todas as infra-estruturas urbanísticas e de comunicações, sòmente se fará aqui menção dos investimentos de interesse específico para o turismo não enquadrados nos programas de outros capítulos do Plano.

Estabeleceram-se, como a seguir vão indicados, valores de previsão para investimentos em obras de conservação e utilização de arribas e praias, regularização fluvial em zonas turísticas, conservação e recuperação de edifícios e monumentos nacionais, pavimentação de caminhos florestais de interesse turístico e, complementarmente, de fomento e protecção da caça e da pesca, como elemento de atracção. Conservação e utilização de arribas e praias Com o acréscimo de empreendimentos turístico balneares em toda a orla marítima metropolitana e principalmente no Algarve, acentua-se a necessidade de proceder à defesa conveniente das arribas e praias contra a acção erosiva natural e derivada do próprio aproveitamento turístico. Para a execução das obras necessárias, serão reforçadas as dotações da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos com a verba total de 42 000 contos, escalonada ao longo do período do Plano pela forma seguinte:

Contos

42 000 Regularização fluvial em zonas turísticas A fim de obviar a problemas de inundações e formação de zonas pantanosas, com reflexos perniciosos para o turismo, torna-se necessário proceder a obras de regularização fluvial, correcção torrencial e cobertura.

As verbas previstas para o efeito são as seguintes.

Contos