Contos
Nacionais (dotações extraordinárias) ....... 60 000
Promoção turística:
Fundo de Turismo (receitas próprias) ................ 150 000
Fundo de Turismo (dotações extraordinárias) ......... 330 000
Órgãos locais de turismo (receitas próprias) ........ 60 000
1 740 000
Centro Nacional de Formação Turística e
Hoteleira (dotações extraordinárias) ................ 120 000
Infra-estruturas e complementos:
120 000
Total ....... 11 850 000
(a) Com eventual recurso a crédito externo.
Prevê-se, em resumo, que o financiamento no turismo, para o hexénio de 1968-1973, se distribua pelas seguintes fontes financiadoras: Orçamento Geral do Estado (510 000 contos), órgãos locais de turismo (60000 contos), Fundo de Turismo (600 000 contos), mercado financeiro (510 000 contos), Caixa Nacional de Crédito (750 000 contos) e autofinanciamento privado (9420000 contos).
Os dois primeiros planos de fomento haviam tido - pode dizer-se - carácter exclusivamente económico. Dava-se neles guarida à investigação, mas só à investigação aplicada ou tecnológica, exercida fora do âmbito da escola, sob a superintendência de outros Ministérios que não o da Educação Nacional, nalguns ramos directamente ligados às actividades produtivas de que se ocupavam os planos. Também se contemplava o ensino técnico, por serem, do mesmo modo, imediatos e particularmente visíveis os seus laços com a produção económica; ainda assim, apenas se lhe concederam verbas para a aceleração do ritmo das construções escolares.
Outro foi o caminho por onde enveredou, resoluta e francamente, o Plano intercalar. Abriu as portas, sem limitações, a todas as forma s de actividade educacional e investigadora. Estabeleceu o claro princípio de que nos planos de fomento deviam figurar todas as modalidades de acção tendentes a contribuir para a formação e aperfeiçoamento da personalidade, ainda para além do ângulo puramente intelectual, e bem assim todas as modalidades de acção destinadas a fazer progredir a ciência e a técnica, ou sejam, respectivamente, os conhecimentos desinteressados (investigação fundamental) e os conhecimentos aplicados a fins práticos (investigação aplicada). Outorgou-se, pois, direito de cidade, dentro dos planos de fomento, a, toda a educação, mesmo nos aspectos mais espiritualistas, e a toda a investigação, mesmo nos aspectos mais teóricos.
Tal orientação -- como então se escreveu - justifica-se plenamente. Com efeito, os referidos planos não devem compreender apenas aqueles sectores da educação e da investigação que tenham ligação mais directa com a vida económica. Devem abranger todos, porque todos concorrem, já para valorizar intrinsecamente o homem, já para aumentar os meios de acção ao seu dispor. Em particular, no que respeita à investigação, o esforço de fomento não deve limitar-se à aplicada, antes deve recair também na fundamental, aliás verdadeira base ou fundamento da primeira (como o seu nome indica). Além do valor que têm em si os conhecimentos desinteressados, o certo é que não se podem ajustar a fins práticos, no campo técnico, os que não se hajam primeiro adquirido, especulativamente, por via científica. Corno se acentuou na Conferência Ministerial da Ciência, realizada em Paris em Janeiro de 1966, seria grave erro fazer recair as atenções exclusiva ou predominantemente sobre a investigação aplicada, que nada significa sem a investigação fundamental, terreno fecundo em que a primeira lança necessariamente as suas raízes.
O Plano Intercalar foi ainda mais longe, declarando que estas matérias devem figurar, mesmo, entre as merecedoras de tratamento prioritário. Prioridade que bem se justifica, pois a educação e a investigação encontram-se na base de todo o progresso, não só do moral, mas inclusivamente do material ou económico, verdade esta que, hoje, pode já considerar-se axiomática e por isso não necessita aqui de especial fundamentação.
O Plano Intercalar, embora ainda dentro de limites relativamente modestos, veio permitir o lançamento ou a intensificação de certas modalidades de acção pedagógica, cultural e científica. Procurou-se designadamente (para além dos aspectos das instalações e seu apetrechamento) incentivar as actividades de planeamento, de aperfeiçoamento de pessoal docente, investigador e outro, de política social escolar, de investigação científica, manifestações culturais e experiências pedagógicas. Para se conhecerem as necessidades e aspirações dos serviços e escolas, fez o Ministério da Educação Nacional, com referência aos anos de vigência do Plano, três sucessivos inquéritos, que não só permitiram ter um panorama dessas necessidades e aspirações e distribuir as verbas em harmonia com a sua conveniente graduação e selecção, mas também estimular o estudo ponderado de iniciativas a empreender, que se deseja possam ser cada vez de mais largo alcance.