procura abarcar, em princípio, todo o vasto campo da educação e da investigação. Mas fá-lo em termos mais completos, possibilitados por toda a acção estruturadora entretanto bastante intensificada, e consagrando investimentos sensivelmente mais elevados. Dentro da mesma linha de continuidade - em que se mantém o carácter prioritário deste sector - dá-se assim novo e importante passo em frente. Também à semelhança do Plano Intercalar, trata-se neste capítulo, separadamente, de certas formas de acção que tendem a uma formação profissional extra-escolar. Tais formas de acção podem considerar-se abrangidas no conceito amplo de educação, porque envolvem um adestramento, mas oferecem natureza peculiar, não se integrando numa verdadeira escola, entendida esta como o deve ser, ou seja como centro formativo, em que a preparação profissional tem uma base intelectual e é acompanhada ainda de outras preocupações educativas.

Por outro lado, e rio que respeita à investigação, julgou-se preferível, desta vez sistematizar as matérias em obediência à distinção entre investigação ligada ao ensino e investigação não ligada ao ensino. Essa distinção coincide tendencialmente com a outra, a que atrás se fez referência, entre investigação fundamental e investigação aplicada: mas só tendencialmente, bastando pensar, para o reconhecer, que em conexão com o ensino - e dentro traduz na formação de investigadores, já na medida em que, associada ao ensino superior, constitui seu imprescindível esteio e alimento.

De harmonia com o exposto, o presente capítulo compreenderá as seguintes secções:

Os investimentos previstos na secção I serão efectuados pelo Ministério da Educação Nacional, salvos os relativos a construção e beneficiação extraordinária de edifícios escolares ou outros, porque esses sê-lo-ão pelo Ministério das Obras Públicas, de acordo e em colaboração com o primeiro. Os previstos nas secções II e III serão efectuados por outros departamentos governamentais.

No presente capítulo só se tratará da educação e da Investigação na metrópole, porque as respeitantes ao ultramar têm lugar próprio em outros capítulos. Aproveita-se, aliás, a oportunidade para acentuar que se torna cada vez mais necessário um esforço de coordenação entre as realidades metropolitanas e ultramarinas nestes domínios, como importa estar sempre bem atento ao que se processa no Brasil e intensificar as relações com este, dentro do espírito que deve presidir aos destinos da Comunidade Luso-Brasileira.

Educação e investigação ligada ao ensino

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais As matérias relativas à educação e à investigação ligada ao ensino são extremamente amplas e complexas, têm estreitas e múltiplas ligações entre si, formam rede vastíssima, e por isso não é fácil fazer uma síntese da sua evolução recente e problemas actuais. Essa síntese tem de ser necessariamente incompleta e imperfeita. Mas procurar-se-á, em traços muito gerais e muito breves, focar alguns aspectos mais salientes, de forma a dar uma ideia do estado presente, do caminho que mais recentemente se percorreu, dos esforços que se tem estado a fazer, dos obstáculos que se lograram vencer, dos muitos que falta ainda ultrapassar.

Na impossibilidade de tudo descrever, chamar-se-á a atenção para os principais objectivos que se têm ultimamente procurado definir e prosseguir, formulando-os sinteticamente, dando deles algumas explicações sumárias, e bem assim para os mais relevantes meios que se vêm pondo ao serviço desses objectivos, ou seja para as mais significativas providências legais e administrativas adoptadas ou em. curso, com vista a alcançá-los. Nesse esquemático relato serão analisados sucessivamente aspectos comuns à educação e à investigação, aspectos respeitantes especificamente à primeira, aspectos respeitantes especificamente à segunda. Por último, enunciar-se-ão as principais deficiências que se deparam aos olhos do observador nos dois domínios, deficiências contra que cumpre continuar a lutar, dentro de uma sequência de finalidades e realizações, que só ela pode ser verdadeiramente eficaz.

Em cada uma das alíneas referentes aos objectivos e providências discriminar-se-ão em números sucessivos várias matérias e, a propósito de cada uma destas, começar-se-á por enunciar o objectivo que a vem dominando e desenvolver-se-á em seguida a ideia nele consubstanciada, esclarecendo-a, se necessário, e apontando alguns meios utilizados ou acções empreendidas para sua consecução. Aspectos comuns à educação e à investigação

Objectivo: Desenvolver e renovar as infra-estruturas técnicas e administrativas que servem de apoio e impulso coordenado a toda a actuação, dando-lhes o máximo de condições de eficiência e de adaptação às circunstâncias que vão evoluindo.

A acção educacional, para ser verdadeiramente fecunda e operante, não pode deixar de ter o decidido apoio de adequadas e eficientes infra-estruturas técnicas e administrativas que a impulsionem, sob a forma de serviços dinâmicos, dotados ou não de autonomia, mas todos organizados nos melhores termos e providos dos indispensáveis meios.