de tantos mais, os acima mencionados, respeitantes à inventariação dos centros de investigação e dos trabalhos neles efectuados ou em curso).

O que se diz dos centros de investigação é naturalmente extensivo, mutatis mutandis, aos investigadores individuais.

A acção exposta, que deve assentar em cuidadosos estudos e programações, tem sido assinalada como função essencial do Instituto de Alta Cultura, nas directrizes ministeriais que vêm sendo dadas a esse organismo desde a sua reforma, operada em 1964, directrizes ultimamente consubstanciadas em despacho doutrinário de 5 de Abril de 1967. Coordenação da investigação em geral:

Objectivo: Promover a coordenação da investigação no seu conjunto, tanto no plano nacional como internacional.

ial (Portaria n.º 21 570, de 14 de Outubro de 1965).

A coordenação da investigação em geral acha-se prevista e regulada no projecto do Estatuto da Educação Nacional, que sobre ela estabelece as adequadas directrizes.

Atendendo, porém, à importância e urgência da matéria, e em antecipação e desenvolvimento dos preceitos que hão-de figurar no Estatuto, foi, em 11 de Julho de 1967, publicado o Decreto-Lei n.º 47 791, que criou, na Presidência do Conselho, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, com a função de planear, coordenar e fomentar a investigação científica e tecnológica em todo o território nacional. Principais deficiências da educação e da investigação em Portugal Não obstante o esforço realizado e os progressos obtidos, que acabam de documentar-se, a educação e a investigação acusam ainda em Portugal certas deficiências, algumas das quais foram sendo postas em evidência ao longo da explanação anterior. Muitas de tais deficiências são comuns à generalidade dos países, pode dizer-se que a todos, em maior ou menor grau, e resultam de inadaptação das estruturas a novos fenómenos quantitativos e qualitativos, como o enorme afluxo estudantil, os progressos científicos e técnicos, o desenvolvimento económico, as crescentes necessidades de pessoal qualificado. Outras não têm esse mesmo carácter universal ou tão generalizado, ou assumem entre nós maior gravidade do que noutros países, como a investigação científica, que está longe de ter atingido o nível que seria de desejar e as necessidades modernas reclamam.

Se se quiser fazer enunciação muito rápida das principais deficiências, podem apontar-se as seguintes:

Infra-estruturas técnicas e administrativas: apesar dos assinalados progressos alcançados ultimamente nesse domínio, o aparelho director de que se impõe não possui ainda a amplitude e potencialidade necessárias;

Colaboração da iniciativa privada: esta inciativa tem aumentado, mas está longe do grau desejável, em parte por não se lhe proporcionarem todas as convenientes condições, em parte por não se lhe fazer apelo insistente e persistente;

Informação: ainda não se encontra organizada em termos de criar um estado de espírito generalizado que favoreça a resolução dos problemas respeitantes à educação e à investigação;

Produtividade do ensino: a fraca produtividade do ensino, traduzida no excesso, de repetências e portanto no alongamento real dos cursos, resulta de causas complexas, que estão a ser diagnosticadas para melhor poderem ser combatidas, pois envolve grande prejuízo para a Nação (não podendo o remédio achar-se num afrouxamento de exigência, fora de todo s aqueles casos em que esta seja excessiva);

Cumprimento integral da escolaridade obrigatória: a efectivação dessa escolaridade é de modo geral uma realidade, mas apresenta algumas falhas, tais como abandonos que se verificam antes de concluída;

Escolaridade facultativa: tem-se expandido muito apreciavelmente nos últimos anos, mas precisa de ser ainda fortemente intensificada;

Meios de acção social escolar: também tem aumentado, mas não atingem, de modo algum, o enormíssimo volume de que se necessita;

Estatuto dos agentes de ensino: falta um adequado estatuto (aliás já em preparação) tendente a proporcionar aos agentes de ensino situação mais propícia ao cabal desempenho das suas funções; e - em larga medida como reflexo dessa falta - verifica-se insuficiência do seu número, preparação não suficientemente idónea de bastantes, percentagem excessiva dos puramente eventuais;

Rede escolar: apesar dos enormes progressos de que vem beneficiando, não corresponde às exigências (daí a enorme carência de pessoal qualificado que só verifica) e acusa, no confronto de certas regiões com outras, desníveis exagerados;

Instalações escolares e seu apetrechamento: sem embargo dos progressos muito sensíveis também aqui verificados, estão longe de dar satisfação completa; ainda há bastantes escolas a funcionar com instalações provisórias; os edifícios de muitas outras, expressamente construídos, já se encontram em mau estado ou superlotados; é precário o apetrechamento do número apreciável delas, sobretudo o material didáctico das escolas primárias, a cargo das câmaras municipais, que em regra as dotam insuficientemente, desse, material, dificultando a aplicação integral dos programas em vigor;

Outros aspectos da acção educativa: também se revelam deficientes outros aspectos, como a orientação escolar e profissional, que não dispõe das amplas estruturas e meios de que necessita; a educação infantil, que corresponde a lima necessidad e cada vez maior e não está suficientemente disse-