e Previdência e de outras instituições de crédito (no total de 410 000 contos) e pela iniciativa particular (30 000 contos).

6) Está prevista, a cargo da Junta Central das Casas dos Pescadores, a construção de 2000 fogos destinados a pescadores. Estes empreendimentos implicam investimentos de 140 000 contos, que se admite sejam financiados por empréstimos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (114 000 contos), pelas autarquias locais (20 000 contos) e por comparticipação do Fundo de Desemprego (6000 contos).

7) A cargo dos Serviços Socais das Forças Armadas, encontra-se a construção de casas de renda económica para militares. O programa estabelecido para o hexénio de 1968-1973 prevê investimentos de cerca de 180 000 contos na construção de 1200 fogos. O montante indicado será financiado pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

8) Os investimentos a financiar pelas instituições de Previdência abrangem dois tipos de actividade: a construção de casas de renda económica (10 600 fogos) e a concessão de empréstimos, ao abrigo da Lei n.º 2092, para aquisição, construção ou beneficiação de habitações (14 400 fogos). O valor global dos investimentos é de 3 540 000 contos, a suportar pelas instituições de Previdência (2 600 000 contos), pelas autarquias locais (280 000 contos), pelo Fundo de Desemprego (100 000 contos) e pela iniciativa particular (560 000 contos). Além dos investimentos expressamente incluídos no Plano, será de referir que o número de fogos a construir pelo sector privado, no período de 1968-1973, deverá atingir, pelo menos, a ordem dos 200 000. Os investimentos correspondentes estimam-se em cerca de 40 milhões de contos, incluindo o custo da urbanização, parcialmente suportado pelas autarquias locais. No domínio urbanístico, além dos empreendimentos incluídos nas rubricas anteriores, prevêem-se os seguintes investimentos:

1) Reforço do abastecimento de água da região de Lisboa: o financiamento e a realização deste empreendimento, no valor de 600 000 contos, encontra-se a cargo da Comissão de Fiscalização das Águas de Lisboa.

2) Melhoramentos urbanos: o programa inclui a construção de equipamento urbano elementar (mercados, matadouros, etc.) e implica investimentos de 1 200 000 contos, financiados pelo Fundo de Desemprego (320 000 contos) e pelas autarquias locais (880 000 contos). Os investimentos prioritários previstos para o período de 1968-1973 podem assim resumir-se:

(a) Esta verba terá inscrição prioritária no orçamento ordinário.

Saúde

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais Generalidades Da importância dos problemas sanitários decorre a necessidade, crescente e largamente sentida, de assegurar o seu enquadramento no desenvolvimento económico-social do País, bem como o reconhecimento da prioridade inerente à saúde, simultaneamente objectivo e factor de progresso. Com efeito, a saúde constitui um dos aspectos fundamentais do bem comum, e nela reside um direito que entrou, de facto, na consciência dos povos. E não pode, por outro lado, ignorar-se a forte incidência do estado sanitário da população sobre o próprio processo de desenvolvimento nacional. O recurso aos serviços sanitários não deverá, portanto, estar condicionado pela capacidade económica de cada pessoa, cabendo ao Estado papel preponderante no sentido de garantir a qualquer indivíduo os cuidados de que precisa para atingir, manter ou recuperar um estado de saúde que se traduza em bem-estar físico e mental.

Foi o reconhecimento destas realidades que levou o Governo a criar, em 1958, o Ministério da Saúde e Assistência e a promover a aprovação pela Assembleia Nacional da Lei n.º 2120, de 19 de Julho de 1963, que promulgou as bases da política da saúde e assistência, a qual se encontra em execução gradual, através de medidas da mais diversa natureza, cuja enumeração não cabe neste contexto. Pelos mesmos motivos, a acção a desenvolver no campo da saúde e assistência foi incluída no âmbito dos planos de fomento, orientação que o Plano Intercalar iniciou e agora se confirma. Espera-se que a execução deste III Plano marque progresso sensível, nos métodos e nas realizações, em relação ao que se pôde levar a cabo no triénio 1965-1967. Com efeito, o sector dispõe actualmente de uma estrutura de apoio técnico suficiente e de um grupo de trabalho permanente, no âmbito da Comissão Interministerial de Planeamento; está, pois, desta vez assegurada a sua inserção na orgânica coordenadora da programação do desenvolvimento económico e social, o que certamente se reflectirá num equacionamento mais amplo dos problemas e na preparação mais eficaz dos empreendimentos - designadamente nos casos em que houver competências departamentais a fazer convergir para objectivos comuns.

Esta acrescida eficiência executiva será o natural complemento de uma preparação que, sem dúvida, se fez em moldes mais compreensivos e sistematizados. No período de 1953-1964, o produto dos serviços de saúde cresceu à taxa anual média de 3,9 por cento, tendo atingido em 1965 cerca de 1049 milhares de contos. No mesmo período, a formação bruta de capital fixo no sector apresentou evolução irregular, sem tendência marcada de crescimento, tendo atingido em 1965 o valor de aproximadamente, 145 milhares de contos 1, dos quais 123 milhares couberem ao sector público e 22 milhares à iniciativa privada.

Os valores absolutos dos gastos do Estado em actividades de saúde e assistência sofreram no período de 1959-1964, evolução marcadamente favorável, embora o nível

1 O valor anual médio correspondente ao período de 1961-1965 é de 167 milhares de contos