que servem a região, quer marítimas, quer aéreas, das deficientes infra-estruturas de transportes, da limitada actividade comercial e turística e da dificuldade de os estabelecimentos bancários atraírem as poupanças e orientarem a sua aplicação dentro dos Açores.
Define-se, assim, uma zona deprimida sem dinâmica própria, que não consegue vencer e ultrapassar o estado de estagnação económica em que se encontra.
Esta situação tem reflexos no campo social, onde se registam, principalmente em determinadas ilhas - Pico, S. Jorge, Flores, Graciosa e Corvo -, níveis de educação, saúde e habitação insatisfatórios, por escassez de infra-estruturas, equipamento e pessoal especializado.
A análise da situação sócio-económica do arquipélago permite, assim, concluir:
Os Açores apresentam-se como zona deprimida, onde a actividade agrícola se caracteriza por baixos níveis de produtividade e insuficiente rentabilidade das explorações, e o sector secundário revela não existirem indústrias com dinamismo suficiente para apoiar a expansão da sua economia;
Estas condições, conjugando-se com a existência de elevadas densidades demográficas e a manutenção de altos saldos fisiológicos, conduzem ao êxodo continuado das populações para o exterior;
A situação é agravada por circunstâncias de vária ordem, entre as quais se salientam as deficiências dos sectores de transportes, comércio, turismo, educação, saúde e habitação, em paralelismo com o fraco índice urbano do arquipélago.
Também aqui se mostra, pois, necessária e urgente uma intervenção, com o objectivo de dotar a economia dos Açores com dinamismo próprio, que lhe permita entrar numa fase de progressivo desenvolvimento sócio-económico.
Dado que a sua estrutura sócio-económica não permite oferecer a toda a população condições de vida aceitáveis, verificam-se fortes correntes emigratórias para o estrangeiro (América do Norte e América do Sul, em especial), assim como para o continente e ultramar.
A emigração registada no decénio de 1951-1960 cifrou-se em 45 131 emigrantes, representando 16,9 por cento da população residente em 1950. A média anual foi de cerca de 4500.
A situação não é idêntica em todos os concelhos do distrito. No concelho do Funchal, onde se localiza o único centro urbano do arquipélago, e nos concelhos limítrofes (Santa Cruz e Câmara de Lobos), verifica-se uma densidade populacional superior à média, mas a população continua a aumentar. Nos restantes, onde predominam as actividades agrícolas, faz-se sentir mais intensamente o êxodo populacional.
Pode, portanto, afirmar-se que na Madeira, como no continente, se verifica o fenómeno da repulsão das populações predominantemente rurais e a atracção destas pelas áreas mais evoluídas.
A repulsão da população atinge no meio rural intensidade superior à do continente.
O facto deve-se, fundamentalmente, à elevada pressão demográfica sobre a terra e, em grande parte, a deficiências estruturais, que, em relação à dimensão das explorações agrícolas, se traduzem da forma seguinte:
Por outro lado, verifica-se que das explorações com gado bovino 67,3 por cento apenas possuem uma cabeça, sendo insignificante a percentagem das que possuem mais de duas cabeças (8,4 por cento).
Nestas condições, raras são as explorações que ocupam a capacidade de trabalho do agregado familiar, verificando-se elevada percentagem (76,8 por cento) de empresas familiares de insuficiente dimensão.
Esta situação origina que número crescente de rurais procurem trabalho noutras actividades; mas estas não se têm mostrado capazes de os ocupar. No decénio referido deixaram o sector primário 3632 activos, tendo os sectores secundário e terciário, no mesmo período, criado apenas 1749 novos empregos.
Embora a cidade do Funchal exerça no arquipélago certa atracção sobre as populações, esta não tem sido suficiente para evitar a saída para o exterior. Isto resulta, não só da elevada pressão demográfica e das deficiências estruturais do sector primário, mas também da orgânica i ndustrial, assente em actividades que só muito dificilmente podem promover a expansão do sector.
Com efeito, a indústria do arquipélago, concentrada no concelho do Funchal e limítrofes, é essencialmente constituída por actividades tradicionais, destinadas à produção de bens de consumo local, salientando-se as que a seguir se indicam e representaram 64,9 por cento do valor da produção no 1.º semestre de 1964:
Percentagem
Moagem de farinhas espoadas ....... 11,9
Conservas de peixe e outros produtos da pesca.................. 3,2
Produtos de vime .................. 0,4
A indústria de bordados ocupa a posição mais importante dentro das indústrias transformadoras, com 21,3 por cento do valor bruto da produção no período considerado.
Quanto ao sector terciário, verifica-se que a sua posição é preponderante apenas no concelho do Funchal, em consequência da concentração dos serviços e infra-estruturas