Estudo das linhas orientadoras de reorganização e diversificação da indústria têxtil da Covilhã;

Melhoramento das comunicações Guarda-Covilhã com Coimbra;

Aplicação do Plano Director da Região de Lisboa;

Estudo e avaliação dos efeitos regionais do aproveitamento do rio Tejo;

Estudo da melhor localização para uma área industrial na zona de Torres Novas-Tomar-Abrantes;

Estudo e avaliação dos efeitos regionais das obras de irrigação do Alentejo;

Conclusão do plano turístico do Algarve e avaliação dos seus efeitos sobre a região;

Estudo das Linhas orientadoras da reorganização e diversificação das indústrias de cortiça e conservas de peixe do Algarve. A delimitação das regiões da Madeira e dos Açores, que serão constituídas pelos arquipélagos do mesmo nome, obedece mais a razões de ordem geográfica do que às exigências de ordem sócio-económica ditadas pelos critérios aplicáveis à delimitação regional, com vista à elaboração e execução de planos.

Com efeito, qualquer destas regiões não atinge a dimensão demográfica mínima usualmente aceite como padrão, mas o seu isolamento e a peculiaridade dos seus caracteres humanos e da estrutura económica impõem a sua definição como regiões-plano autónomas.

A escolha de uma capital regional não oferece dúvidas no caso da região da Madeira. A posição de relevo da cidade do Funchal indica-a imediatamente para o desempenho daquela função.

Na região dos Açores» o problema é mais complexo, pois a sua rede urbana é constituída por pequenos centros e nenhum atinge dimensão que a priori o indique para assumir tal posição.

O seu maior centro populacional e o de maior dinamismo nas actividades económicas é a cidade de Ponta Delgada, que, no entanto, se localiza na periferia do arquipélago, pelo que a sua escolha para capital regional levanta dificuldades evidentes.

Angra do Heroísmo apresenta-se geogràficamente como a cidade mais bem localizada, visto ocupar situação central em relação ao conjunto do arquipélago. No entanto, embora seja a segunda cidade da região, o volume da sua população e o dinamismo das suas actividades económicas colocam-na em posição menos favorável do que Ponta Delgada.

Quer a escolha recaia sobre um quer sobre o outro daqueles centros para o desempenho das funções de capital regional, não oferece dúvidas a necessidade de se criarem duas sub-regiões, uma constituída pelo distrito de Ponta Delgada, de economia relativamente mais evoluída e dinâmica, e outra formada pelos distritos de Angra do Heroísmo e Horta. Caracterização A região compreende os três distritos açorianos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, todos eles abrangendo mais de uma ilha, as quais se dispersam por vasta área do Atlântico.

Como já se referiu, em todas elas se registam elevadas densidades demográficas, agravadas pela manutenção de altos saldos fisiológicos, o que tem originado a formação de grandes correntes migratórias para o exterior.

A actividade agrícola, que constitui a base da sua economia, apresenta defeitos estruturais resultantes da elevada pressão demográfica sobre a terra e de processos produtivos pouco evoluídos, verificando-se baixas produtividades médias e fraca rentabilidade das explorações.

O sector secundário, composto principalmente por indústrias complementares da agricultura e da pesca, de pequena dimensão, mostra-se pouco dinâmico e sem grandes potencial idades do expansão futura. No conjunto, o secundário e o terciário apresentam-se incapazes de fixar as populações que abandonam a agricultura, apesar da atracção exercida pelas ilhas onde se localizam os aeroportos da região. Também o turismo não tem grandes possibilidades de evolução, devido à irregularidade climática que caracteriza o arquipélago.

A repartição distrital do valor bruto da produção industrial põe em relevo determinadas desigualdades internas, verificando-se que Ponta Delgada contribui com mais de 75 por cento daquele valor.

A rede urbana é deficiente, pois existem apenas três centros de pequena dimensão, insuficientemente equipados, salientando-se que a cidade de Ponta Delgada, apesar de ser a maior da região e aquela onde se concentra grande parte do seu potencial industrial, não consegue fixar os saldos fisiológicos da ilha de S Miguel, onde se localiza. Principais factores e potencialidades

A consideração das principais características geo-económicas da região permitem salientar aspectos negativos e positivos a ter em conta na elaboração da sua estratégia de desenvolvimento.

Assim, como condicionantes- negativos, indicam-se:

A dispersão do território, que cria complexos problemas de transportes e dificulta o acesso das populações a um mínimo de equipamento sócio-económico;

A estrutura agrária, que não favorece a exploração da terra em boas condições de rentabilidade;

A ausência de indústrias dinâmicas capazes de exercer uma função motora na expansão do sector;

A deficiente rede urbana, que, conjugada com a debilidade do sector secundário, não permite fácil concretização de pólos de crescimento;

A irregularidade do clima, que dificulta a exploração turística das condições naturais da região para aquela actividade.

Por outro lado, devem considerar-se determinadas po-tencialidades francamente positivas:

As boas condições agrícolas e pecuárias do território;

A riqueza piscícola das águas que o rodeiam;

A abundância de mão-de-obra, embora não qualificada ;

A sua localização geográfica num cruzamento de vias de comunicação intercontinentais. Linhas gerais de planeamento

Trata-se, portanto, de uma região cujos recursos naturais e humanos ainda não se encontram eficazmente aproveitados, mas para a qual não é tarefa fácil seleccionar uma actividade motora sobre que se baseie o seu rápido desenvolvimento económico-social.