Ampliação da rede de dispensários materno-infantis e alargamento do seu raio de acção até ao concelho e à freguesia;

Aumento do número de creches e de jardins de infância;

Reorganização dos serviços da luta contra a tuberculose, de modo a intensificar os seus aspectos preventivos, em relação a toda a população portuguesa;

Criação de novos centros de saúde mental e alargamento das consultas por eles promovidas;

Ajustamento da articulação dos serviços de oncologia com os hospitais gerais;

Construção de novos hospitais regionais, convenientemente dimensionados, e intensificação dos cuidados prestados neste tipo de estabelecimentos;

Criação de mais escolas de enfermagem junto de hospitais regionais;

Criação de novos estabelecimentos para crianças deficientes e crianças normais privadas de adequado meio familiar;

Melhoramento da qualidade da assistência prestada a pessoas idosas;

Desenvolvimento das actividades de cooperação familiar e estabel ecimento de um programa de promoção social comunitária destinado a acelerar a promoção das comunidades mais particularmente atrasadas e a contribuir para o desenvolvimento harmónico dos pólos que venham a criar-se.

Por último, os problemas das condições de trabalho e da segurança social. Aqui, a atenuação dos desequilíbrios regionais confunde-se com a desigualdade de Condições existentes entre a população activa agrícola e a dos outros sectores.

Assim, conforme se referiu no capítulo sobre emprego e política social, será aperfeiçoada a regulamentação do trabalho agrícola e intensificado o progressivo alargamento aos trabalhadores rurais e equiparados dos beneficias da previdência social.

Caracterização sumária da economia.

Evolução recente, situação actual e perspectivas A economia da província de Cabo Verde caracteriza-se pela confluência de um complexo de factores particularmente desfavoráveis ao seu desenvolvimento, que os elementos positivos que nela se podem identificar não puderam até agora compensar de forma relevante.

2. Assim, à escassez de recursos do subsolo e de possibilidades de aproveitamento hidroeléctrico aliam-se condições climatéricas, hidrológicas e fisiológicas limitativas de uma exploração agro-pecuária satisfatória, uma extensão territorial que, já de si restrita -4033,4 km2 -, ainda se reparte por dez ilhas e cinco ilhéus e, finalmente, uma evolução demográfica definida por ritmos de crescimento da ordem dos 3 por cento anuais. Por seu lado, os factores positivos sobre os quais se poderá assentar o futuro progresso económico do arquipélago, por sua natureza, só muito recentemente se evidenciaram como susceptíveis de aproveitamento efectivo e rentável. Clima propício ao turismo e localização excepcional com referência aos pesqueiros do Atlântico Sul, constituem, com efeito, elementos que durante muito tempo não se apresentavam como valorizáveis, mas que hoje atingiram relevância suficiente para ser possível contar com eles como fulcros do esforço, a programar e a realizar, do desenvolvimento económico-social do arquipélago. A população de Cabo Verde, que no passado se caracterizara por acentuadas oscilações, começou, a partir de 1955, a seguir uma linha de crescimento ininterrupto e muito rápido.

Esta evolução traduz a combinação de taxas de natalidade elevadas e relativamente estáveis -47,6 por mil no decénio de 1951-1960 -, de taxas de mortalidade rapidamente decrescentes - 14,9 por mil naquele decénio em confronto com 24 por mil no decénio de 1931-1940 - e de fluxos migratórios irregulares, tendencialmente pendulares e de pouco significado quantitativo. Projecções demográficas baseadas em hipótese, não considerando os movimentos migratórios de difícil definição, indicam, para o ano término do III Plano de Fomento, efectivos oscilando entre 252 700 e 299 200 habitantes. Do ponto de vista estrutural, caracteriza-se a população de Cabo Verde por uma pirâmide demográfica jovem e pela tendência para o restabelecimento de taxas de masculinidade equilibradas. Evolução do produto, rendimento e despesa internos Os valores do rendimento nacional estimados para Cabo Verde são relativamente modestos (a preços constantes: 230 600 contos em 1953 e 346 300 contos em 1962). No entanto, não deixa de ser animador verificar-se que a província se vem libertando da situação que os dados do rendimento nacional podem denunciar. Deve fazer-se, aliás, referência à dualidade económica de Cabo Verde, que se caracteriza ainda por um forte predomínio de economia de subsistência, cujos fluxos absorvem, em média, à volta de 50 por cento do rendimento provincial. Se a evolução do grau de monetarização da economia de Cabo Verde tem sido pouco significativa, é possível que o fraco teor da elevação se deva a um acréscimo na produção autoconsumida, o que traduz igualmente melhoria na situação económica das populações.