De facto, não se afigura possível esperar qualquer contribuição de poupança pública local para o financiamento de programas de investimentos para o III Plano. Poderão, no entanto, vir a sor afectadas para este efeito as- rendas a pagar pela concessionária de pesquisas petrolíferas.

Não se oferecendo às finanças provinciais quaisquer possibilidades de financiamento, também não haverá lugar a referências às possibilidades da administração local, daquela tão Intimamente dependente, ou de entidades para

públicas. Administração provincial De acordo com as estimativas provisórias das contas provinciais em 1962, era de 21,3 por cento a razão entre as despesas públicas (ordinárias o extraordinárias) e a despesa imputada ao produto provincial bruto a pregos de mercado (despesa provincial); e de 26,8 por cento a proporção entre as receitas públicas (ordinárias e extraordinárias) e o rendimento provincial. A despesa de consumo do Estado participava em 18,4 por cento na despesa provincial. O quadro seguinte esclarece sobre a evolução das receitas ordinárias e extraordinárias arrecadadas:

Receitas

1964

Ordinárias (valores em contos)

Extraordinárias (valores em contos)

Total (valores em contos)

Observa-se que, a despeito da situação anormal, as receitas totais cresceram regularmente, tendo contribuído especialmente para o acréscimo global o incremento das receitas extraordinárias. As receitas ordinárias cobradas evoluíram, por classes, da forma seguinte:

Receita

1964

Impostos directos gerais (contos)

Contos

Tributário especial

(contos)

Taxas - Rendimentos de diversos serviços

(contos)

Domínio privado, empresas e indústrias do Estado - Participação de lucros (contos)

Rendimento de capitais, acções e obrigações de bancos e companhias (contos)

Reembolso e reposições

8.º

Consignação de receitas (contos) A tendência de evolução das receitas extraordinárias foi dominada, no hexénio em análise, por duas forças de sentidos opostos: o decrescimento, até à anulação em 1964, do "Rendimento de concessões petrolíferas" e o acentuado crescimento dos empréstimos da metrópole ao abrigo dos planos de fomento. Em 1966 foi afectada ao financia-