entende-se prioritária & criação de condições para uma maior racional idade e eficiência da acção de uma e de outro.

É indispensável completar a reforma de estruturas administrativas e de métodos da administração, já iniciada através da reorganização de sectores importantes, como sejam, por exemplo, os Serviços de Economia, de Veterinária e de Estatística, as juntas provinciais de povoamento, e da criação de organismos de investigação nos âmbitos da agricultura e veterinária, mediante esforços que se deverão concretizar especialmente ao nível da reestruturação de serviços públicos, da colaboração entre organismos que se debruçam sobre problemas relacionados, de um acréscimo geral da produtividade de acção dos serviços e de uma intervenção activa no lançamento de novos empreendimentos.

Por outro lado, considerando especialmente o que se refere à actividade industrial, é indispensável a criação de condições favoráveis ao investidor industrial, nomeadam ente no relativo aos aspectos fiscais e aduaneiros, crédito, pesquisa de oportunidades industriais e de mercados externos, definição de zonas onde estejam asseguradas as infra-estruturas básicas. A necessidade de assegurar um crescimento económico rápido, conjuntamente com as actuais dificuldades de capitais, impõe cuidadosos critérios de selecção dos empreendimentos e da sua localização. Com esse objectivo, procedeu-se no decorrer da elaboração do Plano a atenta avaliação dos projectos de investimentos elaborados, procurando, tanto quanto possível, respeitar os seguintes critérios: Preferência pelos empreendimentos de maior e mais rápida produtividade;

b) Escolha das infra-estruturas que mais directamente contribuem, para o aperfeiçoamento do potencial produtivo, procurando igualmente, proporcionar um maior coeficiente de utilização às infra-estruturas existentes, de preferência a novas instalações ;

c) Polarização do desenvolvimento, procurando tirar o maior partido das economias externas inerentes aos empreendimentos instalados nas zonas mais desenvolvidas e a desenvolver.

Com esse objectivo tentou-se uma definição das zonas de desenvolvimento, ao mesmo tempo que se fez uma compatibilização inter-regional dos empreendimentos previstos nos diferentes sectores, de modo a favorecer uma concentração por zonas dos investimentos ou simplesmente a criar condições para que actuem com proveito as relações de interdependência existentes. A finalizar, apresentam-se duas orientações gerais que decorrem dos princípios da política nacional.

Em primeiro lugar, espera-se que uma das consequências de maior relevo a resultar da intensificação de actividades produtivas programada consistirá no povoamento espontâneo, que há posteriormente que estimular por medidas de apoio à produção e à comercialização. Assim se cumpre um dos imperativos da presença portuguesa em África, ao mesmo tempo que se asseguram ao autóctone as condições de enquadramento que tornem possível a sua progressiva familiarização com técnicas e processos mais produtivos.

Finalmente, a consolidação da unidade económica nacional exige que se conceda uma especial relevância aos investimentos ou modalidades de política que criem ou fortaleçam relações de interdependência ou de carácter complementar da economia das diferentes parcelas do território português. A fixação de metas quantificadas para os sectores de actividade, a que se procedeu na elaboração do Plano para Moçambique, permite supor, por comparação com iguais tendências registadas no passado, que se dê uma elevação no ritmo de acréscimo do produto nacional no período do III Plano de Fomento, tentar-se-á analisai-se essa elevação é compatível com a previsível evolução de outras grandezas económicas globais, para as quais existem algumas informações relativas ao seu comportamento no passado. Os trabalhos preparatórios do III Plano de Fomento pura Moçambique não foram conduzidos segundo métodos de programação descendente, quer por impossibilidade de o fazer no momento presente por insuficiência de elementos estatísticos básicos, incluindo os de contabilidade nacional, quer por se ter achado mais conveniente tentar um método ascendente, que seria aferido, sempre que possível, por métodos macroeconómicos de análise.

A tentativa efectuada não tem, portanto, a pretensão de substituir grosseiramente uma análise daquela ordem, mas apenas a de ensaiar uma hipótese de evolução, relativamente à qual se possam tirar ilações úteis em termos de política económica, na medida em que se tornem salientes determinados factores condicionantes de uma evolução mais favorável da economia moçambicana.

Ainda aqui se supõe estar a ser coerente com aquilo que pode ser designado uma «dominante» do processo de planeamento adoptado, isto é, a averiguação, a todos os níveis, d as dependências e carácter complementar que os projectos (entendidos num sentido amplo) mantêm entre si e com o complexo económico. De facto, esta averiguação conduziu, muitas vezes, a suscitar novas necessidades, a reformular os projectos apresentados e também a fornecer orientações para a política económica. Os elementos de base utilizados para esta análise resultam dos trabalhos efectuados pela Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar (M. E. R. N. U.), com ligeiras adaptações necessárias para o seu melhor manuseamento.

Os primeiros elementos divulgados durante o ano de 1965 abrangem apenas os circuitos monetários, deixando de fora fluxos de grande importância para a economia provincial, como seja a fracção representada pela produção para autoconsumo.

Apesar de se ter recorrido à utilização de processos expeditos de cálculo e de portanto, serem de admitir correcções posteriores, conforme prevenção inicial feita pela própria Missão, estes resultados foram acolhidos com o maior interesse, por se tratar da primeira tentativa de contabilização das grandezas económicas globais de Moçambique, em todos os anos do período de 1953 a 1962.º

Muito recentemente foram elaboradas novas séries estatísticas pela Missão, integrando já o ano de 1963, mas não possibilitando comparação com as primitivas séries, por passarem a abranger indistintamente fluxos monetários e não monetários. Sucede, por outro lado, que