Intimamente ligada a este problema está a, necessidade de adopção de uma política decidida de refreamento da expansão dos consumos supérfluos, sem o que não será possível a descida da participação do consumo privado no conjunto da despesa nacional, ao ritmo assinalado, bem como ficará comprometida a evolução prevista para o saldo da balança de transacções correntes. Refere-se especialmente o ajustamento do regime fiscal.

Deve referir-se, por outro lado, que, dentro da óptica em que este Plano foi elaborado - em que se concede marcada importância à expansão das culturas tradicionais da população autóctone - e dada a elevada propensão ao consumo desta população, é de esperar um reforço substancial do seu poder de compra, que se traduza numa pressão adicional sobre o mercado de bens de consumo. Por isso mesmo se estima que o consumo privado progrida a um ritmo não muito inferior ao da despesa nacional, sendo, portanto, o comportamento daquele resultante de duas tendências opostas.

É também essencial à efectivação do modelo de desenvolvimento proposto a redução do ritmo de crescimento das despesas de consumo do Estado, que atinge valores relativos elevados no momento presente. A este respeito se anota aqui a necessidade da reorganização administrativa, insistindo-se na avaliação sistemática das despesas dos diversos serviços públicos em termos da produtividade.

Finalmente, o ritmo previsto da evolução dos saldos da balança de transacções correntes está estreitamente relacionado cora a possibilidade de um forte acréscimo das exportações, chamando-se a atenção, especialmente, para a necessidade de o Estado desempenhar papel activo e complementar da iniciativa privada, promovendo a realização de estudos de mercado e de divulgação no estrangeiro e metrópole dos produtos de exportação moçambicana. Com este objectivo, será atribuída alta prioridade à constituição, no organismo que for considerado mais adequado, de um departamento especia lizado em estudos de mercado. A actual escassez de meios de pagamento sobre o exterior, característica, aliás, de todos os territórios subdesenvolvidos, actuará certamente como obstáculo a um crescimento rápido da economia, se não forem mobilizados esforços consideráveis na promoção e diversificação da exportação. Os efeitos directos do Plano sobre a balança de pagamentos revestem-se da maior importância pelo facto de a balança se ter vindo a apresentar deficitária, afectando as reservas de divisas. Nas componentes da balança de pagamentos tomam maior relevância a balança comercial e os invisíveis correntes, originados pelo sector dos transportes, cujos valores, por isso, se apresentam nos dois quadros seguintes em relação aos últimos anos.

Unidade: milhão de escudos

Saldo dos invisíveis de transportes

Unidade: milhão de escudos

É bem claro que a balança comercial é estruturalmente negativa e com tendência para se agravarem os saldos. Em 1965 o saldo negativo computou-se em 1 874 000 contos, ou seja, a balança sofreu um agravamento de cerca de 700 000 coutos em quatro anos, apesar das medidas tomadas para modificar esta evolução.

Os transportes apresentam saldos positivos, que tendem a estabilizar-se à roda de 1,l milhões de contos. Nas projecções feitas a seguir, limita-se a análise, no aspecto de entradas e saídas de divisas, ao investimento público afecto ao III Plano, deixando-se de fora uma análise específica relativa a alguns sectores, como o da indústria transformadora. Não se fez uma análise específica porque na previsão da evolução da balança de pagamentos, elaborada com base numa evolução do passado, contém-se também, pelo menos, parte da necessidade de divisas dos vários sectores de actividade e, portanto, do de transformação. Uma das restrições a que está sujeito o III Plano de Fomento é o «equilíbrio monetário e financeiro, interno e externo». Sendo esta uma das condições básicas a que deve satisfazer o Plano, vai verificar-se quais serão os possíveis aumentos de entradas e saídas de divisas previstas, em resultado das medidas e projectos propostos.

O quadro seguinte, contém os efeitos adicionais, anuais, em divisas, .que resultarão da execução do Plano.