Apetrechamento da doca seca da Beira, que permitirá a docagem de todos os navios que se dedicam à cabotagem na costa de Moçambique, bem como dos navios de guerra em serviço na província; prevê-se também a aquisição de equipamento flutuante para os principais portos de Moçambique, além de se considerarem diversos trabalhos de farolagem;

Adaptação do serviço de cabotagem às necessidades reais da província, atendendo-se principalmente aos baixos coeficientes do utilização da frota, à escalagem de portos que o não justificam e à inadequação do tipo de navios. Transportes aéreos O principal objectivo incluído no programa de aeroportos reside em tornar-se possível a navegação aérea nocturna com segurança, mesmo em más condições meteorológicas, donde resulte melhor utilização da frota aérea de Moçambique.

Assim, os aviões das carreiras regulares da Divisão de Exploração de Transportes Aéreos passarão das 2000 horas de voo por avião F 27 por ano, para 25 000 horas, o que corresponde a eliminar o estrangulamento de tráfego que hoje se verifica sem aumento de frota.

A viabilidade dos voos nocturnos implica a necessidade dos melhoramentos considerados mais do ponto de vista de segurança aérea (comunicações, ajudas-rádio, energia e sinalização) do que em melhoramentos nas infra-estruturas, com excepção dos aeródromos que se pretende que estejam feitos de novo no período do Plano: Quelimane, Porto Amélia e Lourenço Marques.

Pretende-se, por aquisição pela Divisão de Exploração de Transportes Aéreos de novos aviões, atender às neces sidades da evolução do tráfego, que aumenta de 15 por cento em relação a cada ano anterior.

Está prevista a aquisição de um Fokker F 27 em 1968, um jacto para 60-70 lugares em 1970 e outro em 1972; estas aquisições poderão, no entanto, sofrer alteração, se for possível dar concretização urgente, como está previsto, ao voo nocturno. Deste modo, todo o programa de aquisições sofreria um diferimento, pela possibilidade que adviria de voar mais durante as 24 horas.

Prevê-se também o reequipamento geral das oficinas da Divisão de Exploração de Transportes Aéreos. Os objectivos são os seguintes:

Estabelecimento do equilíbrio da exploração dos correios, telégrafos e telefones de Moçambique;

Melhoria das redes telefónicas urbanas rentáveis de Lourenço Marques e Beira;

Instalação de telex na província. Não está definida na província política geral de transportes sob a égide da qual se possa proceder à necessária coordenação, por um lado, dos vários tipos de transporte existentes e, por outro, entre os transportes detidos pela administração e os pertencentes a privados.

Além disso, há que considerar os aspectos respeitantes:

Ao contraste entre caminhos de ferro, quase só votados ao tráfego internacional de exploração remuneradora e orientados na direcção este-oeste (linhas de Ressano Garcia, Goba, Limpopo e Beira), e caminhos de ferro nitidamente deficitários: as linhas de Gaza e Inhambane;

À linha de Tete, cujo interesse dependerá do desenvolvimento do distrito do Tete, o qual, por sua vez, neste momento, está subordinado ao programa de desenvolvimento do Zambeze;

Ao caminho de ferro de Quelimane, cuja viabilidade de existência não se pode ainda julgar, dada a falta de elementos para tal efeito;

À linha de Moçambique, que sofreu prejuízos anuais de tendência crescente (cerca de 160 000 contos de 1960 a 1965, cabendo só a este último ano 33 330 contos), a qual, dada a sua extensão, as regiões que serve e a sua ligação ao Malawi, tenderá certamente para melhor situação;

A um conjunto de portos na província, alguns dos quais com tráfegos irrisórios, todos com tarifas desarmonizadas (pesando as mesmas excessivamente nos custos de cabotagem) e com uma oferta de serviços em condições muito diversas; julga-se que, especialmente para o norte de Quelimane, é necessário o encerramento de alguns deles, concentrando o tráfego noutros; ligado a este problema, vem o do equacionamento da rede de estradas, que deverá aparecer como consequência lógica;

A um serviço de cabotagem, importante como factor de integração do território, por ser a via actual de transporte na direcção norte-sul, serviço este cujos problemas necessitam de ser reconsiderados em novos moldes;

A uma rede de estradas desligada na direcção nórte-sul e não garantindo passagem durante todo o ano em grandes superfícies da província.

Através das medidas previstas, tomaram-se em consideração, dentro do possível, os problemas de conjunto, havendo, porém, insuficiências por não ter sido possível coligir todos os elementos que permitissem definir uma política geral de transportes.

Dada a evolução que se prevê para a província de Moçambique, é necessário que o tráfego interno passe a ser considerado sob óptica que lhe dê o relevo conveniente, visto até ao presente ter-se dado maior importância aos problemas de tráfego internacional.

Têm as verbas referentes aos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes forte incidência no orçamento geral da província, pelo que se apresenta a seguir um quadro comparativo das receitas arrecadadas através do orçamento ordinário em 1963, 1964 e 1965 e das verbas com que tais Serviços participam naqueles totais.

Receitas arrecadadas

Unidade: milhar de escudos

Corresponde esta participação dos caminhos de ferro a percentagens da ordem dos 34,5, 35,8 e 36,8 por cento, respectivamente (valor médio - 35,7 por cento, nos últimos três anos).