A não consideração de eventuais consequências, sobre o volume do comércio externo metropolitano, do desenlace favorável das negociações encetadas sob a égide do G. A. T. T. para o desenvolvimento do comércio mundial e de maior abertura da Comunidade Económica Europeia a transacções com. os países da A. E. C. L.;

A hipótese de no período de execução do III Plano, não se verificar em crises de abastecimento interno de dimensão superior às verificadas nos últimos anos, nomeadamente quanto a cereais e gorduras alimentares;

Manutenção do ritmo de substituição de importações por produção nacional.

O simples enunciado chegaria para criar as mais sérias reserva quanto ao optimismo das projecções efectuadas - até porque a- sua verificação não fica- totalmente dependente de instrumentos de política económica manejáveis internamente com autonomia; .mas a não confirmação de algumas das hipóteses poderá corresponder a exigirem-se esforços crescentes e muito sérios à produção nacional, para que se atinjam as metas propostas ao crescimento.

Por exemplo: a manutenção do ritmo de substituição de importações por produção nacional fica em larga medida dependente das possibilidades de concorrência (em preços e qualidade dos produtos) que os sectores nacionais interessados apresentem; mas essas possibilidades terão que evoluir rapidamente, em resposta a incrementos de eficiência processados a ritmo superior ao verificado no abrandamento das protecções existentes, que, juntamente com a melhoria real que entretanto se verifique pôr parte dos produtores estrangeiros, se apresenta como factor de deterioração da nossa capacidade de concorrência.

A Câmara, compreende a lógica pragmática em que a projecção se baseia - o fortalecimento suficiente da capacidade de concorrência da produção nacional, mais do que hipótese a confirmar ou infirmar, é condição de todo o planeamento (para não dizer objectivo, embora complementar); mas entende que deve ter-se presente essa natureza, não pedindo à projecção mais do que ela comporta. E entre o que perante ela se pode e deve pedir, figura, imediatamente, uma política de preços e rendimentos capaz, além de todo um complexo de medidas de política industrial e agrícola, sobre que se terá de dizer adiante uma palavra. Mas não será redundante acentuar-se a necessidade de promover rapidamente as reformas o actuações implicadas na realização das premissas sectoriais sobre que assentaram as projecções feitas, de modo compatibilizado com a estratégia geral do desenvolvimento.

Aquele alcance essencial das projecções manifesta-se inteiramente no que se refere às exportações projectadas para o período do Plano. Aí não se partiu das tendências exibidas pela experiência recente, e, em vez disso, assentou-se na consideração - exacta - do que as exportações devem crescer a ritmo superior ao produto nacional, nos casos em que a abertura para o exterior se mostra altamente condicionadora do processo de expansão. Têm essa origem fundamental os 10.2 por cento apontados, bem como as alterações na estrutura das exportações de bens, segundo os critérios que levaram ao isolamento das actividades mais dinâmicas na estratégia do crescimento (redução dos sectores tradicionais em

benefício das actividades dedicadas à produção de equipamentos, material de transportes e produtos químicos).

Por isso, também aqui a Câmara se limita a chamar uma vez mais a atenção para as relações existentes entre as políticas de promoção de exportações, industrial e de preços, cuja coordenação se impõe como condição essencial da estratégia adoptada.

c) Nas projecções referentes às transacções correntes com. o exterior assumem particular relevo as respeitantes aos serviços, pois aos seus resultados se condiciona a cobertura do déficit da balança comercial provocado ou acentuado pelo processo de desenvolvimento: como já se viu (quadro v), o déficit de 4, 6 milhões previstos para as transacções de bens e serviços em 1967 tornar-se-ia num saldo positivo de 700 000 contos em 1973, graças ao aumento espectacular do saldo dos serviços (de 2,7 milhões para 12.1 milhões), apesar do forte acréscimo do déficit da balança comercial (mais 4,1 milhões de coutos).

Mas o problema não comporta apenas esse aspecto global, interessando de sobremaneira as alterações substanciais verificadas na estrutura do comércio externo. Assim, continuando a acentuar-se o peso relativo dos serviços no valor das exportações (que, representando em 1.958 24,9 por cento do total exportado, passaram para 26,9 por cento em 1963 e 34,9 por cento em 1967, devendo atingir 47 por cento em 1973).

Também quanto à importação se assiste a evolução semelhante: a importação de serviços representava em. 1958 15,3 por cento do total importado; passou em 1963 para 20,1 por cento e em 1967 para 21,1 por cento; e pensa-se que constituirá em 1973 22,5 por cento das importações correntes totais.

Os números autorizam, uma consideração importante: para além do ritmo diverso a que se processa a alteração da estrutura, do nosso comércio externo quanto às importações e exportações (a que podem eventualmente estar de algum, modo ligadas as dificuldades de substituição de importações de bens pela produção nacional e os obstáculos a uma penetração mais eficiente dos nossos produtores de bens nos mercados estrangeiros), o equilíbrio externo da nossa economia - entendido não apenas em termos de liquidações, mas também, em termos reais-- parece encaminhar-se para uma dependência progressiva do mercado dos serviços. Ora, nestes, o papel dominante cabe ao turismo (cerca de 76 por cento do total); e, por isso, as projecções que se lhe referem tornam-se essenciais à adequação da estratégia de crescimento adoptada.

O projecto não deixa, a esse propósito, grandes probabilidades de se fugir, também aqui, à natureza predominantemente