cão da poupança em investimento a longo prazo, em que as caixas económicas podem desempenhar papel activo da maior relevância.

51. Termina-se por onde se começou: o problema do financiamento de uma política de desenvolvimento económico II ao se, esgota na determinação das necessidades a cobrir, potencialidades das várias fontes de recursos financeiros e efeitos prováveis da sua utilização; implica também a análise da própria estratégia do crescimento e das opções que a definem.

No nosso caso - e dado que as dificuldades maiores parecem surgir no campo do financiamento público -, a Câmara aconselha a revisão da problemática dos investimentos perante as fontes de financiamento, de modo a considerai1:

1.º As possibilidades de recurso ao crédito interno e externo pelo Estado;

2.º 1 A coordenação das políticas de utilização dos recursos estrangeiros;

3.º A opção entre o agravamento da carga tributária (para orientar o consumo e auxiliar a formação da poupança pública) e o alívio relativo daquela, carga (para estimular a poupança privada e o autofinanciamento);

4.º A fixação das prioridades do investimento numa política global;

5.º A utilização do parâmetro dos gastos militares como meio directo e indirecto de apoio ao financiamento sectorial e de recuperação parcial das despesas.

6.º Resulta do exposto no primeiro parágrafo deste parecer que a definição de uma estratégia de desenvolvimento compreende:

O estudo dos parâmetros definidores do processo e da capacidade do sistema para se desenvolver nesses termos;

O conhecimento concreto dos instrumentos, compatibilizadamente utilizáveis;

O isolamento dos elementos motores do processo, por critérios adequados;

A determinação do modo e grau de difusão do crescimento;

A análise dos termos em que pode manter-se o equilíbrio dinâmico do sistema.

Embora o esquema seja muito sumário, entende-se útil referir-lhe a estratégia adoptada para o III Plano de Fomento.

a) Entre os parâmetros definidores do processo de desenvolvimento e da capacidade de expansão do sistema, contam-se as estruturas sócio-políticas e económicas, a disponibilidade (quantitativa, e qualitativa) de recursos, a situação externa, a capacidade de financiamento e de decisão política, as relações intersectoriais existentes na respectiva estrutura económica, a própria posição geral da comunidade perante o fenómeno do desenvolvimento e suas implicações.

Grande parte destes parâmetros vêm a reflectir-se, de um modo ou outro, nos objectivos assinalados ao desenvolvimento ou nas condições que se impõem a sua efectivação; outros constituem dados concretos - embora, por vezes, não explicitamente incluídos - do planeamento da política respectiva.

Não vai repetir-se o alcance dos objectivos e condições do processo de expansão projectado no III Plano; nem há que insistir nos termos em que a Câmara lhe dá o seu

acordo. O enunciado cios parâmetros referidos interessa, antes, para recordar que o projecto pretendeu partir de dados estruturais da nossa economia para estabelecer uma estratégia, do desenvolvimento, em princípio orientada por intensa transformação das estruturas existentes, orientação que se receia tenha vindo a perder nitidez ao longo do projecto do Plano, estabelecendo- um. apreciável compromisso com o aproveitamento e a tentativa de melhoria daquelas estruturas.

O esquema proposto pode reduzir-se às seguintes linhas gerais:

A elevação do nível de vida português tem de assentar numa estrutura sócio-económica associada a um rápido crescimento do sector industrial (em termos absolutos e relativos);

Mas, para tanto, exige-se uma política industrial que não se compadece nem com a estrutura actual da indústria, nem com as condições oferecidas (e presumivelmente a oferecer no futuro) pelo mercado interno;

Daí, a necessidade de incluir, nos parâmetros decisivos do crescimento, as relações com o exterior, directa e indirectamente implicadas na solução dos dois tipos de problemas suscitados;

O isolamento dos sectores motores pretende fazer-se, assim, por critérios que tenham em conta, antes de mais, a capacidade concorrencial dos produtores estrangeiros (quer nos seus mercados de origem, quer no nosso próprio mercado); e de modo semelhante se determinaria o complexo da política industrial e de desenvolvimento;

As condições actuais de expansão dos serviços de turismo incidam ao seu aproveitamento como um dos fulcros do crescimento económico português, em reforço das políticas que visam o fortalecimento do mercado interno e a difusão rápida dos impactes favoráveis da procura externa sobre a produção nacional; -

A criação e manutenção do equilíbrio dinâmico do sistema exige um esforço muito sério no campo da produtividade e condições gerais de vida, intimamente relacionado com as estruturas efectivas nos domínios da educação e da saúde;

Ao mesmo tempo, os objectivos assinalados ao crescimento e as condições gerais que lhe são postas requerem uma política de preços e de rendimentos extremamente cuidadosa, ainda que flexível, e coordenada, globalmente com a política financeira e de investimentos exigida pela execução do Plano.

E esta a traços largos, a lógica da estratégia adoptada. A sua ponderação abrange dois campos distintos: o primeiro é o da concordância dos pontos de partida com a realidade; o segundo, o da própria lógica em si.

A Câmara não vê utilidade em discutir esta última em termos de validade global - até porque poderiam formular-se ainda reservas maiores a esquemas alternativos perante circunstâncias actuais que rodeiam a economia portuguesa; mas, na esteira das considerações que vem formulando, não pode deixar de salientar as tensões a que se sujeita um processo de crescimento predominantemente apoiado nos mercados externos, sobretudo quando se atribui ao sector dos serviços - e, nele, às aleatórias correntes turísticas- um peso mais do que significativo. A. reserva não atinge tanto o esquema em si como o risco de se deixar encantar por ele, abrandando os esforços que devem ser feitos para transferir, na medida do possível e com a rapidez permitida