pelas circunstâncias, para os sectores da produção de bens a responsabilidade última do crescimento. Isto II ao significa que não devam ser aproveitadas todas as possibilidades para lançar e manter em certo ritmo um renovado esforço de expansão, mesmo que se tratasse de meras forças expansionistas conjunturais, o que se supõe não ser o caso do nosso turismo.

Da análise feita ao projecto tem de concluir-se que a Câmara, se, em princípio, dá o seu acordo à lógica da estratégia geral proposta (embora com as reservas decorrentes das observações oportunamente feitas), já não pode assumir a mesma posição relativamente aos pontos de partida daquela estratégia, enquanto se lhes requeira uma forte adesão à realidade. Não há que repetir o que sobre o tema anda espalhado ao longo deste parecer: mais útil se torna insistir na revisão das projecções cujos desvios se apresentem susceptíveis de frustrar as boas ia tenções dos planeadores, para, perante os seus resultados, se repensar a acentuação a dar aos diversos instrumentos em causa, cujo emprego (inserido em políticas globalmente definidas) conviria fosse mais frequentemente explicitado.

b) A este propósito não deixa de ser útil ainda uma ligeira referência aos instrumentos da política económica, não no contexto das suas compatibilidades funcionais e da adequação geral aos objectivos que se propõe servir (o que já foi referido), mas perante a evolução que as circunstâncias impuseram à política económica dos nossos dias. A referência é particularmente relevante nos casos em que, por condições estruturais e até de mentalidade, ao sector público se imputa a responsabilidade quase exclusiva da promoção do desenvolvimento, não raras vezes com relativa inércia ou desinteresse da comunidade, demitida da sua. posição actuante num processo global, cuja efectivação crê pertencer ao Estado, como competência e dever.

Nessas condições, o quadro dos instrumentos apresenta-se com uma composição rela tiva que vai evoluindo à medida que o processo se desenvolve e o sector privado reforça a consciência do papel que lhe cabe no crescimento económico. A tendência para atribuir um lugar de predomínio (quando não de quase exclusivismo) aos investimentos públicos e à política financeira neles implicada (nem sempre harmonizada com. a política monetária, dirigida apenas aos objectivos de estabilização), não constitui sempre o melhor processo de promover a rápida expansão da economia: frequentemente, a aceleração do crescimento do produto nacional, exigindo alterações da estrutura produtiva e adaptações (por vezes difíceis e dolorosas) das variáveis nela participantes, responde mais fácil e rapidamente a políticas directas de apoio àquelas alterações do que a actuações seguindo as vias tradicionais das despesas públicas em bens capitais.

A Câmara pensa sei: esse o caso português, pelo que haveria todo o interesse em definir de forma compatibilizada com a política de investim ento, de poupança e monetária uma linha geral para a presença do Estado nos mercados, nomeadamente através de uma coordenada política de compras e da sua política de organização e apoio à produção.

c) O isolamento dos elementos motores assentou, como se disse, nos dados fornecidos pela nossa experiência económica, em face dos parâmetros considerados. Fundamentalmente, foram as altas taxas de crescimento observadas no sector das indústrias transformadoras e a consequente alteração, a seu favor, da composição relativa do produto os critérios aceites para a estratégia a seguir.

Tendo crescido à laxa de 8,8 por cento no período de 1953-1965, aquele sector exibia a seguinte estrutura:

Perante estes dados, duas conclusões desde logo se impõem: a insuficiência das taxas de crescimento observadas e a deficiente estrutura do sector. De uma e outra está o projecto consciente; o desacordo pode surgir apenas quanto às metas fixadas para a eliminação daquelas dificuldades a quanto às políticas enunciadas com esse fim.

Pelo que se refere à taxa de crescimento projectada (9 por cento ao ano), a Câmara--na esteira da opinião emitida no seu parecer pelas subsecções de Indústrias extractivas, de Têxteis e vestuário, de Indústrias químicas e de Indústrias metalúrgicas e metalomecânicas, da secção de Indústria - estranha que, neste caso, se tenha abandonado o critério pragmático das projecções, uma vez que os dados disponíveis levariam a, obedecendo àquele critério, projectar uma taxa da ordem dos 11 por cento para o período do III Plano. Na verdade, como a criação ou reforço da capacidade de concorrência perante o estrangeiro é o parâmetro fundamental da estra tégia adoptada, a projecção do crescimento mínimo para que aquela capacidade seja possível tem de atender, de modo essencial, aos indicadores da expansão correspondente nos mercados externos mais significativos para o País, o que levaria a fixar, como mínimo aceitável, a taxa de 11 por cento.

Pelo que toca à estrutura do sector, o projecto prevê a sua conversão progressiva, ainda em ordem a atingir o preenchimento do parâmetro acima referido reforço da capacidade concorrencial da indústria portuguesa- como condição da sua sobrevivência.