gerais fixados; e discrimina, justificando-os, os objectivos por subsectores de actividade, bem como as medidas de política propostas à realização desses desideratos.

O projecto termina com a enumeração dos empreendimentos programados para o sector e dos investimentos que implicam.

O dispêndio global previsto no Plano atinge o montante de 14,6 milhões de contos, correspondendo a cerca de 3/4 dos 19 milhões em que se estimou o investimento em capital fixo necessário ao projectado crescimento do produto agrícola e aparece repartido por 18 empreendimentos, de volume financeiro muito diverso - pois vão desde a olivicultura (dotada com 10 000 contos) e os estudos de base para o aproveitamento do território (12 000 contos), até ao fomento pecuário e forrageiro (a que se dedicam. 3 458 000 contos) - e por duas rubricas residuais de carácter um tanto nebuloso? a uma das quais («Outras iniciativas») correspondem nada menos de 1563 milhares de contos.

c) Não merecem reparos de vulto o diagnóstico dos problemas essenciais da nossa agricultura e o balanço que o projecto deles faz. Correspondem, em linhas gerais, ao inventário já realizado noutros documentos emanados do Governo e nos diversos pareceres anteriormente emitidos pela Câmara Corporativa. Não há que aprofundar a génese e .natureza desses problemas ou entrar na discriminada e exaustiva apreciação dos múltiplos empreendimentos em que o Plano desdobra a política agrária; foi matéria específica do parecer subsidiário emitido pela secção de Lavoura e terá de ser considerada no exame na especialidade.

Não pode, todavia, a Câmara escusar-se, aqui, a algumas observações, decorrentes da reflexão que atrás se alinhou quanto ao enquadramento da política agrária no complexo da política de desenvolvimento - o que, em certa medida, contende com o modo de encarar os objectivos propostos ao sector agrícola.

55. A gritante debilidade da nossa agricultura, efectivados que são já três planos de fomento, evoca naturalmente, esta interrogação: porquê tão escasso reflexo dos planos anteriores no domínio agrícola?

O problema está bem longe de ser exclusivamente português. Poderiam multiplicar-se os exemplos de outras economias onde o sector agrário constitui, por igual, um elemento retardado (e retardador) na marcha do desenvolvimento - onde, não obstante os múltiplos esforços operados sobre esse sector não se conseguiu ainda fazê-lo acertar o passo com os demais.

Insuficiente esforço de investimento, a denotar a escassa importância atribuída a este capítulo da expansão? Má orientação (ou incidência) desse esforço? Carência de lima visão global do problema - tão imputável aos estudiosos como aos responsáveis pela política que permita coordenar e escalonar as medidas avulsas de intervenção?

As interrogações valem para nós, como valerão para outras latitudes; e em quase todas elas poderá buscar-se uma parcela da resposta àquela primeira e fundamental ques esforços e os meios para a solução de problemas que afectam os mais valiosos produtos e actividades da agricultura, mas sempre no sentido de se atingirem soluções que cumulativamente contribuam, por força da sua própria concepção, para a evolução mais favorável das questões de base».

Se alguma coisa haveria a sugerir, seria a mudança de acento tónico: que o Plano assumisse, como objectivo prioritário (ou como directriz de fundo, presente em tudo o mais),- a promoção e apoio da indispensável alteração estrutural; que fosse ela a orientar a distribuição de esforços e recursos financeiros, bem como a coordenação das políticas contidas num documento que, para os próximos anos, vai reger a nossa política agrária.

rodução agora requer: fertilizantes, máquinas e alfaias agrícolas.

2.º O alargamento e a conveniente dispersão geográfica do financiamento podem facultar às explorações em vias de conversão os necessários recursos financeiros. Na ausência de adequados cariais de crédito privado, a agricultura terá de assentar quase exclusivamente no financiamento levado a cabo pelo sector público, com todos os inconvenientes, de parte a parte, que na sede própria foram já referidos.