do crédito agrícola, cuja solução seria da máxima conveniência estruturar de modo coordenado.

12.º Insistindo na urgente necessidade de se encarar prioritariamente o problema da formação dos técnicos que, aos vários níveis, serão chamados a desempenhar as tarefas reorganizadoras e de fomento da exploração da terra, a Câmara chama uma vez mais a atenção para a exiguidade da dotação inscrita relativamente aos estudos de ordem económica e para a estreiteza com que se delimitou o âmbito a que tais estudos devem confinar-se. Também aqui se impõe, além do enunciado claro de uma política, a sua prossecução coordenada.

63. Não é o secfcoí1 da pesca um daqueles de que se espera taxa alta de crescimento. O projecto atribui-lhe - no capítulo II «Pesca» dos programas sectoriais, que passa a analisar-se - uma de apenas, cerca de 3 por cento. Para tal programa-lhe um investimento global de 310 000 contos anuais, dos quais 270 000 contos para aumento dos meios de produção. No pro jecto prevê-se que o financiamento deste programa será suportado, parcialmente; por acréscimo substancia] dos créditos fornecidos através do Fundo de Renovação e de Apetrechamento e, na parte restante, pelo autofinanciamento do sector, que deve ser estimulado pela melhoria das condições de rentabilidade da actividade piscatória (nomeadamente por acréscimo de produtividade e correcções dos preços pagos ao produtor).

Os objectivos fixados ao sector das pescas são, fundamentalmente:

Acréscimo da produção e do consumo;

Estabilidade dos preços do pescado no consumidor;

Garantia de emprego no sector;

Desenvolvimento da previdência e da assistência aos pescadores;

Assegurar o fornecimento de matérias-primas às indústrias transformadoras;

Proteger os recursos naturais do mar;

Contribuir para a política de integração económica do espaço português.

O projecto enumera as principais formas de acção possíveis para atingir esses objectivos, nomeadamente nos campos da investigação e assistência técnica, da pesca de arrasto, do apoio à pesca longínqua, à pesca do atum, da sardinha e do bacalhau, à pesca local e artesanal, à exploração de ostras e outros bivalves, das instalações de tratamento do pescado e da sua comercialização.

Não vê a Câmara reparos de maior que a levem a não dar o seu acordo ao modo como se encarou o problema das pescas, dentro das possibilidades gerais. No entanto, chama a atenção para a necessidade de tomar todas as medidas de política que concretamente se dirijam à resolução das principais dificuldades do sector, centradas na baixa rentabilidade da sua exploração.

E nessa linha de preocupações que faz ao capítulo os comentários seguintes:

a) Ao esforço a desenvolver quanto ao equipamento produtor deve corresponder o estudo do sistema da formação dos preços, por forma a assegurar a rentabilidade das explorações;

b) Regista com agrado os esforços feitos no sentido do aumento da produt ividade dos navios de pesca; e chama a atenção para a conveniência de melhorar a própria tecnologia da construção naval, em ordem à mesma finalidade;

c) Por último, julga exígua a verba proposta para a investigação piscatória e assistência técnica, embora possa ter-se em conta a sua complementaridade relativamente à cobertura habitual dos encargos da investigação pelas entidades públicas e privadas que a vêm desenvolvendo. O exame do capítulo III «Indústrias extractivas e transformadoras» dos programas sectoriais do projecto do III Plano de Fomento dedicado a expor a política industrial proposta para o sexénio do Plano, tem, obviamente, de seguir caminho diverso do seu acompanhamento pari passu. Para não se perder no acessório, omitindo involuntariamente o essencial, seguir-se-á logicamente, como critério de síntese, o decorrente da própria estratégia adoptada para o Plano: dinamismo relativo das actividades industriais consideradas, possibilidades de aceitável concorrência internacional e medidas de actuação que permitam integrar os diversos subsectores numa visão conjunta indispensável à política económica global.

a) A ordenação decrescente das indústrias transformadoras, segundo as taxas de crescimento projectadas, dá o seguinte:

vestuário, as exportações somavam, em 1964, 3 800 000 contos, com a indústria algodoeira a vender fora da metrópole mais de 60 por cento da sua produção, enquanto a da juta a acompanhava com cerca de 45 por cento do volume produzido; por seu turno, as conservas de peixe têm visto juntar-se-lhe as conservas de frutos e produtos hortícolas e a moagem do pimentão, entre as actividades consideradas como actuando permanentemente nos mercados externos. A indústria da pasta para papel apresenta-se fortemente candidata a um crescimento orientado para a exportação: mais de 50 por cento da produção dirige-se aos mercados externos, representando 250 419 contos dos 351 812 produzidos. O mesmo se projecta para as metalúrgicas de base, embora a experiência recente, derivada em grau apreciável da penetração em mercados não tradicionais, tenha visto temperar-se o aumento dos volumes exportados por uma desfavorável descida do seu preço médio, o que vem acentuar a necessidade de alargando o próprio mercado nacional, lhe atribuir o papel de «volante» regularizador das variações do mercado externo, a fim de ser possível atingir-se o objectivo de orientar fundamentalmente para esse o esforço da actividade do sector.