Ensino (nomeadamente, à melhoria e ampliação das condições do ensino médico pelas Faculdades respectivas); mas exige, além disso, a revisão realista das condições de trabalho dos médicos, de forma que os jovens com vocação não deixem de seguir a respectiva carreira.
O que se diz dos médicos diz-se, por maioria de razão, do pessoal de enfermagem.
Os objectivos enunciados quanto à promoção da saúde merecem na generalidade o acordo da Câmara.
Já quanto à assistência hospitalar se entende dever formular alguns comentários. Na verdade, verificando-se que a zona sul é a que tem melhor cobertura hospitalar e a zona norte a pior, e que a sobrecarga enorme que pesa sobre os hospitais centrais deriva de deficiências de instalação ou sobretudo de pessoal médico e de enfermagem dos hospitais periféricos, ou de uma e outra coisa conjuntamente, é de aplaudir que o esforço se tenha centrado prioritariamente sobre as unidades periféricas (em especial sobre os hospitais regionais ), encarando, para além dos aspectos relativos às instalações e equipamentos, o problema da fixação adequada do pessoal médico e de enfermagem. No entanto, havendo, actualmente, hospitais periféricos devidamente instalados e equipados, mas que praticamente não dão qualquer apoio aos hospitais centrais, parece pouco aconselhável a construção e equipamento de novas unidades antes de se dar às existentes um índice de rendimento aceitável.
Por todas as razões indicadas, antes de os objectivos prioritários apontados serem prosseguidos, parece não se justificar a construção de um hospital central em Lisboa, bem como é aconselhável a revisão do programa de construção de novos hospitais regionais, pois, dos quinze previstos, apenas três se encontram na zona com pior cobertura hospitalar (a zona norte).
Não deixam também de merecer comentários as. orientações fixadas a propósito da formação de pessoal médico, campo delicado, onde só se perde com a dispersão de esforços e a criação ou acentuação de possíveis tensões. Por tudo isso, a coerência do Plano só ganharia com a especificação clara dos termos em que deve pôr-se o problema do ensino médico, estrutura do ensino pós-graduado, de aperfeiçoamento e formação de especialistas, no quadro de uma orientação e responsabilidade que se afigura ter de pertencer, logicamente, ao Ministério da Educação Nacional, sob pena de se correr o risco de homologar formas de subversão das finalidades próprias de cada sector, com todos os gravíssimos inconvenientes daí decorrentes, entre os quais uma indesejável duplicação de esforços e de afectação de recursos.
Pelo que toca aos investimentos, também aqui se aconselha a concentração no que é mais urgente, por forma a poder aspirar-se a. um grau razoável de eficiência nas políticas respectivas.
Nesses termos, o esforço prioritário no campo hospitalar deve incidir sobre o problema da fixação do pessoal técnico dos hospitais de periferia, construção do hospital escolar de Coimbra e sobre a ampliação e beneficiação dos hospitais centrais ou periféricos que mais delas carecerem.
Nas rubricas restantes, a melhoria da assistência materno-infantil, o programa de assistência social enunciado e a coordenação das actividades exercidas no domínio da saúde e assistência pelos serviços dependentes dos vários Ministérios merecem, com o acordo da Câmara, tratamento prioritário.
III
1.ª É de aprovar o projecto do III Plano de Fomento, para o período de 1968-1973; a Câmara espera, contudo, que as reservas e sugestões formuladas possam ser perfilhadas na versão definitiva do Plano;
2.ª Nesses termos, convém proceder à revisão de algumas das projecções efectuadas e à consequente adaptação do Plano; a consideração da conjuntura em que vai começar a executar-se requer também a melhor atenção;
3.ª a Há toda a conveniência em que a política de crescimento económico metropolitano tenha na devida couta a conjugação de todos os esforços no sentido do melhor aproveitamento possível dos recursos;
4.ª Impõe-se a coordenação das várias políticas enunciadas numa política global de desenvolvimento de todo o espaço português.
António Manuel Pinto Barbosa.
João Augusto Dias Rosas.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Luís Quartin Graça.
Manuel Jacinto Nunes.
Pedro Mário Soares Martin e z.
Afonso Rodrigues Queira.
António Álvares Pereira Duarte Silva.
Armando Manuel de Almeida Marques Quedes.
Augusto de Sá Viana Rebello.
Fernando Brito Pereira.
Francisco de Mello e Castro.
João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto.
João Pedro da Costa.
Joaquim Trigo de Negreiros.
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich.
José Hermano Saraiva.
Manoel Alberto Andrade e Sousa.
Manuel Pimentel Pereira dos Santos.
Paulo de Barro s.
João Ruiz de Almeida Garrett, relator.
ANEXO I
Parecer subsidiário da secção de Crédito e seguros Financiamento
A secção de Crédito e seguros, à qual foram agregados os Dignos Procuradores António Pinto de Meireles Barriga, João Augusto Dias Rosas, João Faria Lapa, Luís Maria Teixeira Pinto e Manuel Jacinto Nunes, consultada sobre o capítulo II «Financiamento», do título I «Progra-