Esta reflexão faz admitir imediatamente a eventualidade de se partir de um nível de produto inferior a 102,7 milhões de contos, o que, admitindo um ritmo de crescimento médio de 7 pôr cento no período de 1968-1973, significará um volume mais baixo de investimento global neste período de seis anos; esta hipótese pode apresentar grande interesse por corresponder a uma situação em que haverá maior margem de flexibilidade na política de investimento e de poupança. A secção sugere que seja ponderada a conveniência e utilidade de se refazerem os cálculos, mantendo a taxa de crescimento de 7 por cento como meta desejável a atingir para o conjunto do sexénio.

Não é sòmente no plano de grandezas «não monetarizadas» que a situação conjuntural apresenta significado relevante. A evolução de preços e salários evidencia, através do gráfico que exprime igualmente a dinâmica mensal de variação a partir do início de 19G6 (gráfico III, em anexo), uma tendência relativamente marcada acima dos ritmos habituais e aceitáveis de pressões inflacionistas, na medida em que a maioria das variações dos salários se situa entre 10 por cento é 18 por cento, e dos preços entre 4 por cento e 10 por cento; tendo em conta a desactualização que caracteriza a amostra básica dos índices do custo de vida em Lisboa e Porto, pode concluir-se que o aumento de preços terá sido, nestes últimos 18 a 24 meses, superior ao ritmo anual de 4 por cento, o que, a ser assim, virá a representar elemento perturbador, quer da estabilidade monetária, quer das variáveis financeiras. Esta tendência irá, por sua vez, repercutir-se em todo o conjunto de factores que se ligam às despesas do sector público e às transacções com o exterior, no âmbito, quer das mercadorias, quer dos serviços e, em especial, do turismo. Mas este é assunto que, embora tenha de estar presente neste parecer subsidiário, melhor se enquadra no âmbito do parecer sobre a parte referente ao continente e ilhas do projecto do III Plano de Fomento e para o qual a secção chama a atenção, pelas repercussões profundas que pode ter em todos os equilíbrios sectoriais.

Se se entrar em consideração com os valores, indicados no capítulo i, de 1967 = 102,7 milhões de contos e de 1973 = 155 milhões de contos, a taxa acumulada de crescimento é efectivamente de 7,1 por cento ao ano.

Problemas do equilíbrio no decorrer do III Plano de Fomento Expostas as grandes orientações contidas na programação global e apresentados os dados relativos à situação conjuntural que podem ter influência, não só no realismo das projecções, mas também na execução próxima do III Plano de Fomento, é de concluir que os pontos fulcrais da realização do Plano se encontram e dizem respeito a uma constelação de equilíbrios que podem sistematizar-se do seguinte modo:

Preços e rendimentos:

Transacções com o exterior.

Haverá, portanto, conveniência em tecer alguns comentários sobre estas questões antes de se abordarem outros aspectos fundamentais do capítulo II, em apreciação, referentes à poupança e financiamento e à estratégia da expansão equilibrada. Preços e rendimentos A estabilidade monetária e dos preços tem constituído e deve, no entender desta secção, continuar a ser princípio essencial da nossa vida económica e financeira, que não poderá abandonar-se sem graves reflexos económicos, sociais e políticos. Não deve, porém, entender-se que estabilidade significa imobilidade dos preços, pois concebe-se antes como contendo uma flexibilidade que permita «ajustamentos de estrutura da produção e sirva simultâneamente de indicador e guia das tensões verificadas no interior de um sistema; do mesmo modo, e no plano dos reflexos externos, deve procurar-se uma estabilidade, durante um período prolongado, que não seja acompanhada de um crescimento de preços superior ao verificado, quer nos nossos maiores clientes de produtos ou fornecedores de capital, quer mesmo nos principais competidores nos mercados externos; neste caso, os países do Mercado Comum, a Inglaterra e os Estados Unidos devem constituir indicadores da evolução admissível dos nossos preços, pois quanto aos concorrentes mais directos, o problema tem de pôr-se, em particular com competidores potenciais que vivem de regimes especiais no plano comercial e político ou podem ter níveis salariais incompatíveis dentro do nosso nível económico e social.

A evolução projectada para 1967 e os esforços anti-inflacionistas de grande número de países industriais mais sublinham o cuidado que devemos pôr na política de estabilidade e a dificuldade, ou perigo, de adoptarmos providências ou políticas de inflação temporária como método de financiamento de «situações conjunturais» ou mesmo de investimento em capital fixo.

A evolução global pouco indica, porém, quanto a repercussões sectoriais da maior importância. Interessa ter bem presente a evolução relativa fios preços sectoriais, não só porque ela condiciona movimentos particulares de produtos entre países, mas porque constitui, também, é simultâneamente, indicador das e para as variações internas da estrutura produtiva; assim, a evolução comparada, dos preços relativos de produtos industriais, agrícolas e energéticos e dos preços relativos de alojamento e de outros serviços, como transportes, saúde e educação, não pode ser menosprezada ou omitida no contexto de uma p olítica de desenvolvimento. A. própria política de preços não pode ou deve desligar-se da política de rendimentos, e em especial da participação relativa dos rendimentos do trabalho (ordenados e salários) e do empresário, e proprietário (lucros, rendas e juros), porque através dela vão influenciar-se não só os ritmos de formação da poupança e de gastos de consumo, mas também a própria composição deste último e os estímulos ao aforro. A evolução recente da economia portuguesa,