Na agricultura, avulta a dificuldade, não só de obter em fontes privadas internas 6 milhões de contos previstos, mas também de elevar esta quantia em 5 milhões de contos, correspondentes ao déficit; tudo indica que, a cumprir-se o programa de investimentos na agricultura, deverá pensar-se em recurso mais amplo a fontes públicas de financiamento.
O caso da indústria transformadora afigura-se estatisticamente mais simples, pois, apresentando o projecto uma previsão de autofinanciamento no período de 1968-1973 de cerca de 43 milhões de contos, regista-se até amplo excedente em relação aos 18,6 milhões de contos previstos na síntese de investimentos.
Omite-se o sector da habitação, por não se dispor de uma análise das suas fontes e métodos de financiamento, a qual poderia ser incluída na versão definitiva, dada a importância deste sector.
A dificuldade maior parece surgir, portanto, nas fontes de financiamento público, e a prioridade atribuída à agricultura, turismo, educação e saúde, mais explicita o problema. De facto, nestes sectores a formação de capital traduz-se frequentemente em acréscimo substancial do financiamento público, pois corresponde a uma aplicação que, pela sua natureza e rentabilidade, exige um conjunto de infra-estruturas que dificilmente podem ser encargo do sector privado. As projecções feitas a preços constantes indicam para estes sectores um volume de investimento de cerca de 24 milhões de contos, a que haverá que acrescentar valor pouco inferior a 12 milhões de contos destinado ao turismo, mas onde desempenha papel importante o autofinanciamento privado (ou crédito externo?). Se a estas prioridades se adicionarem as exigências da política habitacional, onde o sector público, directa ou indirectamente, terá de desempenhar papel de relevo, facilmente se conclui que ao nível do financiamento público surgirão problemas complexos que exigem para a sua solução uma política global.
Perante estes elementos, pondera a secção o interesse de rever a posição dos investimentos em face das fontes possíveis de financiamento, tendo em conta:
ò) Dosagem renovada entre fiscalidade mais pesada como processo de orientação de consumos e de formação de poupança pública e desagravamento fiscal como estimulante da poupança e do autofinanciamento;
c) Alteração das prioridades de investimento, enveredando decididamente por uma política global e unificada de formação de capital e de poupança e atribuindo, quando for caso disso, predomínio a investimentos altamente reprodutivos nas províncias ultramarinas;
d) Utilização do parâmetro dos gastos militares como meio directo e indirecto de apoio ao financiamento sectorial e de recuperação parcial de despesas.
São estas, entre outras possíveis, orientações que condicionam o financiamento de uma expansão equilibrada da economia portuguesa. Poderá ocorrer a alguns a teoria da inflação temporária como meio de promoção do fomento económico: um curto período de aumento de preços estimulará o investimento, o qual conduzirá a maior produção e consequente poupança, restabelecendo-se posteriormente o equilíbrio. Deve, em primeiro lugar, sublinhar-se que esta é uma das várias teorias que ligam a inflação ao desenvolvimento económico (variantes da teoria keynesiana de financiamento deficitário público ou privado e da teoria de concentração do rendimento e autofinanciamento). A experiência mostra, em segundo lugar e em particular na América Latina, que a adopção de tais sistemas conduziu certamente à inflação e quase nunca ao incremento do ritmo de investimento e da expansão. Seria deslocado, e com certeza desajustado, por não ser esta a teoria subjacente ao desenvolvimento económico português, descrever com pormenor as experiências havida s e os seus resultados, bastando recordar que a dinâmica portuguesa recente, com um ritmo elevado de subida de preços, não se traduziu, antes pelo contrário, nem em aceleração da taxa de crescimento do produto, nem em incremento do ritmo de formação de capital fixo.
Qualquer que venha a ser o caminho seguido, afigura-se indispensável a coordenação, ao nível nacional, das decisões financeiras e económicas. A política da estabilidade adaptada, as reservas e confiança acumuladas no âmbito interno e externo, conferem margem de flexibilidade e de segurança que levam a secção a concluir que é possível continuar o crescimento e a defesa do território nacional, se for definida e executada a política económica e financeira adequada de aproveitamento dos recursos à escala nacional. O III Plano de Fomento constitui instrumento apropriado para essa definição.
António Júdice Bustorff Silva.
Aníbal José Mendes Arrobas da Silva.
Fausto José Amaral de Figueiredo.
António Bandeira Garcez.
Guilherme Moreira Ferreira.
Mário Arnaldo Fonseca, Roseira.
João Augusto Dias Rosas.
Manuel Jacinto Nunes.
Luís Maria Teixeira Pinto (relator).