«elevar o nível de vida da população agrária mediante a transformação integral de zonas e a concessão de estímulos adequados para a melhoria das estruturas agrárias».
E neste sector das estruturas, base de qualquer acção técnico-económica, nunca é demasiado recordar que nos nossos tempos não é de admitir qualquer empreendimento de vulto de que não possa resultar uma rentabilidade aceitável, como no recente relatório do Banco Mundial (1966) relativo à evolução da agricultura espanhola se frisa em relação a vários empreendimentos, entre os quais os novos grandes regadios previstos.
Neste aspecto, em Espanha, o Instituto Nacional de Colonização realizou em 25 anos (até fim de 1964) uma obra que se sintetiza:
O relatório que o Banco Mundial apresentou em Novembro de 1966 quanto à possível evolução da agricultura neste país em dez anos, mau grado os comentários discordantes de especialistas espanhóis, oferece vasta documentação, que, por certo, pelo seu paralelismo, em muitos casos interessa ao problema português, nomeadamente quanto à evolução dos factores de concorrência nos mercados externos. Seria interessante uma referência mais demorada a este trabalho, mas isso levaria a secção muito longe.
A referir ainda o recente «Plano de Desarrolo» para 1966-1971, que dá à política agrária destacada projecção, em muitos casos de acordo com as linhas gerais focadas no parecer subsidiário deste secção para, o Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.
ou das directivas estabelecidas por despacho, na sua quase totalidade na sequência de diplomas ou orientações anteriormente definidas, é manifesto o interesse que a evolução das coisas agrícolas está oferecendo às organizações profissionais, autarquias regionais e até mesmo às actividades privadas, sem ou com interesses económicos em causa. Assim, ao sem-número de missões ou de peritos, das mais diversas origens e qualificações, que, a pedido do Governo ou por iniciativa de ordem vária, têm vindo a estudar os «casos» portugueses, há a acrescentar e pôr em destaque os ciclos de conferências, colóquios, etc., que na Ordem dos Engenheiros, na Sociedade de Ciências Agronómicas, na província, através das comissões de desenvolvimento regional, etc., ou pelo Centro de Estudos de Economia Agrária da Fundação Calouste Gulbenkian, serviços públicos, organizações da lavoura, etc., têm sido prom ovidos, dando alguns lugar a valiosos documentos que ficam constituindo subsídios para um melhor conhecimento dos nossos problemas e onde se afloram os meios de os resolver. Cita-se ainda o facto de empresas privadas nacionais estarem também mostrando o seu interesse em conhecer os problemas da nossa agricultura, encarregando, a expensas suas, consultores estrangeiros a pronunciarem-se.
Toda a boa vontade demonstrada com estes estudos, para ser válida, não poderá alhear-se, porém, de um aspecto que se sobrepõe a problemas parciais ou de pormenor: a existência de uma política agrária bem definida.
Entre as reuniões havidas no nosso país, ofereceu papel especial - dado o nível dos participantes e o seu sentido da cooperação internacional - o Simpósio Euro-Mediterrâneo sobre a investigação em economia e sociologia rurais, em que se focou a necessidade de incrementar os estudos nestes aspectos como meio de acelerar a integração da agricultura no processo do desenvolvimento económico em curso.
E foi-se sempre preconizando que, quer no nível interno, quer no internacional, quer quanto a organizações oficiais, quer privadas, deve estabelecer-se a cooperação necessária a que se evite a dispersão de actividades.
Não menos significativa tem sido a participação de representantes portugueses nas reuniões periódicas, de carácter internacional, bem como nos grupos de trabalho, colóquios, visitas de estudo ou estágios, que se vêm multiplicando de forma tal que dificilmente será possível acompanhar com regularidade, mesmo só os que se reportam a problemas de maior interesse para nós.
O II Congresso Mundial de Crédito Agrícola, realizado em Zurique, em Maio de 1967, e o Colóquio Internacional sobre o Abastecimento das Grandes Cidades, que teve lugar em Paris em Março de 1965, tema este de tal monta que para a estrutura do V Plano de Desenvolvimento deu origem em França a um debate sobre «problemas da economia e dos mercados agrícolas» (1966), tema descurado ainda entre nós, mas básico em relação ao abastecimento das grandes urbes. Basta recordar que o consumo diário de Paris (8 milhões de habitantes) regula por 6000 t a 7000 t de frutos e legumes; 2 800 000 l de leite, 1000 t a 1200 t de carne; 300 t de peixe; 250 t de queijo; 235 t de manteiga, etc., e 57 por cento destes produtos são levados à grande capital por via rodoviária.
Para este problema, que em Portugal está trazendo preocupações, nomeadamente quanto aos agregados populacionais em plena expansão absorvendo as zonas limítrofes de utilização agrícola e aos períodos de ponta das zonas de turismo em franca evolução, a secção chama a atenção do Governo.
Planificação e desenvolvimento vêm a ser, feitas as contas, duas das notas dominantes da sociedade actual, e os planos de fomento apresentam como uma das suas menos discutíveis vantagens a de agirem como poderosos catalisadores da reforma administrativa.
Por outras palavras: a planificação do desenvolvimento, pelas repercussões inevitáveis na administração pública, marca uma verdadeira viragem nos seus processos de acção: ao ocaso da administração de legalidade segue-se - terá de seguir-se - o aparecimento da nova adminis-