tração, aberta ao futuro, que é a administração do desenvolvimento.
Quer dizer: à ideia básica de segurança, à consideração mais ou menos estática de todos os problemas culturais, económicos e sociais, substitui-se a acção antecipadora, até mesmo uma certa capacidade de imaginação para caminhar à frente dos acontecimentos.
A planificação do desenvolvimento supõe formulação de previsões, estabelecimento de objectivos, directrizes políticas. Os planos de fomento são instrumentos de racionalização do comportamento económico e social, são instrumentos de ordem e de disciplina e também de formação, na medida em que facilitam a fidelidade do Estado a compromissos concretamente contraídos, por um. lado, e, por outro, procuram a colaboração dos particulares de uma forma adequada às exigências da participação colectiva.
A pergunta fundamental a fazer é, então, sé estará a nossa administração preparada para levar a cabo uma tarefa de tão importantes e delicad as exigências técnicas.
Significa isto que o tema administração pública não é marginal do da planificação do desenvolvimento: a existência de uma organização administrativa eficiente é indispensável para a existência daquela planificação.
b) A existência de pessoal competente e em número necessário;
c) As facilidades administrativas;
d} A sensibilização das massas actuantes;
e) A iniciativa, o entusiasmo, a coordenação e o »espírito de corpo único» entre serviços, pessoal técnico e empresários agrícolas.
Veja-se, brevemente, cada um destes pontos:
a) Entende a secção, embora não constitua novidade manifestar este ponto de vista, que a estrutura dos serviços oficiais não se coaduna com as necessidades da época, que, se exige uma orientação firme e esclarecedora dos órgãos centrais - em coordenação de actividades -, implica uma grande descentralização de funções e responsabilidades à escala regional, e nesta uma unidade de actuação de todos os sectores dos serviços intervenientes.
b) Mercê do nível do vencimento e de regalias facultadas e da crescente procura pelas actividades privadas, é cada vez menor o número de técnicos dos vários escalões dispostos a ingressar nos quadros do Estado, onde, aliás, os acessos se movimentam com uma lentidão desmoralizante. A revisão do escalonamento de quadros, de vencimentos e outras vantagens, nomeadamente para o pessoal em serviço itinerante, é condição básica para que se constituam quadros capazes de corresponder às exigências do presente.
Outro problema que requer urgente revisão é o do nível de ajudas de custo e forma de atribuição, nomeadamente nas deslocações que não se coadunem com. permanências prolongadas.
O actual regime não compensa, de qualquer forma, o número de horas extras, os gastos com vestuário e os encargos com alojamento compatível, em relação ao nível hierárquico dos funcionários, sobretudo quando em deslocações rápidas, e acarreta elevadas despesas que a grande maioria das bolsas não pode suportar. Daqui a relutância que se verifica quanto a deslocações, especialmente quando obriguem a uma constante mudança de localidade.
c) As presentes exigências da máquina administrativa não só tolhem movimentos, e sobretudo alienam oportunidades de execução de trabalhos, mas, absorvendo em tarefas de pura rotina parte importante do tempo dos técnicos com funções de chefia, anulam muitas das suas possibilidades de trabalho, dificultadas ainda com a habitual modéstia de recursos , o que, conjugado com o exposto na alínea anterior, leva a um mau aproveitamento de pessoal e de meios.
d) Os contactos colectivos entre técnicos, empresários e trabalhadores, no nível e ambiente próprios, também não atingiram aquela coesão indispensável. Neste sector, a difusão de conhecimentos pelos meios mais diversos, a intimidade de acções com grémios de lavoura, Casas do Povo, organizações católicas, movimentos da juventude rural, etc., não conseguiram encontrar o caminho necessário.
e) Esta última alínea é a consequência do somatório, das anteriores e vem pôr em destaque o problema humano o a poderosa projecção que a sociologia e a psicologia social têm hoje a desempenhar no meio agrícola e nos sectores rurais.
Podem parecer supérfluas estas considerações. Estando em estudo a reforma administrativa, parece, porém, à secção que não ficam deslocadas neste parecer.
Trata-se, portanto, de efectuar as reformas estruturais e funcionais indispensáveis para aumentar a eficácia da administração pública, em especial nos serviços mais directamente ligados à execução dos planos. Em resumo: trata-se de incorporar a reforma administrativa na planificação do desenvolvimento.
O processo de aceleração da história pede à administração pública renovação profunda e rapidez.
Objectivos do III Plano de Fomento
Mas a agricultura carece de se estruturar e organizar de molde a vencer as dificuldades inerentes à essência do seu sistema produtivo, sem o que dificilmente conseguirá usufruir a legítima posição económica em confronto com as demais actividades. E essa estruturação só pode ser conseguida reforçando os incentivos que levem à criação ou manutenção de empresas dotadas dos necessários atributos para alcançar a máxima rentabilidade do processo produtivo, a fim de poderem remunerar justamente os factores de produção e, simultaneamente, enfrentar com êxito a batalha dos mercados.
E à luz destes conceitos e destas finalidades, das realidades sociais e demográficas e das potencialidades produtivas efectivamente existentes ou previsíveis em cada uma das regiões que pode e deve equacionar-se a designada «adaptação estrutural».
Sendo a empresa agro-pecuária e florestal a unidade base do processamento de todo o desenvolvimento económico do sector, quando se reconhece que importa em muitas regiões promover a reorganização