plemento dos que se estão realizando, ficarão a cargo do Serviço de Ordenamento e Reconhecimento Agrário. Atribui-se-lhe 12 000 contos. Aquele é sem dúvida material de primordial interesse, desde que seja devidamente utilizado e sempre que possível actualizado. Os elementos que se seguem revelam a situação actual dos trabalhos que desde 1950 vêm sendo realizados pelo Serviço de Reconhecimento e Ordenamento Agrário, mau grado as dificuldades crescentes quanto a pessoal e encargos.

Carta agrícola e florestal

Até fins de 1966, pelas verbas dos planos de fomento, ou anteriormente com o apoio de outras entidades, foram publicadas 243 cartas (das quais 221 pelo Plano) abrangendo uma zona ao sul de Lisboa-Santarém-Portalegre, a que corresponde a área útil de 3 491 897 ha, ou seja cerca de 50 por .cento da superfície agrícola. Foi também impressa a carta fitoclimática do Algarve e a carta de distribuição da vinha.

Carta de solos e de capacidade de uso do solo

Nas condições referidas para a carta agrícola foram publicadas 49 cartas, cobrindo a área de 2 641 241 ha, que abrangem algumas zonas nos distritos de Castelo Branco, Santarém, Portalegre e Évora e a maior parte dos de Setúbal, Beja e o de Faro.

Carta geral de ordenamento agrário

Foram concluídos os trabalhos relativos à sua elaboração, com base na capacidade de uso do solo e respeitante à região a norte do rio Tejo, trabalho que, embora com muito menos pormenor do que a carta de capacidade do uso do solo, pode, para efeitos de planeamento, e ainda que de forma menos perfeita, suprir a falta das cartas do solo. Os trabalhos realizados referem-se a 5 143 000 ha do território a norte do rio Tejo.

Pretende-se agora seguir o mesmo processo em relação à área do sul do Tejo, não estudada ainda.

Está programada a continuação dos estudos ao nível do distrito, subordinados ao tema "A utilização do solo em Portugal".

É a continuação destes objectivos que com esta rubrica pretende atingir-se e desnecessário é acentuar a função básica deste empreendimento, cuja execução tem sido prejudicada pela lentidão com que se tem processado, e que não se afigura fácil de eliminar com os recursos actuais.

Aliás, outros estudos de base haveria certamente a considerar e como tais podem ser tidos os referentes ao inventário florestal, cadastro vitícola, etc., dispersos por outros empreendimentos, Empreendimento n.º 2 - Hidráulica agrícola Na generalidade dos casos, o capítulo do projecto do III Plano de Fomento renova o que foi proposto no capítulo homólogo do projecto do Plano Intercalar de Fomento.

Quanto ao Plano de Rega do Alentejo, concluídas as obras do Divor (476 ha) e do Caia (7400 ha), que entrou em rega no corrente ano, e estando prevista a conclusão da obra do Roxo para 1968 e a do Mira para 1970, o projecto considera o início dos trabalhos da 2.ª fase, que abrangerá 60 000 ha2.

Figuram, por agora, como fora já anteriormente considerado, o aproveitamento do Alto Sado (3600 ha), o de Odivelas (7300 ha) e o do Grato (4000 ha) e acrescentam-se os blocos do Ardila e de Alcaria-Cuba (45 000 ha), da 1.ª fase do Guadiana. Nesta fase inicial, o aproveitamento do Guadiana, além da construção da barragem e da respectiva central hidroeléctrica, considera o sistema de rega de todo o bloco da margem esquerda e de um primeiro bloco da margem direita, abrangendo 45 100 ha, dos 109 700 ha que serão beneficiados pela albufeira.

É, porém, apenas dotado o aproveitamento do Alto Sado, "a que se confere prioridade, por ser complementar da obra do vale de Campilhas e S. Domingos", e atribuem-se para este e para conclusão dos trabalhos da 1.ª fase do Plano 380 000 contos.

"A execução dos restantes empreendimentos fica condicionada à obtenção de meios financeiros adequados, nomeadamente através de utilização de crédito externo."

A secção não esconde o seu receio de que possam assim surgir impedimentos ao normal prosseguimento das obras do Plano de Rega do Alentejo, dado o crescente interesse económico-social da rega e da valorização das zonas regadas e mostra por este problema, em todos os seus aspectos, o mais vivo interesse. O Plano de aproveitamento hidráulico da bacia do Mondego permitirá a defesa, enxugo e rega de 14 930 ha. Foi este empreendimento largamente apreciado pela Câmara em recente parecer 3, pelo que serão supérfluas novas considerações.

Abrange uma importante zona dos campos do Mondego, mas para o plano em estudo considera-se apenas a construção das barragens da Aguieira e do Alva.

Já no citado parecer subsidiário da secção acerca do capítulo I "Agricultura, silvicultura e pecuária" da parte referente ao continente e ilhas do Plano Intercalar de Fomento se emitiu o voto de que se desse início, tão breve quanto possível, à execução de um empreendimento da maior valia e indispensável, não só à valorização de uma vasta e fecunda região, mas para se evitar o seu contínuo depauperamento. Para a série de realizações que a seguir se indicam, incluindo a obra do Mondego, prevê-se um investimento de 430 000 contos no Orçamento Geral do Estado, sem outras indicações. Não é, assim, possível fazer-se quaisquer comentários. Limita-se a secção a recordar o projectado. Assim, está neste caso o início do estudo do plano de ordenamento dos caudais líquidos e sólidos do rio Tejo, de forma a evitarem-se os frequentes e importantes prejuízos que a situação actual acarreta; a habitual rubrica relativa à frutuosa obra dos pequenos regadios colectivos, através das associações de proprietários, que excedem já uma centena e interessando cerca de 12 500 proprietários, beneficiam mais de 22 000 ha; outras pequenas realizações nas bacias do Tejo, do Lima, do Vouga, do Mondego e do Caia; os aproveitamentos hidroagrícolas da ilha da Madeira; e considera-se, agora, o início das obras de rega nos campos de Vila Real de Santo António-Castro Marim, a construção da albufeira da Retor ta, complemento da do Arade (obra de rega de Silves, Lagoa e Portimão), o início da obra no- Vale da Vilariça e na

2 Parecer n.º 34/VII, acerca do Plano de valorização do Alentejo - rega de 170 000 ha. (Câmara Corporativa, Pareceres, VII Legislatura, 1960, II vol., p. 280).

3 Parecer n.º 22/VIU, acerca do Plano geral do aproveitamento hidráulico da bacia do Mondego (Câmara Corporativa, Pareceres, VIII Legislatura, 1965, p. 113).