admitir seja correspondente aos presumíveis encargos dos regimes cerealíferos e que, aliás, não figuraram nos anteriores projectos dos planos de fomento. Nada a opor.
s outras rubricas referem-se à conservação do solo e melhoramento das condições de exploração, que devem incluir a drenagem - aspecto fundamental -, a despedrega e outras acções que permitam ou facilitem a adopção dos meios mecânicos, a fertilização, a defesa da erosão, a racionalização das rotações por meio de estudos e ensaios, etc., já que não só os apoios financeiros poderão dar solução satisfatória a este problema fundamental.
São múltiplas as facetas que a pecuária oferece, não apenas como produtora de carne, leite, ovos, etc., consumidos em natureza ou industrializados -, mas como base da matéria orgânica indispensável à valorização dos solos.
À secção parecia mais formal designar o empreendimento por "Fomento forrageiro e pecuário", já que o primeiro é a base do segundo, especialmente se se admitir, como necessário é, que se caminhe cada vez mais para as espécies mais selectas, que são as que necessitam de alimentação mais cuidada e abundante. Portanto, parece ser motivo de especial cuidado tudo quanto diga respeito à melhoria das nossas pastagens, quer de regadio - em progressivo aumento -, quer de sequeiro, e em todas as regiões do País, de acordo com as suas características, em especial naquelas em que, pelas suas condições naturais, a pecuária tem larga tradição, nomeadamente as espécies bovinas, e onde uma selecção de sementes, quanto à composição e sua qualidade, pode de forma mais rápida e fácil trazer largos benefícios, não só à economia regional, como ao País.
Ao empreendimento é reservado, em ordem de grandeza a primeira dotação do capítulo - 3 458 000 contos -, dos quais 1 481 500 contos para fomento e melhoramento bovino (carne), ovino, suíno e avícola e 960 000 contos para o do leite, e que a secção admite se destinem, para além de acções de fomento zootécnico, aos encargos com o subsídio atribuído à carne de bovino adulto e aos destinados ao preço do leite, e de recria e de conservação de vacas leiteiras. Mas julga de frisar que os benefícios considerados devem estender-se à carne de ovinos e que, por isso, deve ser revista a distribuição das verbas. Para o melhoramento da produção forrageira (será este o capítulo mais indicado para a sua colocação, ou não merecia ser considerado um empreendimento autónomo?) reservam-se 516 000 contos.
À secção afigura-se ser do maior interesse que se estimule e auxilie a prática da "compartimentação das pastagens".
Segundo o serviço de reconhecimento e ordenamento agrário, a área ocupada pelos prados permanentes é avaliada em 107 000 ha, dos quais cerca de 90 000 ha de sequeiro e 17 000 ha de regadio, ou sejam 2 por cento da superfície agrícola do continente.
E no domínio silvo-pastoril admite-se que ultimamente tenham sido executados, pelos serviços florestais, trabalhos abrangendo perto de 400 ha no continente e 1600 ha nas ilhas adjacentes.
As restantes dotações destinam-se à inseminação artificial, contrastes funcionais, livros genealógicos: e assistência técnica às explorações, em prosseguimento do programado no Plano Intercalar de Fomento.
Consumo de carnes no continente
A exportação de lãs tem diminuído de forma sensível nestes últimos anos, e desceu em 1966 a 600 t, quando a produção nacional regula pelas 12 000 t. Por outro lado, a exportação de gado ovino, iniciada em 1963, processou-se como se segue:
Cabeças
A industrialização de carne de suíno mantém-se praticamente no mesmo nível.
Consideram-se ainda actualizadas as considerações que constam do já referido parecer subsidiário de Outubro