de 1964 anexo ao parecer n.º 18/VIII, acerca do projecto do Plano Intercalar de Fomento, pois, mau grado providências posteriores, nomeadamente os despachos do Ministério da Economia de 10 de Abril de 1965 e de 7 de Abril de 1967 e os estímulos de ordem material estabelecidos, não foi ainda possível melhorar convenientemente a situação, conforme revelam os números anteriormente apresentados, ainda que em parte baseados no confronto com o último arrolamento geral do gado, em 1955, que, como é fácil de aperceber, deve considerar-se largamente ultrapassado. Eis um aspecto do problema para que a secção chama a atenção do Governo: o da actualização das estatísticas relacionadas com a agricultura, dado, neste caso especial, o interesse fundamental de se conhecerem os nossos efectivos pecuários. Parece, entretanto, poder afirmar-se que nos últimos anos tem havido tendência apreciável para o aumento da produção de carne de bovinos adultos e redução de abate de vitelos, aumento numérico e melhoria de qualidade dos ovinos, aumento sensível na produção e no consumo de carne de aves, o que permitiu, no seu conjunto, o abastecimento à custa da produção interna em 95 por cento.

Continua-se registando a baixíssima capitação no consumo de leite (251 por cabeça), de manteiga e de queijo.

O quadro que segue esclarece os objectivos em vista no tocante às necessidades em carne e leite de vaca.

Necessidades em carne e leite O problema da pecuária ocupa posição fundamental em toda a parte. Em França, por exemplo, representa mais de 60 por cento do produto da agricultura e interessa a 5 milhões de rurais e a 1 500 000 explorações. Representa um movimento de 30 milhões de francos. Por estes motivos, tem particular interesse e oportunidade como elemento de consulta o desenvolvido estudo «L'élevage en question», que constitui o número de Fevereiro-Março de 1967 da revista Paysans e que insere o texto da Lei de 28 de Dezembro de 1966. Empreendimentos n.ºs 6 e 7 - Fruticultura, horticultura e floricultura Neste domínio, o objectivo proposto para o III Plano de Fomento é a fruticultura e horticultura crescerem a taxas anuais nunca inferiores a 3,5 e 3 por cento, respectivamente.

Diz-se no capítulo em exame que «este é um dos ramos do sector agrícola que se espera venha a assumir papel motor do progresso da agricultura nacional». Assim deve ser, e só poderá estranhar-se que o seu desenvolvimento, nos múltiplos aspectos e facetas que apresenta, se tenha processado tão lentamente. O empreendimento é dotado com 332 000 contos, dos quais 250 000 destinados a comercialização, que engloba a montagem das estações fruteiras e, bem assim, se obstáculos já tradicionais não o impedirem, a instalação e a modernização de mercados abastecedores.

Embora neste, como noutros sectores da nossa agricultura, o conjunto de acções englobado na expressão «comercialização» seja fundamentai, parece haver uma flagrante desproporção entre a verba que lhe é atribuída e as diferentes acções técnicas que o vasto campo de acção destes empreendimentos abrange, e que se referem ao fomento da produção das pomóideas e prunóideas, uva de mesa - sector da maior importância -, horticultura e floricultura, a que se destinam, no conjunto, 76 000 contos; instalação do viveiro nacional, estudos sobre preparação de sumos de frutos, etc.

Neste, como noutros aspectos, não nos devemos isolar das realidades. A base de expansão das culturas será o aumento do consumo dos produtos em fresco, secos ou industrializados. E temos de considerar os mercados nacional e externos. Não nos devemos confinar às perspectivas optimistas - justamente consideradas em tantos casos -, porque não deve esquecer-se que a concorrência quanto ao aumento das produções e exportações, se processa de igual modo e que, por circunstâncias várias, em muitos casos não estaremos nas condições mais favoráveis. A documentação que o relatório do grupo Kitter, em missão da O. C. D. E., apresentou em Outubro de Quanto a frescos exportáveis, a Junta Nacional das Frutas considera com maiores probabilidades de êxito entre os frutos os seguintes: uvas de mesa, pêssegos, citrinos, damascos, ameixas, cerejas, melões e morangos; e entre os produtos hortícolas o tomate, a cebola, as ervilhas, o feijão verde, a cenoura, os agriões, os pepinos, os pimentões, os espargos, a couve-flor, os espinafres e a batata-primor.

É igualmente susceptível de um mercado interessante, como, aliás, já se vem verificando, ainda que em escala limitada, a exportação de sementes de produtos hortícolas, de forragens e de flores e de plantas ornamentais.

É certo que o mercado interno da indústria, praticamente artesanal, da conserva de frutos, tem-se desenvolvido, mas o consumo é ainda sem expressão numérica, embora tenha a grande vantagem do aproveitamento dos frutos de pior qualidade comerciável.

A secção julga impor-se tirar o maior partido das instalações do Laboratório de Tecnologia dos Frutos instalado na Tapada da Ajuda, no programa do II Plano de Fomento.

É, porém, preciso não esquecer o mercado interno com nítida possibilidade de evolução favorável, não só devido